Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 70 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 70, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - a perda da função pública, nos casos do n. I do art. 68;

Andamento do Processo n. 0000607-22.2016.8.24.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ameaça - 29/10/2018 do TJSC

(artigo 17 da Lei n. 11.340/06 e artigo 44, inciso I, do Código Penal), bem como o sursis da pena (artigo 70, inciso I..., do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69 do CP. Incabível a substituição por multa e por restritivas de direito... os §§ 2º e 3º do artigo 201 do Código de Processo Penal.Fixo em R$ ...

Pg. 338. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/10/2018

Contra a Fazenda Pública - Exequente: Fernanda Silveira Buss - Executado: Estado de Santa Catarina - Fica intimada a parte autora para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados

Pg. 1864. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/09/2018

estava no local do fato, o mercado do Ver-o-Peso, no momento em que os policiais militares encontraram uma "sacola", que estava "escondida" atrás do banheiro e que não lhe pertencia. Relata que não

Inteiro Teor. 30011888420178260000 SP 3001188-84.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 13ª Câmara de Direito Público Registro: 2018.0000529522 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50029176720114047114 RS 5002917-67.2011.4.04.7114

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5002917-67.2011.4.04.7114/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL

Andamento do Processo n. 2017/0152447-1 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2018 do STJ

(7433) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.981 - RJ (2017/0152447-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS CANTO DA ROCHA AGRAVANTE : LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO

Pg. 14942. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2018

Relator (7433) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.981 - RJ (2017/0152447-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS CANTO DA ROCHA AGRAVANTE : LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Pg. 1578. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/06/2018

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TURIAÇU(MA) MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 264-27.2012.8.10.0136 Demandante: ERENITA LEITE TEIXEIRA Advogado(a): Júlio César

Pg. 1580. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/06/2018

Julgamento: 19/11/2012, T6 - SEXTA TURMA DO STJ, Data de Publicação: DJe 27/11/2012, undefined)" (Grifou-se).Nestes termos, altero a tipificação do fato descrito na denúncia, imputado ao acusado, do

Andamento do Processo n. 0000066-56.2018.805.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/06/2018 do TJBA

0000066-56.2018.805.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário (4-6-) Autor (s): Ministério Público De Ibicaraí Reu (s): Uedson Santos De Carvalho Interessado (s): 63º Cipm De Ibicarai Vítima (s):

×