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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Rita Reis

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A aplicação do perdão judicial no instituto da delação premiada

SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 DELAÇÃO PREMIADA; 1.1 Conceito; 1.2 Delação x Colaboração; 1.3 A delação premiada na legislação brasileira; 1.4 Requisitos; 1.5 Os princípios constitucionais em face dos

Evinis Talon

Evinis Talon -

Linha de atuação para uma defesa penal completa

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Evinis Talon

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Sobre defesas penais genéricas e fracas

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Evinis Talon

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Corrupção ativa de testemunha

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André Pereira

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Agressão policial configura tortura?

Recentemente tivemos notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu policiais que haviam sido denunciados pela suposta prática de tortura. Chamou à atenção – e causou revolta em alguns –

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A virgindade já foi um tabu. A partir, mais ou menos, da década de 1950, nos EUA, o centro da ideologia ocidental — refiro-me ao 'Fla X Flu' durante divisões ideológicas ocorridas após a Segunda

Processo penal - teoria geral da prova

Conceito de prova: Todo elemento pelo qual se procura demonstrar a verdade de uma alegação ou de um fato, buscando com isso, influenciar o convencimento do julgador. O devido processo legal e os

Evinis Talon

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O furto “privilegiado”

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Vitor Poeta

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A Influência da Mídia no Processo Penal

Resumo A mídia, maior propagadora de informações em massa, atualmente, tem papel importante e fundamental na operacionalização da democracia, além de grande formadora de opinião. Porém, inimaginável

Carol Telles

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[Modelo] Alegações Finais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA Autos nº XXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus

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