Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 386 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

QuentesÚltimas atualizações
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1286440 RS 2018/0101697-7

primevo com relação aos dois crimes, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Inconformado..., com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Inconformado, o Parquet interpôs recurso de apelação... alegação de violação aos arts. 157, 240, § 1º, 302, inciso I e 303, todos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1214665 RO 2017/0313668-4

nas sanções do tipo capitulado no art. 183 da Lei n.º 9.472/97, à pena de 2 (dois) anos de detenção, em regime inicial...-se que, de fato, o recurso especial interposto não merece seguimento. Acerca da indigitada negativa de vigência ao art. 183 da Lei n.º...", conduta não etiquetada no art. 183 da Lei n.º 9.492/97, p...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1213072 RJ 2017/0308339-9

violação dos arts. 59 do Código Penal, 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e 386, IV, V e VII, do Código de Processo Penal, além..., Desembargador convocado do TJ/SP, SEXTA TURMA, DJe 12.12.2014). PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI ... TIPO PENAL, O QUE ORA SE SE ADOTA COM FULCRO NO DISPOSTO P...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 798496 DF 2015/0264257-5

/742). Em sede de recurso especial, a defesa alegou violação ao art. 386, V e VII, do Código de Processo Penal CPP... precedente: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 4º, CAPUT, DA LEI ... prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal CP, ...

Pg. 66. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/06/2018

(ART. 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFERENTE AO DELITO DE AMEAÇA... Teixeira de Lemos e Rodolfo de Oliveira de Medeiros pela hipótese tipificada no art. 386,VII, do Código de Processo Penal... PENAL E ART. 15, DA LEI 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO C...

Pg. 60. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/06/2018

de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal...

Inteiro Teor. 17167220168260270 SP 0001716-72.2016.8.26.0270

, como incurso no tipo penal do artigo 329, caput, do Código Penal (resistência). Na mesma sentença, foi absolvido da suposta... prática do delito de lesão corporal leve (art. 129, caput, do mesmo Codex), com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código... de exigibilidade do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ultr...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50024606320144047200 SC 5002460-63.2014.4.04.7200

MANTIDA, COM. ALTERAÇÃO DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO. ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARTIGO 171, §3º... a absolvição, com a alteração do enquadramento jurídico para o disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. OPERAÇÃO P...

Inteiro Teor. 156986420088010001 AC 0015698-64.2008.8.01.0001

, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, alegando insuficiência probatória. Em Contra Razões... do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e à indenização à vítima no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais...Inteiro Teor. 156986420088010001 AC 0015698-64.2008.8.01.0001 Acórdão 8...

Pg. 46. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/06/2018

da conduta tipificada no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código... E PROCESSUAL PENAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA... PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL CULPOSA - ART. 121, CAPUT, C/C ...

×