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17 de agosto de 2017
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 386 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Pg. 499. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/08/2017

MALAQUIAS XAVIER LEAL, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal... parágrafo único do art. 2º e no § 5º do art. 121 da Lei 8.069/1990. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência... do caput do art. 27 da Lei 9.099/1995, podendo a audiência ser única, onde se...

Pg. 576. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/08/2017

se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, capaz de absolvê-lo..., do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem... a ação, ou reação, do acusado, seria, a meu sentir, malferir os princípios comezinhos q...

Pg. 575. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/08/2017

Vara de PICOS) Processo 0003542-93.2016.8.18.0032 Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Autor... DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS) Processo 0000982-62.2008.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante..., como incurso nas sanções do artigo 157, §2.º, I e II, ambos do Códig...

Pg. 3457. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

contra a mulher na forma da Lei 11.340/2006, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... IV, primeira figura, do Código Penal, e no art. 61 do Código de Processo Penal, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no art. 383 do Código de Proces...

Pg. 336. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/08/2017

de agosto de 2017. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) MARCELLO GRANADO... e condenou o réu CELIO COSTA pela prática do crime previsto no art. 1º, I, da Lei n. 8.137/90 e absolveu o réu ANTENOR... DA SILVA JUNIOR, com fulcro no art. 386, V, do CPP. Os réus não apelaram...

Pg. 382. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/08/2017

do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei . 4.336, de 1º. de junho de 1964... na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei . 4.336, de 1º. de junho... 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei . 4.336, de 1º. de junho de...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/08/2017

que lhe foram impostas por tal delito, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. 3. A grande quantidade... DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.... Mantida a pena privativa de liberdade em patamar superior ao quantum do ar...

Pg. 165. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/08/2017

art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 2. O depoimento dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado... processo legal. 3. A valoração negativa da natureza da droga (crack), circunstância preponderante nos termos do art. 42... (Analítica) ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Romero Grund ...

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/08/2017

, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, igualmente, por unanimidade de votos, em dar... do agente e circunstâncias do crime), remanescendo as circunstâncias do artigo 42 da Lei 11.343/20062 - ponderando... SIGNIFICATIVAS - INCIDÊNCIA AO CASO DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO REO" - ABSOLVIÇÃ...

Pg. 855. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/08/2017

. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado F. E. L. DA S., já qualificado nos autos. Publique.../PE 20.531, na qualidade de advogado de defesa, nos autos do processo 0019772-20.2008.8.17.0001 , da SENTENÇA... de fls. 02-05, para ABSOLVER o acusado W. da C. C. , das iras do art. 244-A do ECA, no...

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