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23 de outubro de 2017
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 386 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70066429127 RS

BCF Nº 70066429127 (Nº CNJ: 0328290-20.2015.8.21.7000) 2015/Crime APELAÇAO CRIMINAL. JUÍZO DE RETRATAÇAO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ABSOLVIÇAO EM RAZAO DA APLICAÇAO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO

Inteiro Teor. : 187045720158260577 SP 0018704-57.2015.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000800494 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0018704-57.2015.8.26.0577, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 1251520178260311 SP 0000125-15.2017.8.26.0311

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAUL O Registro: 2017.0000800476 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000125-15.2017.8.26.0311, da Comarca de

Inteiro Teor. : 8844920168260590 SP 0000884-49.2016.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAUL O Registro: 2017.0000800512 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000884-49.2016.8.26.0590, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70075201632 RS

DVHR Nº 70075201632 (Nº CNJ: 0284278-47.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇAO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. posse ilegal de armas e munições de uso restrito. RECURSO DEFENSIVO restrito ao tráfico.

Inteiro Teor. : 80003520138260001 SP 0008000-35.2013.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAUL O Registro: 2017.0000800556 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0008000-35.2013.8.26.0001, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 39795020158260452 SP 0003979-50.2015.8.26.0452

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAUL O Registro: 2017.0000800531 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003979-50.2015.8.26.0452, da Comarca de

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/10/2017

ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE

Inteiro Teor. : 874584620168260050 SP 0087458-46.2016.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAUL O Registro: 2017.0000800651 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0087458-46.2016.8.26.0050, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70067947952 RS

ICBO Nº 70067947952 (Nº CNJ: 0004989-83.2016.8.21.7000) 2016/Crime JUÍZO DE RETRATAÇAO. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELAÇAO DE NAMORO CONSENTIDA E

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