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26 de abril de 2018
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 386 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Inteiro Teor. 76432820168260073 SP 0007643-28.2016.8.26.0073

, da imputação descrita no artigo 33, "caput", c.c. artigo 40, III, ambos da Lei 11.343/06, com base no artigo 386, VII..., do Código de Processo Penal. Pretende o MINISTÉRIO PÚBLICO a condenação do apelante entendendo suficientes as provas carreadas...: 2018.0000300277 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes auto...

Inteiro Teor. 86325120098260082 SP 0008632-51.2009.8.26.0082

DO PRADO das imputações que lhes foram feitas na inicial, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo... FALCONERIO, ANDRÉ VOGEL e RONALDO MALHEIROS DO PRADO, por infração ao art. 155, par. 4º, incisos II e IV, do Código Penal... VOGEL e RONALDO MALHEIROS DO PRADO VOTO 40.112 Art. 155, par. 4º, II...

Pg. 525. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/04/2018

FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBL IQUE-SE. REGISTRE. INTIME-SE. ARBITRO HONORARIOS... E DETERMINO O ARQUIVAMENT O DOS AUTOS, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEU REATIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CODIGO... DE PROCESSO PENAL. APOS, VOLVAM-M E OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES ACER...

Andamento do Processo n. 20-30.2016.6.21.0133 - Ap - 26/04/2018 do TRE-RS

com o artigo 386, incisos III, combinado com o seu inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem... Vargas, com arrimo no artigo 386, V, do Código Eleitoral, retringe-se o processo à análise da denúncia oferecida... PROCESSO CLASSE: AP - 20-30.2016.6.21.0133 AÇÃO PENAL - Crimes Eleitorais ...

Inteiro Teor. 620979520148260050 SP 0062097-95.2014.8.26.0050

DE DROGAS. Artigo 33, caput, da lei 11.343/06 e artigo 329, caput, do Código Penal. Sentença de parcial procedência..., inciso III, ambos da lei 11.343/06; e 329, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código... reo". Recurso provido, para absolver o réu, com fundamento no artigo 386, inci...

Andamento do Processo n. 38-89.2017.6.17.0145 - Ação Penal - 26/04/2018 do TRE-PE

, da imputação contra ele lançada em exórdio (art. 11, inciso III da Lei 6.091/74), com esteio no que preceitua o art. 386...Andamento do Processo n. 38-89.2017.6.17.0145 - Ação Penal - 26/04/2018 do TRE-PE AÇÃO PENAL 38-89.2017.6.17.0145..., inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado dê-...

Inteiro Teor. 31211420168260604 SP 0003121-14.2016.8.26.0604

10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, no tocante ao crime remanescente... 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, no tocante ao crime remanescente... previsto no artigo 156 do Código de Processo Penal. De rigor, pois, o des...

Inteiro Teor. 3064220168260540 SP 0000306-42.2016.8.26.0540

de infração ao art. 180, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.../06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolver Carlos Eduardo da acusação... no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, remanescendo tão somente a co...

Pg. 201. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 26/04/2018

que preceitua o art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição..., inicialmente qualificado, da imputação contra ele lançada em exórdio (art. 11, inciso III da Lei 6.091/74), com esteio no... do Cartório, digitei e subscrevi. MARCONE SOARES PEREIRA Chefe de...

Inteiro Teor. 11152020178260274 SP 0001115-20.2017.8.26.0274

de Processo Penal. Subsidiariamente, requereu a desclassificação de sua conduta para o art. 28, caput, da Lei 11.343/06... e vinte e nove) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 (fls.... 227/231). O réu apresentou inconformismo pugnando pela sua absolviçã...

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