Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 419. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

o dispositivo do artigo 386, V, do Código de Processo Penal. Ora, se não foi possível sequer identificar o acusado nestes..., o fazendo com supedâneo no artigo 386, V, do Código de Processo Penal. Sem custas. Notifique-se o Ministério Público... do delito previsto no artigo 157, § 2º, I c/c art. 69, do Código Penal po...

Pg. 420. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, I e II c/c art. 70, do Código Penal. Narra a denúncia em síntese que no dia 20/08..., o Ministério Público requereu a condenação dos acusados nas penas do art. 157, § 2º, I e II c/c art. 70, do Código Penal (fls.... Processo n.º 16933-36.2016.8.10.0001 (205102016) Autor: MIN...

Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2017

; incursando-os nas penas do art. 1º, I, b e II, §§ II, IV e V, da Lei 9.455/1997, em razão dos fatos narrados..., II, V e VII, do Código de Processo Penal (fls. 495/504).Eis o relatório. Decido. A materialidade do fato encontra..., por não se ter construído um universo sólido de provas contra sua pessoa. (...)". In...

Pg. 2725. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

Martins - Deram parcial provimento ao recurso de F. M. da S., com fulcro no artigo 386, inciso II, do Código de Processo... Félix da Silva para o fim de, mantida a condenação do apelante por infração à norma do artigo 180, caput, do Código Penal... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu...

Pg. 2726. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, por consequência, reduziram as penas de cada..., inciso I e II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal contra a vítima Vagner Roberto Messias... do apelante por infração à norma do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c/c ar...

Pg. 2733. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

com fundamento no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal . V.U. - Advs: Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP... agravante prevista no artigo 61 , II , f , do Código Penal e revisar o acréscimo decorrente da continuidade delitiva... de Oliveira Lima Dias (OAB: 290852/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar 0012429-97...

Pg. 2740. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

, inciso VII, do Código de Processo Penal, da acusação de terem infringido o disposto no artigo 244-B da Lei 8.069/90, com extensão da absolvição ao corréu Alan Nascimento dos... tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... aos crimes ...

Pg. 2741. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

Sares Guerra e Francisco José Mota, com fundamento no artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal, assim como para... do artigo 580 do Código de Processo Penal; b) reduzir a reprimenda de Rubens Santos Alves de Paulo, pelo crime previsto no... artigo 158, §§ 1º e 3º, do Código Penal, para 9 (nove) anos, 4 (quatr...

Pg. 2752. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE E DECRETARAM A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO...: 266423/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 RETIFICAÇÃO 0086531-12.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso...

Pg. 44. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

, por insuficiência de provas, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal) (fls. 309), após as devidas... do artigo 89, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: NICOLY ROSSI JACCOUD (OAB 369193/SP) Processo 0003424... Rocha, imputando-lhe a prática, em tese, do crime tipificado no artigo 306, “c...

×