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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 305. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/12/2017

tipificado no artigo 334, §1º, “c”, do Código Penal, nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal... tipificado 334, caput, do Código Penal (redação anterior à Lei 13008 de 26/06/2014), nos termos do artigo 386, III, do Código... Judiciária de Florianópolis a Ação Penal 5017341-45.2014.4.04.7200 , mov...

Pg. 306. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/12/2017

de prática do crime tipificado no artigo 334, caput, do Código Penal, nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal..., LAR, técnico judiciário, o digitei e, eu, JRD, Diretor de Secretaria, o conferi Edital AÇÃO PENAL 5011406... da Subseção Judiciária de Florianópolis a Ação Penal 5011406-87.2015.4....

Pg. 307. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/12/2017

de prática do crime tipificado no artigo 334, caput, do Código Penal, nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal... tiverem, que tramita nesta 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis a Ação Penal 5018916-54.2015.4.04.7200... judiciário, o digitei e, eu, JRD, Diretor de Secretaria, o ...

Pg. 308. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/12/2017

da imputação do crime previsto no artigo 35 da Lei n. 11.343/06, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; b... da acusação de prática dos crimes tipificados no artigo 334, §1º, "c", do Código Penal, nos termos do artigo 386, III..., do Código de Processo Penal. Sem custas.Sentença publicada e registrada...

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

, do Código de Processo Penal bem como divergiu da jurisprudência dos tribunais pátrios, ao manter a punição administrativa... da leitura do acórdão, constato que o artigo apontado como violado pela parte recorrente (art. 386 do CPP) sequer foi... em sede de apelo excepcional. Incide, logo, o referido enunciado da Súmu...

Pg. 993. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

nas sanções do art. 157, §3º (última figura), Código Penal. Consta na denúncia (fls. 02/05) (síntese-trechos) que: "no dia 13... DOS SANTOS , pela prática do delito narrado na denúncia, previsto no art. 157, § 3º, Código Penal. À míngua... de mérito. Tipo do art. 157, § 3º, Código Penal: ROUBO. Art. 157 - Subtrair coi...

Pg. 1022. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

, nos termos do art. 386, incisos VI e VII e 397, II do Código de Processo Penal (fls. 212/213). Tendo em vista estarem.... Na fase do art. 411 do Código de Processo Penal, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado submetendo-o a Júri...) e intimados para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal, o M...

Pg. 1042. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

de Direito Pelo presente, fica o advogado a seguir relacionado, intimado de todo teor da sentença abaixo: Processo ...-D SENTENÇA Vistos etc. (...) Assim, com lastro no art. 386, VII, do CPP, julgo improcedente a denúncia e absolvo EMERSON... Juíza de Direito 2ª Vara Criminal de Camaragibe/PE Juíza de Direito: Rober...

Pg. 1210. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal: Culpabilidade: percebe-se que o réu agiu com dolo intenso... do réu a circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso III, d, do Código Penal (confissão espontânea), não havendo... prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença : 2017/002...

Pg. 1283. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Processo : 0002124-93.2016.8.17.1020..., foram denunciados pelo Ministério Público, pela suposta prática dos fatos típicos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei... dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06.Auto de Prisão em Flagrante (fls.04/...

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