a Defensoria Pública contrariedade ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ao argumento de que a condenação foi... como o reconhecimento da exculpante de culpabilidade a ensejar a absolvição com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal (fl... art. 386, VI, do Código de Processo Penal (fl. 367). Apresen...
. VII, do Código de Processo Penal; 65, inc. III, alínea d, do Código Penal e 33, § 3º, da Lei n. 11.343/2006... jurisprudencial, violação dos arts. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal; 65, inc. III, alínea d, do Código Penal e 33, § 3...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1281448 AM 2018/0093598-7 AGRAVO EM RECURS...
, suscitou violação dos arts. 1º, 140, § 3º, e 147 do Código Penal e 386, III, do Código de Processo Penal, aduzindo que é..., e 147 do Código Penal e 386, III, do Código de Processo Penal, aduzindo que é necessária a reforma do acórdão recorrido... das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. - As circun...
. 386, V, do Código de Processo Penal e 155, caput, do Código Penal, ao argumento de inexistência de indícios... E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL, A UMA PENA..., a Defensoria Pública apontou contrariedade aos arts. 386, V, do Código de Processo ...
, do Código Penal e aos arts. 156, 386, inc. VII e 619 todos do Código de Processo Penal, além do art. 93, inc. IX... todos do Código de Processo Penal, além do art. 93, inc. IX da Constituição Federal. Sustenta, em síntese... FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 14/3/2016) Por outro lado, não se vislumbra mácula ao art. 619 do ...
de violação aos arts. 1º, 13 e 155, todos do Código Penal e art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Requer... alega a ocorrência de violação aos arts. 1º, 13 e 155, todos do Código Penal e art. 386, inciso III, do Código de Processo..., alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Proce...
. VALIDADE. PRECEDENTES. 1. Não há violação do art. 619 do Código de Processo Penal quando o Tribunal de a quo explicita... DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCABÍVEL. PROVAS CONFIRMADAS EM JUÍZO. PRETENSAO DE ABSOLVIÇAO. INSUFICIÊNCIA.... CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. VALIDADE. PRECEDENTES. 1. Não há viola...
, parágrafo único, III do Código Penal e art. 386, III do Código de Processo Penal. Sustenta, em síntese, a absolvição... art. 163, parágrafo único, III do Código Penal e art. 386, III do Código de Processo Penal. Sustenta, em síntese... dos autos que o agravante foi condenado pela prática do delito tipificado no art. ...
"a" do permissivo constitucional, apontou a defesa violação ao art. 386, III, do Código de Processo Penal. Argumentou, em suma..., fulcrado na alínea "a" do permissivo constitucional, apontou a defesa violação ao art. 386, III, do Código de Processo Penal... DESPROVIDA. 1. A previsão do delito do art. 12 da Lei nº 10....
ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal e ao art. 65 do Código Penal. Argumentou que "nem a vítima... DE VIGÊNCIA AO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇAO OU DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME DE ROUBO PARA... de Processo Penal e ao art. 65 do Código Penal. Argumentou que "nem a vítima, nem q...