qual a defesa alegou violação ao art. 386, IV, V e VII, do Código de Processo Penal. Defendeu que "não é absurda a versão..., IV, V e VII, do Código de Processo Penal. Defendeu que "não é absurda a versão apresentada pelo Recorrente... AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "H", DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇAO DIVERSA. FRA...
. Pág.: 374/383 - 16/11/2018 AISTON HENRIQUE DE SOUSA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESACATO. ARTIGO 331 , CAPUT..., DO CP . TIPICIDADE. DOLO ESPECÍFICO. PALAVRAS OFENSIVAS. PROVA. 1 - Na forma do art. 82 , § 5º , da Lei 9.099 /1995... - Desacato. O tipo penal de desacato (Desacatar funcionário público no exercíci...
reo, o que torna imperiosa a manutenção da absolvição, ex vi do artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal... MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. ARTIGO 352 DO CÓDIGO PENAL . RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE... o recorrente pela prática do delito previsto no artigo 352 do ...
princípio da insignificância, a absolvição do agravante, com fundamento no art. 386 , III , do Código de Processo Penal...264935 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. LEI EXTRAVAGANTE. ART..., com base no princípio da insignificância, a absolvição do agravante,...
, ambos do Código Penal , e nos arts. 202 , 203 e 386 , inciso VII , todos do Código de Processo Penal . Sustentou, em apertada síntese... por ausência de provas, por ofensa aos arts. 156 e 386 , VII , do Código de Processo Penal , também demandaria... , e nos arts. 202 , 203 e 386 , inciso VII , todos do Código de Pr...
foi condenado, como incurso nas sanções do art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal , à pena de 1 ano de detenção.... 124/130): O Código Penal , no art. 163, parágrafo único, inciso III, do CPB, entende como criminosas as condutas... que se impõe, com fulcro no art. 386 , III , do CPP , por não constituir o fat...
instrução, condenado como incurso no art. 155, caput, c/c o art. 14, II, do Código Penal, à pena de 4 meses de reclusão... a Defensoria Pública ofensa aos arts. 1º e 155 do Código penal, bem como negativa de vigência aos arts. 386, III, e 395..., III, ambos do Código de Processo Penal. Sustentou a atipicidade material...
, quais sejam, art. 386 , inc. VII , e art. 158 , ambos do Código de Processo Penal . Acrescenta que todos os pedidos... 23/03/2018). Nesse sentido, os seguintes precedentes: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 62 , I.... [...] 2. O parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal confere ao ...
prática do delito previsto no art. 155, § 2º e § 4º, IV, do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069 /90, por duas vezes... recursal. O recorrente foi condenado pela prática do delito previsto no art. 155, § 2º e § 4º, IV, do Código Penal e art. 244... da causa de diminuição da pena prevista no art. 29 , § 1º , do Códig...
, 386 , inciso VII , e 617 do Código de Processo Penal . Requer seja reconhecido o direito à absolvição do Agravante...-A do Código Penal , bem como dos arts. 156 , 386 , inciso VII , e 617 do Código de Processo Penal . Requer seja reconhecido..., alegou a Defesa, além da existência de dissenso pretoriano, violação do...