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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1294031 BA 2018/0115962-5

a Defensoria Pública contrariedade ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ao argumento de que a condenação foi... como o reconhecimento da exculpante de culpabilidade a ensejar a absolvição com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal (fl... art. 386, VI, do Código de Processo Penal (fl. 367). Apresen...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1281448 AM 2018/0093598-7

. VII, do Código de Processo Penal; 65, inc. III, alínea d, do Código Penal e 33, § 3º, da Lei n. 11.343/2006... jurisprudencial, violação dos arts. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal; 65, inc. III, alínea d, do Código Penal e 33, § 3...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1281448 AM 2018/0093598-7 AGRAVO EM RECURS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1314966 MG 2018/0148960-2

, suscitou violação dos arts. 1º, 140, § 3º, e 147 do Código Penal e 386, III, do Código de Processo Penal, aduzindo que é..., e 147 do Código Penal e 386, III, do Código de Processo Penal, aduzindo que é necessária a reforma do acórdão recorrido... das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. - As circun...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1260504 BA 2018/0055680-9

. 386, V, do Código de Processo Penal e 155, caput, do Código Penal, ao argumento de inexistência de indícios... E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL, A UMA PENA..., a Defensoria Pública apontou contrariedade aos arts. 386, V, do Código de Processo ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1736663 SP 2018/0093699-7

, do Código Penal e aos arts. 156, 386, inc. VII e 619 todos do Código de Processo Penal, além do art. 93, inc. IX... todos do Código de Processo Penal, além do art. 93, inc. IX da Constituição Federal. Sustenta, em síntese... FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 14/3/2016) Por outro lado, não se vislumbra mácula ao art. 619 do ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1329114 SP 2018/0174550-9

de violação aos arts. 1º, 13 e 155, todos do Código Penal e art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Requer... alega a ocorrência de violação aos arts. 1º, 13 e 155, todos do Código Penal e art. 386, inciso III, do Código de Processo..., alínea a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Proce...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1327208 PI 2018/0167315-3

. VALIDADE. PRECEDENTES. 1. Não há violação do art. 619 do Código de Processo Penal quando o Tribunal de a quo explicita... DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCABÍVEL. PROVAS CONFIRMADAS EM JUÍZO. PRETENSAO DE ABSOLVIÇAO. INSUFICIÊNCIA.... CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. VALIDADE. PRECEDENTES. 1. Não há viola...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1328768 MG 2018/0173583-0

, parágrafo único, III do Código Penal e art. 386, III do Código de Processo Penal. Sustenta, em síntese, a absolvição... art. 163, parágrafo único, III do Código Penal e art. 386, III do Código de Processo Penal. Sustenta, em síntese... dos autos que o agravante foi condenado pela prática do delito tipificado no art. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1319859 SP 2018/0158663-0

"a" do permissivo constitucional, apontou a defesa violação ao art. 386, III, do Código de Processo Penal. Argumentou, em suma..., fulcrado na alínea "a" do permissivo constitucional, apontou a defesa violação ao art. 386, III, do Código de Processo Penal... DESPROVIDA. 1. A previsão do delito do art. 12 da Lei 10....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1316349 SP 2018/0151771-4

ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal e ao art. 65 do Código Penal. Argumentou que "nem a vítima... DE VIGÊNCIA AO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇAO OU DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME DE ROUBO PARA... de Processo Penal e ao art. 65 do Código Penal. Argumentou que "nem a vítima, nem q...

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