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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
RECURSO ESPECIAL: REsp 1477589 RS 2014/0215165-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.477.589 - RS (2014/0215165-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : FRANCISCO WASCHBURGER ADVOGADO : MILTON AVELINO VOLKWEIS - RS016157 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO FRANCISCO WASHBURGER interpõe recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Const...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1162782 RS 2017/0230629-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.162.782 - RS (2017/0230629-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : J F DA S V AGRAVANTE : D W R ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISAO Trata-se de agravo interposto por J. F. DA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1142479 AL 2017/0192885-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.142.479 - AL (2017/0192885-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : AMARIDES HENRIQUE DE ARAÚJO ADVOGADOS : EVILASIO FEITOSA DA SILVA - AL001197 TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS E OUTRO(S) - AL007632 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL E PROCESSO PENAL. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 838172 TO 2016/0012180-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 838.172 - TO (2016/0012180-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : ALESSANDRA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO ALESSANDRA CAMPOS FERNANDES agrava de decisão que inadmitiu o recurso especial, fundado no art...

HABEAS CORPUS: HC 418716 SP 2017/0253577-5

HABEAS CORPUS Nº 418.716 - SP (2017/0253577-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : BENNO BUCHMAN - SP210745 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : RODRIGO DE MORAES MARTINS DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 279981 MG 2013/0011298-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 279.981 - MG (2013/0011298-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : AMAURI ESMERALDO DA COSTA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : ROBSON SCOTINI TAVARES AGRAVADO : CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ADV...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1543487 PR 2015/0168598-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.543.487 - PR (2015/0168598-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ANA CRISTINA MIRANDA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCESSO PENAL E PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90. ALEGADA VIOLAÇAO AOS ART. 1º, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1182645 MG 2017/0254497-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.645 - MG (2017/0254497-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : JULIANO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO : HENRIQUE JUNIOR RODRIGUES - MG137738 DECISAO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS interpõe agrav...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1172572 MG 2017/0246302-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.572 - MG (2017/0246302-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : FERNANDO CESAR GOMES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Trata-se de agravo interposto por FERNANDO CESAR GOMES de decisão que n...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154989 BA 2017/0220894-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.989 - BA (2017/0220894-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO : ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO : PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA023985 DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu ...

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