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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Fontes Advogado

Fontes Advogado -

[Modelo] Recurso Especial - Roubo

acusatória. Em total discordância com o que é disposto no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, o magistrado... recorrido violou a norma dos arts. 155 e 156, caput, e 386, inciso V, ambos do Código de Processo Penal, ante a ausência... o alcance da exceção contida no art. 155, caput, do Código de Processo P...

Alegações Finais

-se de norma penal em branco a ser complementada pelo artigo 18, § 6º, I, II, III do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078... determinações do art. 386 , inc. VII , do Código de Processo Penal . Em mesmo sentido, já decidiu esta Colenda Câmara Criminal... pelo qual declaro o recorrente absolvido, com fundamento ...

Cezar Calife

Cezar Calife -

[Modelo] Apelação Criminal

do Código de Processo Penal, artigo 386, inciso VII . 4 – DA ATIPICIDADE No caso em apreço, apenas para o belo debate... artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal . 5 – DOS PEDIDOS Requer-se, portanto, seja o presente recurso... CONHECIDO e PROVIDO para o fim de absolver-se o réu, com base no artigo 386, inc...

Modelo de Petição Criminal

DEFESA PRELIMINAR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ESTUPRO - DANO - LESÃO CORPORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE _____ -UF. Senha de acesso aos Autos do Processo

FS

Felippe Santos -

[Modelo] Defesa preliminar

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Criminal e Juizado Especial Criminal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo/RS Processo n.º XXXXX Ação Penal Fulano de tal e Siclano de tal, denunciados já

Rafael Mastronardi

Rafael Mastronardi -

Alegações Finais - art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX – XXXX. AUTOS Nº  TÍCIO , devidamente qualificado nos autos por intermédio de seu procurador abaixo subscrito, vem

Lucas Justo

Lucas Justo -

[Modelo] Apelação Criminal - Roubo Qualificado pelo uso de arma de fogo

pela lei (artigo 564, III, "o", Código de Processo Penal). B) Mérito É cediço que Leonardo se arrependeu de sua conduta... do artigo 386, III e VII, do Código de Processo Penal; D) Desclassificação para o crime de Ameaça, nos moldes do artigo... em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com esco...

[Modelo] Alegações Finais - Tráfico de Drogas Art. 33

deve ser ABSOLVIDO, com fundamento no art. 386 , inciso V do Código de Processo Penal , por não haver qualquer prova... do art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , devida inexistência de provas suficientes que ensejem... presença de V. Exa., nos termos do art. 403 , § 3º do Código de Processo Penal , apre...

Resumo de peças em processo penal

se aplica nas infrações de menor potencial ofensivo, por força do artigo 41 da lei. – O processo deve tramitar nos JUIZDOS... e ANTES da prolação final da sentença, ao final do processo. Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código...Resumo de peças em processo penal RESUMO DAS PEÇAS EM PROCESSO PENAL 1 - Q...

Modelo de Petição Criminal

(apelante), forte no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, não olvidando-se da tese de negativa da autoria..., arguida pelo réu em seu depoimento judicial, a merecer trânsito, pelo artigo 386, inciso V, do Código de Processo..., o presente recurso de apelação, por força do artigo 593, inciso I, do Códig...

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