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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2017
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Bcf Advocacia

Bcf Advocacia -

[Modelo] Resposta à Acusação

, do  Código Penal  e artigo 224-B da Lei   8.069 /90. Segundo as alegações do i.  parquet , o cidadão acusado, juntamente... restou detido em flagrante, pelo delito tipificado no art.  180   caput  do  Código Penal  e art. 224-B da Lei   8.069... rejeição da denúncia, e a absolvição do cidadão acusado, com fundam...

Modelo - Alegações Finais

deste acusado, com fundamento no artigo 386 , incisos V e VII , do Código de Processo Penal , sob o manto do favor rei..., com base nas disposições constantes do artigo 386 , incisos V e VII , do Código de Processo Penal , tendo em vista que não há... ao artigo 226 , do Código de Processo Penal . 4 – Após análise dos ...

Luciana Almeida

Luciana Almeida -

Modelo - Revisão Criminal

, para que se absolva o Revisionando, com fulcro nos artigos 386, inciso I e art. 626, ambos do Código de Processo Penal..., destaca-se o artigo 386, inc. I do Código de Processo Penal, o qual atesta que o juiz irá absolver o réu se o fato for..., inciso III do Código de Processo Penal, o qual destaca: “Art. 621. A rev...

[Modelo] Interposição de Apelação + Razões Anexas

, balizando-se no artigo 386 , inciso V e/ou VII, do Código de Processo Penal ( CPP ) e sob pena de violação ao artigo 155... 2011, p. 26). 9 – O Código de Processo Penal , em seu artigo 156 , ensina que: Art. 156. A prova da alegação incumbirá... artigo 593 , inciso I , do Código de Processo Penal , interpôr RECURSO D...

Modelo - Contrarrazões em Apelação

, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em decorrência disso, revogo a prisão... o mandamento previsto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que talha a seguinte regra: Artigo 386, CPP... de vista dos autos à defesa (fls. 114) e com espeque no artigo 600, ca...

[Modelo] Resposta á Acusação

devidamente contrabalanceada; de rigor, a absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... e com base na Súmula 18 do STJ e no artigo 107, IX do Código Penal, seja extinta a punibilidade, visto que, há ela já foi... 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA Á ACUS...

Vanessa Andre

Vanessa Andre -

[Modelo] Resposta à Acusação

, pelo delito tipificado no art. 180 caput do Código Penal e art. 224-B da Lei 8.069 de 1.990. Ato contínuo houve pedido..., e a absolvição do cidadão acusado, com fundamento no art. 386, V do Código de Processo Penal; c) Subsidiariamente... tempestivamente, com fulcro nos artigos 396 caput e 396-A do Código de Proc...

examedaoab.com

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[Modelo] Apelação para Segunda Fase OAB de Direito Penal
[Modelo] Apelação para Segunda Fase OAB de Direito Penal

um decreto condenatório. Sendo assim, impõe-se a Absolvição, com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal... pelo representante do Ministério Público, como incu...

DEFESA PRÉVIA - tráfico de drogas e associação - entorpecente apreendido em residência - Lei 11.343/06

de Processo Penal : Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias..., que ao final da instrução processual, que seja o acusado absolvido, com fulcro no art. 386 , VI do Código de Processo.... 5º , LV , da Constituição Federal c/c art. 55 , § 1º , da Lei . 11.34...

[Modelo] Apelação crime de Ameaça c.c Lei Maria da Penha

no Artigo 65, do Decreto Lei 3.688/41 Denunciado como incurso no artigo 147, do Código Penal, e artigo 65, da Lei... prevista no artigo 65, da Lei das Contravenções Penais, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal..., com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Presidente Prudente...

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