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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
[Modelo] Resposta escrita à acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Subseção Judiciária de (Cidade - Estado). Autos nº (número do processo). (Nomes), qualificados nos da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal,

[Modelo] Resposta escrita à acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Subseção Judiciária de (Cidade - Estado). Autos nº (número do processo). (Nome), já qualificado nos da Ação Penal movida pela Ministério Público Federal,

[Modelo] Defesa Preliminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE xxxxxx PROCESSO Nº. xxxxxx Pelo acusado: xxxxx O acusado xxxxx , brasileiro, estado civil desconhecido,

[Modelo] Alegações finais sob a forma de memoriais – Peça processual – Crime de drogas – Tráfico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE _______________________. Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. Denunciado: FULANO DE

[Modelo] Memorias furto - Insignificância;desclassificação furto de uso;atenuante confissão e compensação e descla furto privilegiado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GURUPI-TO Autos nº: Autor: Justiça Pública Acusado: Tício já qualificado nos autos em epígrafe, representado neste ato por

[Modelo] Memorias - Crime de Estupro de Vulnerável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIATUBA – GO FELIPE FERNANDES DE SOUSA , já qualificado nos autos do processo, que lhe move o Ministério Público do Estafo

Antonio Silva

Antonio Silva -

[Modelo] Recurso extraordinário criminal com repercussão geral com base no Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXX. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE: XXXXXXXXXXXXXXXX

Antonio Silva

Antonio Silva -

[Modelo] Recurso especial criminal com base no Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECURSO Em sentido estrito Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Recorrente: Xxxxxxxxx Advogado:

[Modelo] Apelação Criminal- Recurso de Apelação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA _________________________________. PROCESSO Nº XXXX FULANO DE TAL , já devidamente qualificado nos autos do

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