, inciso II , c.c. 196 c.c. 197 c.c. 230 da CR/88 , Artigo 3º , § 1º, inciso VIII, da L ei n 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso... Requerente: BERILO NOGUEIRA MARVILA Para tomar ciência do julgamento: …
Artigo 230 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Página 2854 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020
VII, 37, caput e § 6º, 127, caput , 129, incisos II e III, 196 à 198 e 230, todos da Constituição Federal, bem como no... e outros, com fundamento nos artigos 1º, incisos II e III, 3º, incisos III …
Andamento do Processo n. 0800571-08.2020.8.20.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2020 do TJRN
aos seus participantes. Sustentam que a decisão agravada violar os artigos 1º, inciso III; 3º, inciso IV; e 230 , da Constituição... que se falar em violação aos artigos 1º, inciso III; 3º, inciso …
Andamento do Processo n. 1849573 - Desis no Agint no Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ
da atividade, o que garante a concessão do benefício. 3. É o relatório. 4. A Constituição Federal de 1988 incluiu... com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, …
Andamento do Processo n. 1.717.935 - Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ
. 2° DA CR/1988 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A Constituição Federal, em seu artigo 230, estabelece que a família... a Constituição Federal (art. 230,;,§2°), quanto o Estatuto do Idoso (art. 39 …
Página 275 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Outubro de 2020
julgada, conforme inciso XXXVI , do artigo 5º , da Constituição da República, de forma que não podem ser alterados... aos seus participantes. Sustentam que a decisão agravada violar os artigos 1º, …
Página 276 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Outubro de 2020
em violação aos artigos 1º, inciso III; 3º, inciso IV; 5º, inciso XXXXVI; e 230 , da Constituição da República. Ante.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DANOS …
Página 5641 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020
, além de violar o parágrafo único do artigo 15 da Lei 9.656 /1998 e o artigo 230 da Constituição Federal de 1988. 3. No... do autor, que são os que mais necessitam dos serviços de saúde, viola o art…
Página 6498 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020
a competência (residual) para legislar acerca do transporte intermunicipal (art. 22 , XI , CF ). 3. Tanto a Constituição Federal... - Extrai-se do artigo 230 , § 2º da CF e do Estatuto do Idoso - …
Página 6499 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020
DA SEPARAÇÃO DE PODERES - ART. 2º DA CR/1988 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A Constituição Federal , em seu artigo... (art. 22 , XI , CF ). 4 - Outrossim, o artigo 229, § 2º, da Constituição …