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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 385 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 385 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 385. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/07/2017

penal: órgão acusador, defesa e juiz, este, imperativamente, imparcial. Por isso, deve ser inerte em face da atuação acusatória e também da defesa, sendo que sua sentença é fruto do que foi colhido

Pg. 2536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Nacional de Armas - J.P. - T.J.B.A. - Intimacao do defensor que foi designado o dia 05.09.2017, às 14:00 horas, para a pericia medica no reu, com o Dr Luciano Vianelli Ribeiro, a ser realizada na

Pg. 1369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

AVERIGUADO : Z. VARA:2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA PROCESSO :0005417-92.2017.8.26.0565 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 1503/2017 - Sao Caetano do Sul AUTOR : J.P. AVERIGUADO : V.A.C.

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/07/2017

Acórdão n.º: 24.411 Classe: Apelação n.º 0006260-38.2013.8.01.0001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Pedro Ranzi Apelante: Abraão Dias de Oliveira D. Público: Rômulo de

Pg. 784. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/07/2017

começaram a conversar mas o interrogado não pegou nada dele; que o interrogado estava lanchando e quando o interrogado viu os seguranças vindo o interrogado ficou sismado porque eles vieram na

Inteiro Teor. Apelação: APL 3755820008060163 CE 0000375-58.2000.8.06.0163

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exmo. Sr. ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1369/2016 Processo: 0000375-58.2000.8.06.0163 - Apelação Apelante: Francisco Jose de Abreu Oliveira

Andamento do Processo n. 0220965-57.2009.8.23.0010 - 18/07/2017 do DJRR

022 - 0220965-57.2009.8.23.0010 Nº antigo: 0010.09.220965-8 Indiciado: A. Autos nº 0010 09 220965-8 Investigado (a): A apurar SENTENÇA (Arquivamento de Inquérito) Trata-se do Inquérito Policial nº

Andamento do Processo n. 0010010-14.2010.8.23.0010 - 18/07/2017 do DJRR

023 - 0010010-14.2010.8.23.0010 Nº antigo: 0010.10.010010-5 Indiciado: S.B.A. SENTENÇA (Arquivamento de Inquérito) Trata-se do Inquérito Policial nº 025/2010, decorrente do Boletim de Ocorrência nº

Andamento do Processo n. 0015155-80.2012.8.23.0010 - 18/07/2017 do DJRR

024 - 0015155-80.2012.8.23.0010 Nº antigo: 0010.12.015155-9 Indiciado: A. Autos nº 0010 12 015155-9 / 0015155-80.2012.8.23.0010 Investigado (a): A apurar SENTENÇA (Arquivamento de Inquérito) Trata-se

Andamento do Processo n. 0001923-64.2013.8.23.0010 - 18/07/2017 do DJRR

025 - 0001923-64.2013.8.23.0010 Nº antigo: 0010.13.001923-4 Indiciado: C.B. Autos nº 0010 13 001923-4 / 0001923-64.2013.8.23.0010 Investigado (a): Charles Bispo do Nascimento SENTENÇA (Arquivamento

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