Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 229 da Constituição Federal de 1988

Art. 229 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Juíza põe fim a divórcio litigioso e nega pensão alimentícia a cônjuge

Ao por fim a uma ação de divórcio litigioso de um casal de idosos, a juíza substituta Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira decidiu pela não prorrogação da obrigação de prestar alimentos

Juíza põe fim a divórcio litigioso e nega pensão alimentícia a cônjuge

aos seus filhos, que têm o dever legal de prestar-lhe os alimentos, conforme preceitua o art. 229 da Constituição Federal... e os artigos 1695 e 1696 do Código Civil”. A ação foi proposta pela mulher. Segundo os autos, o casal viveu 16 anos juntos, porém...

Andamento do Processo n. 0000500-28.2018.805.0032 - Guarda Autor (s): W.S.Menor (s): - 20/06/2018 do TJBA

0000500-28.2018.805.0032 - Guarda Autor (s): W. S. Menor (s): D. S. S. Despacho: Vistos, etc. W. S, lavrador, residente na Fazenda Campo Seco II - Brumado, pediu a "regulamentação da guarda" de Diego

Andamento do Processo n. 070013725.2016.8.02.0041 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Alimentos - 20/06/2018 do TJAL

ADV: GESSI SANTOS LEITE (OAB 4916/AL), DANIELLE DOS SANTOS CRUZ (OAB 13552/MT) - Processo 070013725.2016.8.02.0041 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: J.G.L.S. -

Andamento do Processo n. 0700403-75.2017.8.02.0041 - Divórcio Litigioso / Dissolução - 20/06/2018 do TJAL

ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL) - Processo 0700403-75.2017.8.02.0041 - Divórcio Litigioso -Dissolução - AUTORA: R.A.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 226, § 6º, da

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

133, do Regimento Interno desta Corte, que visa dar cumprimento ao comento legal imposto no art. 926, §1º, do NCPC. Vejamos: Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la

Pg. 745. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

a incerteza que se apresentava ao autor, perfeitamente cabível, busca ele socorro junto ao Poder Judiciário para que este manifeste oficial e definitivamente cessando a insegurança jurídica. Em se

Pg. 2448. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

11ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 774. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2018

advogado devidamente constituído, ingressou perante este juízo com Ação de Usucapião, juntando aos autos os documentos de fls. 05/11. Sentenciado o processo conforme consta às fls. 37/37v, a sentença

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2018

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença Nº: 2015/00291 Processo Nº:

×