Artigo 853 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

Contrarrazões - TRT09 - Ação Provas - Iafg - de Condor Super Center

Fls.: 2 EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. AUTOS N°: CONDOR SUPER CENTER LTDA ., já devidamente qualificada nos autos supra de RECLAMATÓRIA…

Recurso - TRT09 - Ação Provas - Rot - de Condor Super Center

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. AUTOS N.° , já devidamente qualificado nos autos do processo e por seus advogados que a…

Contrarrazões - TRT09 - Ação Provas - Rot - de Condor Super Center

Fls.: 2 EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. AUTOS N°: CONDOR SUPER CENTER LTDA ., já devidamente qualificada nos autos supra de RECLAMATÓRIA…

Recurso - TRT09 - Ação Provas - Iafg - de Condor Super Center

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO. AUTOS N.° , já devidamente qualificado nos autos do processo e por seus advogados que a…

Contrarrazões - TRT14 - Ação Anotação / Baixa / Retificação - Rot - contra Irmaos Goncalves Comercio e Industria

DOUTO JUÍZO FEDERAL DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO-RO. Processo n. IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA., qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , por suas…

Contrarrazões - TRT14 - Ação Anotação / Baixa / Retificação - Atsum - contra Irmaos Goncalves Comercio e Industria

DOUTO JUÍZO FEDERAL DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO-RO. Processo n. IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA., qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , por suas…

Andamento do Processo n. 0010305-45.2022.5.03.0040 - ATSum - 16/05/2022 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010305-45.2022.5.03.0040 AUTOR CONSTRUTORA ESS LTDA ADVOGADO DANIELA MENEZES NASCIMENTO(OAB: 149350/MG) RÉU GILMAR ALVES DOS REIS Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA ESS LTDA…

Andamento do Processo n. 0010298-77.2022.5.03.0129 - ATOrd - 16/05/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010298-77.2022.5.03.0129 AUTOR WILLIAM SILVA SANTOS ADVOGADO MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA(OAB: 131476/MG) ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE AMARAL(OAB: 142383/MG) RÉU GFG COMERCIO DIGITAL…

Andamento do Processo n. 0010298-77.2022.5.03.0129 - ATOrd - 16/05/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010298-77.2022.5.03.0129 AUTOR WILLIAM SILVA SANTOS ADVOGADO MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA(OAB: 131476/MG) ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE AMARAL(OAB: 142383/MG) RÉU GFG COMERCIO DIGITAL…

Página 551 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 16 de Maio de 2022

- Encaminhando mensagem, via correio eletrônico (e-mail), para o endereço eletrônico: vt7belem.sec@trt8.jus.br . 4. Reitere-se o ofício de id 9737ae2 para a operadora VIVO. 5. Ficam as partes, por…