Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 1350 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1350 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Apelação Cível n. 0016027.33.2017 - 18/10/2018 do TJGO

. Vejamos o que dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos.... Precedentes. 2. Em face do estabelecido no art. 515, § 4º, do Código de Processo Civil, o Tribunal poderá converter.... Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2013,...

Pg. 2367. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

informando a desistência da formalidade de se registrar todas as atas de assembleia (art. 1.350 , do CC ); 2) Edital...Pg. 2367. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça... do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher __________________________...

Andamento do Processo n. 1019844-80.2018.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - 15/10/2018 do TJSP

ressarcido pelos prejuízos causados pelo mandante, nos termos do artigo 679 do Código Civil Brasileiro. No caso em tela, temos... comporta julgamento antecipado, na forma do disposto no artigo 355, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Tenho para... 1.350 do Código Civil Brasileiro -, aponta acerca da obrigatori...

Pg. 147. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze... de estilo. Com o advento da Lei 13.105 /2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do art... de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o ad...

Pg. 148. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

ressarcido pelos prejuízos causados pelo mandante, nos termos do artigo 679 do Código Civil Brasileiro. No caso em tela, temos... comporta julgamento antecipado, na forma do disposto no artigo 355 , inciso I , do novo Código de Processo Civil . Tenho para... 1.350 do Código Civil Brasileiro -, aponta acerca da obrigat...

Pg. 262. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 15/10/2018

/proprietários a participarem da AGE-ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA conforme artigo 1.350 do Código Civil e Art. 23 § 12...; Considerando o disposto no § 2º do art. 33 da Resolução CFESS 273/93 - Código de Ética; RESOLVE: Art. 1º Cassar... Grosso, com fulcro no inciso I do artigo 9º e no artigo 10 do Estatuto Socia...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1073869 SP 2017/0064731-0

obrigação legal, emanada dos artigos 1.348 , VIII e 1.350 do novo Código Civil , que reproduzem preceitos similares da L. 4.591... do condomínio. 4. Dúvida não resta, diante do disposto nos artigos 1.348 , VIII e 1.350 do novo Código Civil... o acesso aos documentos da gestão do condomínio - Arts. 1.348 , VIII e 1.350...

Andamento do Processo n. 1.073.869 - Agravo / Recurso Especial - 11/10/2018 do STJ

do disposto nos artigos 1.348, VIII e 1.350 do novo Código Civil, que reproduzem preceitos similares da L. 4.591/64.... Além de constituir obrigação legal, emanada dos artigos 1.348, VIII e 1.350 do novo Código Civil, que reproduzem...Andamento do Processo n. 1.073.869 - Agravo / Recurso Especial - 11/10/2018 do STJ (...

Pg. 6901. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018

de exigir novamente o acesso aos documentos da gestão do condomínio - Arts. 1.348 , VIII e 1.350 do novo Código Civil...-se que o acórdão recorrido foi publicado antes da entrada em vigor da Lei n.º 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito... aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conf...

Pg. 6902. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018

nos artigos 1.348 , VIII e 1.350 do novo Código Civil , que reproduzem preceitos similares da L. 4.591 /64, que o dever...Pg. 6902. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018 Na réplica de fls. 297/304, os autores afirmaram expressamente... em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em nulidade do aresto est...

×