Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
. Conforme restou decidido, o CódigoCivil, em seu art. 1.350, estabelece que o síndico convocará anualmente reunião... que se a contagem das assinaturas for feita pela regra do art. 1.335 do Código …
. Assim dispõe o artigo1.350 do CódigoCivil : Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos... a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Dispõe, …
restou decidido, o CódigoCivil, em seu art. 1.350, estabelece que o síndico convocará anualmente reunião da assembléia... das assinaturas for feita pela regra do art. 1.335 do CódigoCivil, não há …
válidas. Novamente, à primeira vista, a razão não assiste ao autor. Assim dispõe o artigo1.350 do CódigoCivil: Art...-lo. Dispõe, ainda, o artigo 1.335 do CódigoCivil: Art. 1.335. São direitos …
também a inaplicabilidade da prorrogação de mandato determinada pelo art. 12 da Leinº 14.010 /2020. Aduzindo estarem... e sua legitimidade para convocação da assembleia geral são circunstâncias …
. Assim dispõe o artigo1.350 do CódigoCivil: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia... a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Dispõe, ainda, o artigo …
agravante (v. artigo 300 do Código de Processo Civil ). Aguarde-se, pois, o julgamento do Recurso, observando-se a ordem... cronológica (v. artigo 12 , caput, do Código de Processo Civil ). Int. - …
manifestamente inadmissível. A Leinº 13.105 , de 16 de março de 2015, que instituiu o atual Código de Processo Civil , restringiu... (um mil reais), na forma do artigo 85 , § 8º , do Código de …
, a razão não assiste ao autor. Assim dispõe o artigo1.350 do CódigoCivil : Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente... do CódigoCivil : Art. 1.335. São direitos do condômino: (...) III - …
regulares. O CódigoCivil , em seu art. 1.350 , estabelece que o síndico convocará anualmente reunião da assembléia... a realização de uma assembleia especialmente convocada para sua destituição, …