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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Artigo 1350 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1350 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Andamento do Processo n. 2018/0113527-3 - Agravo / Recurso Especial - 23/05/2018 do STJ

o condomínio, judicialmente ou extrajudicialmente, nos termos do art. 22, § 1º, a, da Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964... do Código de Processo Civil de 1973. (...) 6. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp 362.110/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI... convocar assembleia, os interessados poderiam fazê-lo ou re...

Pg. 5894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2018

a convocasse, conforme dispõe o artigo 1.350 do Código Civil:" Portanto, a questão alegada pelo recorrente não foi...-se) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973 (CORRESPO...

Pg. 3188. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2018

. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA CONSTANTE NO ARTIGO 292, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INICIAL, ADEMAIS, MAL REDIGIDA E CONFUSA.... ART. 1.348, INC. VIII, C.C. ART. 1.350 DO CC. Administradora que não possui qualquer relação com os condôminos...Pg. 3188. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de...

Pg. 3193. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2018

CONSTANTE NO ARTIGO 292, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INICIAL, ADEMAIS, MAL REDIGIDA E CONFUSA. INDEFERIMENTO CORRETO..., de rito comum, nem mesmo com ação de despejo, que segue rito especial com lei própria (Lei 8.245/91) que traria tumulto....C. ART. 1.350 DO CC. Administradora que não possui qualquer relaçã...

Pg. 3198. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2018

A SER EFETIVADA ANUALMENTE PELO SÍNDICO EM ASSEMBLÉIA DE CONDÔMINOS. ART. 1.348, INC. VIII, C.C. ART. 1.350 DO CC.... (Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento... comum – vol. I, 56. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2015.pg...

Andamento do Processo n. 2063585-65.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2018 do TJSP

, nos termos do art. 1.350 do Código Civil. Igualmente, leia-se a previsão do Provimento 58/89 da Corregedoria Geral...Andamento do Processo n. 2063585-65.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2018 do TJSP 2063585... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SEDICI EM...

Pg. 1470. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018

, nos termos do art. 1.350 do Código Civil. Igualmente, leia-se a previsão do Provimento 58/89 da Corregedoria Geral... Código Buzaid, que tinha regra idêntica à do art. 53, V, do CPC/2015: ‘RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA..., não são registráveis, em regra, cores e suas denominações, conforme dis...

Pg. 644. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/05/2018

FISCAL E CONSULTIVO). AUTONOMIA PRIVADA EM COMPLEMENTO À LEI. ARTS. 24 E 25 DA LEI 4.591/64 E ART. 1.350 DO CÓDIGO... o local (Art. 32 da Lei Distrital 4257/2008). 6. O artigo 5º, por sua vez, dispõe que ?a instalação de quiosques e trailers... AUTOS, DESDE QUE OBSERVADO O PRAZO DE 15 DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 10...

Pg. 645. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/05/2018

E CONSULTIVO). AUTONOMIA PRIVADA EM COMPLEMENTO À LEI. ARTS. 24 E 25 DA LEI 4.591/64 E ART. 1.350 DO CÓDIGO CIVIL..., nos moldes do artigo 116 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 117 do Código de Processo Civil, tratando... não fazem parte do art. 1.335 do Código Civil nem do art. 40, §1º, da m...

Pg. 646. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/05/2018

PRIVADA EM COMPLEMENTO À LEI. ARTS. 24 E 25 DA LEI 4.591/64 E ART. 1.350 DO CÓDIGO CIVIL. CONCESSÃO DE GRATUIDADE...). AUTONOMIA PRIVADA EM COMPLEMENTO À LEI. ARTS. 24 E 25 DA LEI 4.591/64 E ART. 1.350 DO CÓDIGO CIVIL. CONCESSÃO... DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL QUANTO...

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