Artigo 1350 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07018175720218070000

. Conforme restou decidido, o Código Civil, em seu art. 1.350, estabelece que o síndico convocará anualmente reunião... que se a contagem das assinaturas for feita pela regra do art. 1.335 do Código

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07018175720218070000

. Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil : Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos... a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Dispõe, …

Página 306 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Janeiro de 2021

restou decidido, o Código Civil, em seu art. 1.350, estabelece que o síndico convocará anualmente reunião da assembléia... das assinaturas for feita pela regra do art. 1.335 do Código Civil, não há …

Página 1020 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Janeiro de 2021

válidas. Novamente, à primeira vista, a razão não assiste ao autor. Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil: Art...-lo. Dispõe, ainda, o artigo 1.335 do Código Civil: Art. 1.335. São direitos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07523184920208070000

também a inaplicabilidade da prorrogação de mandato determinada pelo art. 12 da Lei 14.010 /2020. Aduzindo estarem... e sua legitimidade para convocação da assembleia geral são circunstâncias …

Andamento do Processo n. 0701817-57.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2021 do TJDF

. Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia... a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Dispõe, ainda, o artigo

Página 3551 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

agravante (v. artigo 300 do Código de Processo Civil ). Aguarde-se, pois, o julgamento do Recurso, observando-se a ordem... cronológica (v. artigo 12 , caput, do Código de Processo Civil ). Int. - …

Página 3908 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

manifestamente inadmissível. A Lei 13.105 , de 16 de março de 2015, que instituiu o atual Código de Processo Civil , restringiu... (um mil reais), na forma do artigo 85 , § 8º , do Código de …

Página 390 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2021

, a razão não assiste ao autor. Assim dispõe o artigo 1.350 do Código Civil : Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente... do Código Civil : Art. 1.335. São direitos do condômino: (...) III - …

Página 391 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2021

regulares. O Código Civil , em seu art. 1.350 , estabelece que o síndico convocará anualmente reunião da assembléia... a realização de uma assembleia especialmente convocada para sua destituição, …