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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 1349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1349 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Pg. 437. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/10/2018

mesmo sentido, o art. 1.349 do Código Civil prevê, para fins de destituição de síndico que praticar irregularidades, não... 28342690), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código... digitalmente na forma da Lei 11.419/06) ADV: MURILO SIMAS FERREIRA (OAB 0003...

Miguel Zaim

Miguel Zaim -

Anulação de assembléia por falta de convocação de um condômino

de irregularidades são motivos ANULAÇÃO DA ASSEMBLEIA, conforme prevê o art. 1.354 , do Código Civil : Art. 1.354. A assembléia não... CONDOMINIAL. DELIBERAÇÕES QUE DEPENDEM DE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS. ART. 1354 DO CÓDIGO CIVIL . ANULAÇÃO DA ASSEMBLEIA... de convocação de todos dos condôminos, a teor do art....

Andamento do Processo n. 1008696-88.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - 11/10/2018 do TJSP

necessário o preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 1.349 c/c 1.350, § 1º do Código Civil . Seguiu narrando...Andamento do Processo n. 1008696-88.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - 11/10/2018 do TJSP Processo 1008696... Topázio reuniu-se às escuras no dia 10/03/2018, mediante uma assembleia extraordi...

Pg. 3756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

necessário o preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 1.349 c/c 1.350, § 1º do Código Civil . Seguiu narrando... , do Novo Código de Processo Civil . Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000 do Código...Pg. 3756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Esta...

Andamento do Processo n. 0001601-36.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TJBA

. DESNECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ADIMPLÊNCIA DE TAIS CONDÔMINOS. SUPEDÂNEO LEGAL: ARTS 1.349, 1.354 E 1.355 DO CC/02...Andamento do Processo n. 0001601-36.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TJBA 0001601...

Andamento do Processo n. 0001601-36.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TJBA

. DESNECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ADIMPLÊNCIA DE TAIS CONDÔMINOS. SUPEDÂNEO LEGAL: ARTS 1.349 , 1.354 E 1.355 DO CC/02...Andamento do Processo n. 0001601-36.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2018 do TJBA 0001601...

Pg. 474. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2018

LEGAL: ARTS 1.349 , 1.354 E 1.355 DO CC/02 . PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA LIMINAR PERSEGUIDA... EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ (RESP 1.168.625/MG). ART. 34 DA LEF . NÃO...Pg. 474. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia D...

Pg. 484. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2018

. IMPROVIMENTO. I - As questões atinentes aos cálculos de liquidação da sentença coletiva proferida na ação civil pública ...Pg. 484. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2018 0042275-39.2006.8.05.0001.... Unânime. Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IDEC. LIQUID...

Andamento do Processo n. 1024512-13.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - 09/10/2018 do TJSP

, porque não teria administrado convenientemente o condomínio (art. 1.349 do Código Civil ). Conforme a peça vestibular, o réu...Andamento do Processo n. 1024512-13.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - 09/10/2018 do TJSP Processo 1024512... perante esta 10ª Vara Cível sob o número 1024182-16.2018.8.26.0224. Revelase i...

Pg. 3612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018

, teria sido destituído na mesma oportunidade, porque não teria administrado convenientemente o condomínio (art. 1.349... do Código Civil ). Conforme a peça vestibular, o réu se recusaria a entregar a documentação referente ao condomínio...Pg. 3612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Est...

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