Artigo 1349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07128747220218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Sandra De Santis (Plantão Judicial) Número do processo: 0712874-72.2021.8.07.0000 Classe…

Página 2130 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o Juízo…

Petição - Ação Assembléia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5o VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL – R J Processo no CONDOMÍNIO , Anil, Rio de Janeiro/RJ, CEP: , Representado neste ato por…

Petição - Ação Assembléia contra Condomínio Residencial Vila Carioca 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TUTELA DE URGÊNCIA , brasileira, , casada, portadora da identidade n° , DETRAN/RJ,…

Página 848 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

ordinárias previstas para 2020 e decisão sobre reajuste da quota ordinária; eleição de síndico, subsíndico e conselheiros; nomeação de preposto para representar o condomínio em audiências e em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010764-57.2020.8.26.0477 SP 1010764-57.2020.8.26.0477

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 26ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 1010764-57.2020.8.26.0477 Registro: 2021.0000324207 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0107394-94.2018.8.06.0001 CE 0107394-94.2018.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Processo: 0107394-94.2018.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante/Apelado: Condomínio Grenlife 3…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1012818-03.2019.8.26.0001 SP 1012818-03.2019.8.26.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000330762 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1012818-03.2019.8.26.0001, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1070228-23.2013.8.26.0100 SP 1070228-23.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000329055 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1070228-23.2013.8.26.0100, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0083473-78.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0083473-78.2020.8.19.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0222128-27.2020.8.19.0001 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO…