Artigo 1349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Recurso - TRT18 - Ação Judicial - Rot - de Fital Tecnologia e Servicos e Celg Distribuicao - Celg D

Fls.: 2 EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO. PROCESSO TRT - RO - RECORRENTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D RECORRIDO: CELG DISTRIBUIÇÃO…

Documentos diversos - TRT18 - Ação Judicial - Rot - de Fital Tecnologia e Servicos e Celg Distribuicao - Celg D

E XMA . S RA . D RA . J UÍZA F EDERAL P RESIDENTE DO E GRÉGIO T RIBUNAL R EGIONAL DO T RABALHO DA 18 a R EGIÃO . P ROCESSO TRT - RO - R ECORRENTE : CELG D ISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D R ECORRIDO : M…

Documentos diversos - TRT18 - Ação Salário por Equiparação / Isonomia - Atsum - contra Fital Tecnologia e Servicos e Celg Distribuicao - Celg D

E XMA . S RA . D RA . J UÍZA F EDERAL P RESIDENTE DO E GRÉGIO T RIBUNAL R EGIONAL DO T RABALHO DA 18 a R EGIÃO . P ROCESSO TRT - RO - R ECORRENTE : CELG D ISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D R ECORRIDO : M…

Recurso - TRT18 - Ação Salário por Equiparação / Isonomia - Atsum - contra Fital Tecnologia e Servicos e Celg Distribuicao - Celg D

Fls.: 2 EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO. PROCESSO TRT - RO - RECORRENTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D RECORRIDO: CELG DISTRIBUIÇÃO…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Edifício Sônia

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Controle n° 1179/2021 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO , condomínio constituído sob…

Réplica - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Edifício Sônia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA Autos do proc. n° AÇÃO DECLARATÓRIA E OO , já qualificados nos autos que movem em face de CONDOMÍNIO…

Contestação - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível - contra College Cafe e Lanches ( Restaurante Jardim Aurelia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 42 VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° , brasileira, casada, empresária, portadora do CPF/MF sob o n° e RG n° , residente e…

Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Execução de Título Extrajudicial - contra Condomínio Residencial Gaivota Azul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP Embargos a Execução (por dependência ao processo n° ) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAIVOTA AZUL ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cautelar Inominada de Afastamento da Síndica e do Conselho Consultivo com Pedido de Liminar - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - X - IPIRANGA - SÃO PAULO - SP. , nascido em 22/03/1969, brasileiro, casado, advogado, portador do RG. , inscrito no…

Petição Inicial - TJMS - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Residencial Conceição dos Bugres

PROCESSO JUDICIAL QUE ANULOU A MULTA APLICADA PELO REQUERIDO M° SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONCEIÇÃO DOS BUGRES, Inscrito no CNPJ sob…