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25 de fevereiro de 2018
Artigo 1349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1349 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Andamento do Processo n. .09. - 23/02/2018 do TJDF

, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma Recursal... de contrarrazões. XI. A súmula de julgamento servirá de acórdão , consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO..., do NCPC. VI. A súmula de julgamento servirá de acórdão , consoante disp...

Pg. 388. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/02/2018

maioria absoluta dos condôminos, como requer o art. 30 da Convenção do Condomínio e o art. 1.349 do Código Civil... do Condomínio e o art. 1.349 do Código Civil . Neste ponto também não há alegação de falsidade. A peça de defesa também não..., como requer o art. 30 da Convenção do Condomínio e o art. 1.349 do Código C...

Pg. 389. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/02/2018

dos condôminos, como requer o art. 30 da Convenção do Condomínio e o art. 1.349 do Código Civil . Neste ponto também não há... do direito e do perigo de dano (art. 300 do NCPC ). No mesmo sentido, o art. 3º da Lei 12.153 /09, estabelece a possibilidade... de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no arti...

Inteiro Teor. : 20150111335206 DF 0038917-94.2015.8.07.0001

aprovação da maioria absoluta dos condôminos, nos termos do art. 1.349 do Código Civil . 24. As sentenças proferidas em ação... as anteriores, afastando, com esses elementos, a presunção relativa de quitação prevista no art. 322 do Código Civil . 13. É... pelo inadimplemento somente poderá ocorrer após o atraso de, no...

: 20150111335206 DF 0038917-94.2015.8.07.0001

dos condôminos, nos termos do art. 1.349 do Código Civil . 24. As sentenças proferidas em ação civil pública relacionada... de quitação prevista no art. 322 do Código Civil . 13. É ilegal a previsão contratual que transfere para o adquirente...) parcelas mensais, conforme o art. 1º , VI da Lei 4.864 /1965. 15. A im...

Pg. 344. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/02/2018

da maioria absoluta dos condôminos, nos termos do art. 1.349 do Código Civil . 24. As sentenças proferidas em ação civil..., a presunção relativa de quitação prevista no art. 322 do Código Civil . 13. É ilegal a previsão contratual que transfere... o atraso de, no mínimo, 3 (três) parcelas mensais, conforme o art. 1º ...

Inteiro Teor. : 10653380220178260100 SP 1065338-02.2017.8.26.0100

, mas também porque a destituição fora imotivada, desrespeitando norma inserta no parágrafo 2º do artigo 1349 do CC. Imputou... o artigo 1349 do CC, não autorizam o prosseguimento da ação para dirimir questão diversa daquela anunciada na petição... PAULO Registro: 2018.0000089359 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 472424120138240038 Joinville 0047242-41.2013.8.24.0038

de Processo Civil; e 1.349, 1.350 e 1.354, do Código Civil. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo... no Código de Processo Civil de 2015. Fernando Jose Diaz Fernandez, com base no art. 105, inciso III, alínea... § 7º do art. 99 do Código de Processo Civil (STJ, Decisão monocrática no AgRg no ARE...

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/02/2018

que a destituição de síndico já regularmente eleito deve seguir os preceitos da convenção de condomínio e a regra do artigo 1349 do CC... — Os contratos de prestação de serviços assistenciais de saúde, regidos pela Lei n.º 9.656/1998, introspectivamente é cogente...Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA...

Andamento do Processo n. 2170638-42.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/02/2018 do TJSP

E CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ARTIGOS 1.349 E 1.355, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, QUE PREVALECEM...Andamento do Processo n. 2170638-42.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/02/2018 do TJSP 2170638... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTA...

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