Artigo 852 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 852 - Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841.

Andamento do Processo n. 0000487-02.2020.5.11.0013 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-11

DE SENTENÇA Natureza jurídica das verbas contempladas nesta decisão na forma do artigo 28 da Lei 8.212 /91, devendo... a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º 7.713 , 22/12/1988, com a redação …

Andamento do Processo n. 0000487-02.2020.5.11.0013 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-11

. DEMAIS DISPOSIÇÕES DE SENTENÇA Natureza jurídica das verbas contempladas nesta decisão na forma do artigo 28 da Lei 8.212 /91... calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º 7.713 , …

Andamento do Processo n. 0000111-49.2020.5.11.0002 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-11

da reclamação trabalhista em epígrafe. RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do artigo 852 -I, da CLT . FUNDAMENTOS.... 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A partir da Lei 10.272 , de …

Andamento do Processo n. 0000111-49.2020.5.11.0002 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-11

art. 5º da Lei 7.998 /1990, regulado pela Resolução 707 /2013 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo..., nos termos do artigo 852 -I, da CLT . FUNDAMENTOS Inépcia da Inicial A 2ª …

Andamento do Processo n. 0010556-35.2020.5.18.0131 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-18

trabalhista, nos termos do § 1º, do art. 852-B , da CLT . III - CONCLUSÃO Em consonância com o exposto, extingo o feito... E N Ç A I - RELATÓRIO (dispensado, na forma do art. 852 -I, da CLT ). II - …

Andamento do Processo n. 0010575-28.2020.5.18.0103 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-18

consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos os autos. Dispensado o relatório, conforme o art. 852 -I, caput, da CLT... da regra insculpida no art. 852-B , II c/c § 1º da CLT . Isto posto, declaro …

Andamento do Processo n. 0010397-49.2020.5.03.0054 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-3

, nos termos do art. 852 - I da Consolidação das Leis do Trabalho . FUNDAMENTOS Julgamento antecipado do mérito. No caso..., conforme artigo 791-A , caput e §§ , da Consolidação das Leis do Trabalho

Andamento do Processo n. 0011128-63.2020.5.03.0145 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-3

de Vara Vistos, etc. De acordo com o art. 852 - B, § 1º, da CLT , o não atendimento de todos os requisitos exigidos para...Andamento do Processo n. 0011128-63.2020.5.03.0145 - ATSum - 19/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0011128-63.2020.5.03.0145 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-3

de Vara Vistos, etc. De acordo com o art. 852 - B, § 1º, da CLT , o não atendimento de todos os requisitos exigidos para...Andamento do Processo n. 0011128-63.2020.5.03.0145 - ATSum - 19/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0010721-79.2020.5.03.0073 - ATSum - 19/10/2020 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010721-79.2020.5.03.0073 AUTOR MARIA DE CASSIA DIAS ADVOGADO ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 148483/MG) RÉU EXPRESSO GARDENIA LTDA ADVOGADO FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG)…