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22 de novembro de 2018
Artigo 852 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 852 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 852 - Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841.

Andamento do Processo n. 0000418-66.2018.5.19.0061 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-19

o réu enquadrado na hipótese prevista na alínea "c", do inciso II, do art. 1º do Decreto-Lei 1.166/71, com as alterações... disciplinada pelo Decreto-Lei 1.166/71, art. 4º, que atribuía ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO NA ...

Andamento do Processo n. 0010701-16.2018.5.18.0211 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-18

197 do TST). Intime-se o réu, via correios (art. 852, in fine, da CLT). FORMOSA, 8 de Outubro de 2018 KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Vara do Trabalho de Formosa.... 43, § 3º, da Lei 8.212, de 24-7-1991. Retenha-se o imposto de renda, onde e se cabível, observando-se o disposto no... art. 12-...

Andamento do Processo n. 0010570-41.2018.5.18.0211 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-18

oficial de justiça (art. 852, in fine, da CLT). FORMOSA, 10 de Setembro de 2018 KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Vara do Trabalho de Formosa...: JOSE GONCALVES DOS REIS S E N T E N Ç A 1 - RELATÓRIO Dispensado o relatório com arrimo no art. 852-I da CLT. 2... nos art. 791-A, § 3o, da CLT, acrescido ...

Andamento do Processo n. 0100885-54.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-1

trabalhado, sob as penas da lei (art.400 e incisos do NCPC). 6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa... suas testemunhas à audiência, indepente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO...Andamento do Processo n. 0100885-54.2018.5.01.0061 - RTSum - ...

Andamento do Processo n. 0101150-56.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-1

de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.400 e incisos do NCPC). 6) Nos termos do art. 3º do Provimento... deverão trazer suas testemunhas à audiência, indepente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT. 5) Fica...Andamento do Processo n. 0101150-56.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/20...

Andamento do Processo n. 0101151-41.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-1

, indepente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá... da lei (art.400 e incisos do NCPC). 6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito...Andamento do Processo n. 0101151-41.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/201...

Andamento do Processo n. 0101152-26.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-1

, indepente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá... da lei (art.400 e incisos do NCPC). 6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito...Andamento do Processo n. 0101152-26.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/201...

Andamento do Processo n. 0101129-80.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-1

, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.400 e incisos... do art. 852, letra H, §2º, da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá anexar eletronicamente aos autos...Andamento do Processo n. 0101129-80.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/2018 do TR...

Andamento do Processo n. 0101169-62.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-1

eletronicamente aos autos, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art... de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá anexar...Andamento do Processo n. 0101169-62.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/2...

Andamento do Processo n. 0101136-72.2018.5.01.0061 - RTSum - 21/11/2018 do TRT-1

trabalhado, sob as penas da lei (art.400 e incisos do NCPC). 6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa... suas testemunhas à audiência, indepente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO...Andamento do Processo n. 0101136-72.2018.5.01.0061 - RTSum - ...

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