Artigo 852 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 852 - Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841.

Edital - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0000237-58.2021.5.07.0008 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000237-58.2021.5.07.0008 POLO ATIVO OI S.A. POLO PASSIVO ANTONIA CLAUDECIA GERMANO CARDACO C W K SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME K & M EMPREENDIMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA - ME…

Edital - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0000237-58.2021.5.07.0008 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000237-58.2021.5.07.0008 POLO ATIVO OI S.A. POLO PASSIVO ANTONIA CLAUDECIA GERMANO CARDACO C W K SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME K & M EMPREENDIMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA - ME…

Edital - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000108-55.2023.5.17.0121 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0000108-55.2023.5.17.0121 POLO ATIVO POLIANA DOS SANTOS FELIPE GOMES POLO PASSIVO MBG BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO(A/S) RENZO LOPES BITTENCOURT | 20555/ES FABRICIO ZANOTELLI CARLOS |…

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0016448-15.2024.5.16.0009 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT16

NÚMERO ÚNICO: 0016448-15.2024.5.16.0009 POLO ATIVO ANTONIO MORAIS DE SOUSA POLO PASSIVO INDUMONTESA-INDUSTRIA E MONTAGENS TECNICAS S/A DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0016450-82.2024.5.16.0009 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT16

NÚMERO ÚNICO: 0016450-82.2024.5.16.0009 POLO ATIVO JOSE PEREIRA NASCIMENTO POLO PASSIVO AMATERRA INDUSTRIA LTDA MATA FRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A/S) PEDRO GABRIEL VELOSO RAMOS | 25451/MA…

Intimação - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0000613-76.2023.5.12.0059 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT12

NÚMERO ÚNICO: 0000613-76.2023.5.12.0059 POLO ATIVO LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME POLO PASSIVO DANIELE ALVAREZ FREITAS DA SILVA PINTO ADVOGADO(A/S) GLORIA ISABEL SANDOVAL FILARTIGA |…

Intimação - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0001067-32.2022.5.12.0046 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT12

NÚMERO ÚNICO: 0001067-32.2022.5.12.0046 POLO ATIVO FERNANDO ELIAS VELLOZO RODRIGUES POLO PASSIVO RWR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A/S) ALAN CARLOS ORDAKOVSKI | 0030250/PR SUELEN SOARES |…

Intimação - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0000442-63.2023.5.12.0013 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT12

NÚMERO ÚNICO: 0000442-63.2023.5.12.0013 POLO ATIVO VANUSA INES PESSOA DA SILVA POLO PASSIVO SUPREMO INDUSTRIAL DE PLASTICO EIRELI ADVOGADO(A/S) ISRAEL BAIA CAVALCANTE | 0041151/CE LEANDRO BELLO |…

Edital - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010675-88.2023.5.03.0169 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010675-88.2023.5.03.0169 POLO ATIVO CLEGINALDO PEREIRA CALIXTO POLO PASSIVO CEMIG DISTRIBUICAO S.A NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO…

Intimação - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0000344-76.2022.5.12.0025 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT12

NÚMERO ÚNICO: 0000344-76.2022.5.12.0025 POLO ATIVO ANALICE RIBEIRO DOS SANTOS POLO PASSIVO XANXERE RAFIA INDUSTRIA DE TECIDOS TECNICOS S/A ADVOGADO(A/S) VALDIR ANTONIO IEISBICK | 0003362/SC ADRIANO…