Artigo 852 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 852 - Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841.

Manifestação - reclamatória trabalhista

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF PROCESSO 000XXX-XX.20XX.5.10.00XX FULANO DE TAL , CICLANO DE TAL e SILVANO DE TAL , já devidamente qualificados nos autos…
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Reversão de Justa Causa por Incontinência de Conduta

AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________/SP. NOME DO RECLAMANTE , brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF nº__________ e portadora do RG nº_______, Carteira de…
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Reclamatória Trabalhista C/C Pedido de Rescisão Indireta – Rito Sumaríssimo

AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______________-SP. NOME DO RECLAMANTE , brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF nº__________ e portadora do RG nº_______, Carteira de…
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Gustavo Nunes, Bacharel em Direito
há 2 anos

Impugnação Sentença de Liquidação

I. DA LIMITAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Primeiramente, cumpre-se destacar que quando da Apresentação de Cálculos pelo Reclamante, este não limitou seus cálculos aos valores apresentados na inicial por se…
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Amanda Moura, Advogado
há 2 anos

Modelo - RT - Nulidade de demissão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP – ZONA ... NOME, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em ..., inscrito no CPF sob o nº ..., RG nº ...,…
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Modelo de emenda à reclamação para conversão do procedimento sumaríssimo em ordinário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Autos nº RECLAMANTE , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de RECLAMADO…
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[Modelo] Petição Trabalhista para conversão do rito Sumaríssimo em Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____, ESTADO __________ Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal, já devidamente qualificado nos autos da…
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[Modelo] Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA...ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO. JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade RG nº xxxxx SPTC/xx, inscrito no CPF sob o nº…
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RUBENS BASTOS, Advogado
há 8 anos

[Modelo] Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA... VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. (...)(Qualificação e endereço com o CEP), titular da carteira de identidade Nº... E…
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Modelo Ação de Indenização por Acidente de Trabalho

EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _________/MG ACIDENTE DE TRABALHO Fulano de tal, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n ___________ e RG…
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