Artigo 852 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 852 - Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841.

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista no Rito Ordinário nos Termos do Artigo 852 a da Clt - Atord - contra Santa Casa de Misericordia de Oliveira dos Campinhos - Insv - Instituto de Saude Nossa Senhora da Vitoria e Municipio de Guarulhos

WRC. - ADVOGADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DESTA COMARCA DE GUARULHOS. , brasileira, divorciada, portadora da CTPS. nº 19977, série 049-SP, RG nº , CPF. nº , nascida em…
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Recurso - TRT10 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra EIG Mercados

AO MM. JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE DIANÓPOLIS/TO; Processo nº EIG MERCADOS LTDA. , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com , igualmente qualificado, vem,…
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Contestação - TRT02 - Ação Intervalo Intrajornada - Atord - contra Ideallize EIRELI e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA 59a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Processo n.º EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, com sede nesta Capital na…
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Contestação - TRT02 - Ação Relação de Trabalho - Atord - contra R.R.C.De Oliveira Borges Tecidos

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 25a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / SP. Autos do Processo nº . Pedido de tramitação em Segredo de Justiça R.R.C. DE OLIVEIRA BORGES…
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Documentos diversos - TRT18 - Ação Multa Convencional - Rot - contra Sendas Distribuidora

7a Vara do Trabalho de Goiânia-GO Processo Nº: Reclamante: Reclamada: Sendas Distribuidora S.A. Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2022, às 13h01min, na sede da 7a Vara do Trabalho de Goiânia-GO…
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Documentos diversos - TRT18 - Ação Multa Convencional - Atord - contra Sendas Distribuidora

7a Vara do Trabalho de Goiânia-GO Processo Nº: Reclamante: Reclamada: Sendas Distribuidora S.A. Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2022, às 13h01min, na sede da 7a Vara do Trabalho de Goiânia-GO…
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Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumarissimo - Atsum - contra Cajmais Intermediacao de Negocios e ATX Negocios

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA JURISDIÇÃO DA COMARCA DE JACAREZINHO - ESTADO DO PARANÁ. Vara do Trabalho de Jacarezinho - PR. Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. 017 - Petição Inicial.
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Réplica - TRT02 - Ação Férias / Gozo / Fruição - Atord - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE/SP. Processo nº. ESPOLIO DE +2 , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que promove em desfavor de…
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Contestação - TRT02 - Ação Férias / Gozo / Fruição - Atord - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM 1a VARA DO TRABALHO DA PRAIA GRANDE/SP. Processo nº EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, Empresa Pública Federal, integrante da…
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Manifestação - TRT02 - Ação Férias / Gozo / Fruição - Atord - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE/SP. Processo nº. ESPOLIO DE +2 , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que promove em desfavor de…
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