Inciso VIII do Artigo 1348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.348. Compete ao síndico:
VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

Petição Inicial - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Residencial LE Parc Itavuvu

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA ___ a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE S OROCABA - SP. .555/0001-46, com sede na SP, neste ato representado pelo síndico Sr. , por seus advogados…

Petição - TJSP - Ação Condomínio - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP Processo: - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS , brasileiro, casado, aposentado, RG - 5/SSP-SP, CPF , residente sito à…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exigir Contas - Ação de Exigir Contas - contra Condominio Edificio Vivenda dos Passaros

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ , brasileiro, casado, aposentado, portador RG n.° , e do CPF n.° , residente na -B - Apto.22 - Jardim dos Pássaros…

Petição - TJSP - Ação Administração - Apelação Cível

ADVOCACIA - EXMO, SR DR, JUIZ DE DIREITO DA 19° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PÁULO Processo No: COD. 38001 RONALDO MENEZES, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis e sindico profissional,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Perdas e Danos - Cumprimento de Sentença - de Condomínio Edifício Guarujá

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUARUJÁ , inscrito no CNPJ n° , com endereço à CEP , neste ato representado por sua…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas - Procedimento Comum Cível - contra Condominio Residencial Tocantins

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOCANTINS, inscrito no CNPJ sob o n° , com sede na Bairro: CEP: , nesse ato, através da…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exigir Contas - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTORANTIM/SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM , associação jurídica de direito privado…

Petição Inicial - STJ - Ação de Prestação de Contas - Agravo em Recurso Especial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL COMARCA DE PRAIA GRANDE , brasileiro, divorciado, funcionário público municipal, portador do R.G. n.° 3.3361.664 e inscrito no CNPF/MF sob n.°…

Andamento do Processo n. 1553771 - Agravo em Recurso Especial - 27/05/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1553771 - RJ (2019/0222412-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO ADVOGADO : HUASCAR CAHUIDE LOZANO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ017849 AGRAVADO…

Página 8260 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2022

sustenta o autor, ora apelante, é que não teve tempo hábil para prestá-las, considerando que ficou afastado da função de síndico em razão de sua destituição, bem como pelo recebimento de informações…