Inciso VIII do Artigo 1348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.348. Compete ao síndico:
VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

Andamento do Processo n. 0714944-70.2019.8.07.0020 - Ação de Exigir Contas - 31/07/2020 do TJDF

, inciso VIII, do Código Civil, que assim dispõe: ?Art. 1.348. Compete ao síndico: (...). VIII -prestar contas à assembléia... lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma do §5º do art. 550 …

Página 3158 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Julho de 2020

administrativamente, e no tempo certo, nos termos do artigo 1.348 , inciso VIII , do Código Civil , havendo obtido a aprovação... (se o caso), SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no artigo 485 , inciso

Página 2231 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Julho de 2020

, inciso VIII, do Código Civil, que assim dispõe: ?Art. 1.348. Compete ao síndico: (...). VIII -prestar contas à assembléia... lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma do §5º do art. 550 …

Página 323 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 31 de Julho de 2020

o artigo 1.348 do Código Civil. Destarte, conforme preconiza o art. 1348, VIII, do CC (“Art. 1.348. Competeao síndico: VIII..., os condôminos poderão fazê­lo, nos termos do art. 1.350, §1º do Código

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00037023320188190061

4.591/94, disciplinada pelo artigo 1.348, VIII, CC, in verbis: Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção..., anualmente e quando exigidas; (...)” Ademais, dispõe o artigo 1350 do Código

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07282307820198070000 DF 0728230-78.2019.8.07.0000

. 1.348 , inciso VIII , e art. 1.350 , ambos do Código Civil , impondo ao magistrado decidir, a requerimento... no art. 1.348, inciso VIII, e art. 1.350, ambos do Código Civil , impondo ao …

Página 362 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Julho de 2020

como o disposto no art. 1.348, inciso VIII, e art. 1.350, ambos do Código Civil, impondo ao magistrado decidir, a requerimento..., salvo contrato escrito entre os companheiros (art. 1.725 do Código

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 00079213320148220001 RO 0007921-33.2014.822.0001

, conforme preceitua o artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil, bem como o artigo 22, § 1º, alínea f, da Lei n. 4.591/64... (198) Relator: SANSAO SALDANHA Data distribuição: 03/11/2017 10:18:30 …

Página 548 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Julho de 2020

, arrecada, guarda, gerencia ou administra bens e valores de outrem, o que alcança o síndico de condomínio ( CC , art. 1.348... DE EXCESSO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO. LEI MUNICIPAL

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00309672820208190000

do síndico. Reconhecimento do dever de prestar as contas de sua gestão. Inteligência do art. 1.348 , VIII do Código Civil e art... desde a intimação de fl.752, sem prejuízo da incidência da multa …