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19 de novembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 1348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1348, inc. VIII do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.348. Compete ao síndico:

VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

Andamento do Processo n. 0714442-31.2018.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJDF

a obrigação de prestar contas ao condomínio, nos termos do art. 1.348 , VIII , do Código Civil . IV - Infere-se do teor...

Andamento do Processo n. 0714442-31.2018.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJDF

a obrigação de prestar contas ao condomínio, nos termos do art. 1.348 , VIII , do Código Civil . IV - Infere-se do teor...

Pg. 316. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

- O síndico tem a obrigação de prestar contas ao condomínio, nos termos do art. 1.348, VIII, do Código Civil. IV - Infere..., VIII, do Código Civil. IV - Infere-se do teor contestação que a própria agravante admite que, de fato, as contas não... de urgência pleiteada em obediência aos artigos 1019, I c/c art. 995, do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024121063515001 MG

- nos termos do artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil - não tendo os coproprietários, isoladamente, legitimidade para..., do Código Civil assim dispõe: Art. 1.348. Compete ao síndico: (...) VIII - prestar contas à assembleia, anualmente...: (...) f) prestar contas à assembleia dos condôminos". (sem grifo no origi...

Andamento do Processo n. 0227742.75.2016.8.09.0051 - 12/11/2018 do TJGO

expresso no art. 1.348, VIII do Código Civil, in verbis: Art. 1.348. Compete ao síndico: […] VIII - prestar contas à.... 1.348, VIII do Código Civil. O apelante entende que a recorrida foi síndica do condomínio no período de 06/02/2012 a 06... DO STF -AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211 DO STF - ART. 914 DO ...

Pg. 2632. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2018

, dever também expresso no art. 1.348, VIII do Código Civil, in verbis: Art. 1.348. Compete ao síndico: […] VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;.... 22, § 1º, alínea “f” da Lei 1 4.591/65 , o síndico tem a obrigação de prestar contas à assembleia dos condôminos... e a obrigação da parte ...

Pg. 2633. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2018

que cumprido o dever imposto pelo art. 1.348 , VIII do Código Civil . O apelante entende que a recorrida foi síndica... do condomínio no período de 06/02/2012 a 06/02/2016 e da ata da assembleia realizada em 15/07/2013 (fs. 37/38) está... demonstrada a aprovação da prestação de contas referente ao ano de 2012. A ata d...

Inteiro Teor. 31033220178070007 DF 0003103-32.2017.8.07.0007

. Isso decorre por expressa disposição legal tanto do art. 1.348 , inciso VIII do Código Civil , quanto da Lei 4.591 /64... quando solicitado, indica o artigo 1348 , inciso VIII , do Código Civil para embasar que é competência do síndico prestar contas à... o artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. É como voto...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1023697 SP 2016/0313140-3

o Condomínio e, por isso, deve prestar as contas (art. 22, § 1 1, f, da Lei n° 4.591164 e art. 1.348, inc. VIII, do Código Civil... o Condomínio e, por isso, deve prestar as contas (art. 22, § 1 1, f, da Lei n° 4.591164 e art. 1.348, inc. VIII, do Código Civil... de administrar o Condomínio e, por isso, deve prestar a...

Andamento do Processo n. 1.023.697 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

, da Lei 4.591 /64 e art. 1.348 , inc. VIII , do Código Civil ). Mais precisamente, esclarece CAIO MÁRIO DA SILVA... 4.591164 e art. 1.348 , inc. VIII , do Código Civil ). A atribuição de prestação de contas não está sujeita a delegação..., do CPC/1973; 1.348, VIII, do CC/2002; e 22, § 1º, f, da Lei n. 4.591 /1964. ...

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