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20 de setembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 1348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1348, inc. VIII do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.348. Compete ao síndico:

VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

Pg. 215. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2018

de procuradora da autora, tem o dever de prestar as contas exigidas, nos termos do artigo 1.348 , VIII do Código Civil /2002...Pg. 215. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2018 julgado. A matéria... DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA AGDO: SERVIÇO DE A...

Pg. 1733. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/09/2018

17 ). O artigo 1348 , inciso VIII , do Código Civil , estabelece competir ao síndico prestar contas à assembleia... de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, o julgamento pela..., nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 85, § 2º, d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078308012 RS

, em assembleia, nos termos do art. 1.348 , VIII , do CC e art. 22 , § 1º , letra f , da lei 4.591 /64. O condômino não... código de processo civil : artigo por artigo / de acordo com a Lei 13.256 /2016. 2ª ed. rev., atual e ampl. São Paulo: RT, 2016, ps. 1001-2. 6..., em relação a condomínio, já decidiu que compete ao...

Pg. 2747. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

do exercício de sua gestão, nos termos do artigo 1.348 , inciso VIII , do Código Civil . Outrossim, conforme dispõe o art..., deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada... do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §...

Andamento do Processo n. 2195683-14.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/09/2018 do TJSP

as contas (art. 22 , § 1º, f, da Lei 4.591 /64 e art. 1.348 , inc. VIII , do Código Civil ). A atribuição de prestação..., tinha o dever de administrar o Condomínio e, por isso, deve prestar as contas (art. 22 , § 1º, f e art. 1.348 , inc.... VIII , do Código Civil ), exatamente como determinou a sentença. A eventu...

Pg. 917. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

(art. 22 , § 1º, f, da Lei 4.591 /64 e art. 1.348 , inc. VIII , do Código Civil ). A atribuição de prestação..., tinha o dever de administrar o Condomínio e, por isso, deve prestar as contas (art. 22 , § 1º, f e art. 1.348 , inc. VIII...-síndico (agravante) e ex-administrador de condomínio (ver fl. 02 dos autos pri...

Andamento do Processo n. 1057092-20.2017.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Administração - 13/09/2018 do TJSP

-síndico do autor, tem a obrigação de prestar as contas solicitadas (art. 1348 , VIII , CC/2002 ). 10) O réu deverá...) Inicialmente, ciência ao réu dos documentos juntados às fls. 121/140 (art. 10 , CPC/2015 ). 5) Defiro os benefícios... competência para praticar, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa do...

Pg. 3067. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2018

do autor, tem a obrigação de prestar as contas solicitadas (art. 1348, VIII, CC/2002). 10) O réu deverá apresentar as contas... para praticar, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns (art. 1.348, II, CC/2002... Júnior na forma dos artigos 1010 a 1012 do Código de Processo Civil. Fica....

Pg. 1662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2018

negativa dos correqueridos, até porque se cuida de dever expresso no artigo 1.348 , inciso VIII , do Código Civil vigente... dias, contados da intimação deste despacho (artigo 465, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil). Após.... Em complemento à decisão de fls. 90, com fulcro no artigo 313, inciso IV, alí...

Andamento do Processo n. 0007288-59.2017.8.19.0014 - Apelação - 10/09/2018 do TJRJ

que se mantém. 3. O Síndico tem obrigação de prestar contas à assembleia. Art. 1348, VIII do Código Civil. Art. 22, § 1º da Lei...Andamento do Processo n. 0007288-59.2017.8.19.0014 - Apelação - 10/09/2018 do TJRJ 050. APELAÇÃO 0007288...-59.2017.8.19.0014 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade /...

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