Inciso V do Artigo 69 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

V - a suspensão dos direito políticos.
Incidência em interdição de direito
(Revogado)

Página 384 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Outubro de 2020

. 69 , incisos IV , V e VI, do Código Penal , os quais versam sobre a determinação de competência jurisdicional... livremente distribuído ao Ministro Dias Toffoli. 3. O art. 69, § 1º, do Regimento …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0179373-70.2019.3.00.0000 RJ 2019/0179373-0

-se recurso especial, em que se sustentou violação ao art. 69 , incisos IV , V e VI, do Código Penal , os quais versam... pontualmente violado o que predispõe o artigo 69 , IV , V e VI do Código de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0179373-70.2019.3.00.0000 RJ 2019/0179373-0

HABEAS CORPUS Nº 516.894 - RJ (2019/0179373-0) RELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) IMPETRANTE : FLAVIO MIRZA MADURO E OUTROS ADVOGADOS : DIOGO RUDGE MALAN …

Página 15523 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Fevereiro de 2020

impossível proceder ao revolvimento fático-probatório dos autos para desconstituir a conclusão então firmada. IX - A mera juntada de documentos nas alegações finais não configurou a reabertura da…

Foro competente para julgar e apurar o delito de estelionato praticado no mundo virtual

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar uma breve abordagem sobre a fixação do juízo competente e problemáticas jurisprudências e doutrinarias nos crimes praticados no âmbito virtual,…

Andamento do Processo n. 0700236-59.2019.8.02.0018 - Auto de Prisão em Flagrante / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 19/07/2019 do TJAL

ADV: CARLA LETICIA SILVA LINS (OAB 9428/AL), ADV: BRUNA RAFAELA CAVALCANTE PAIS DE LIMA (OAB 28032/PE) -Processo 0700236-59.2019.8.02.0018 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional…

Andamento do Processo n. 0700236-59.2019.8.02.0018 - Auto de Prisão em Flagrante / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 19/07/2019 do TJAL

ADV: OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (OAB 14026/AL) - Processo 0700236-59.2019.8.02.0018 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADA: Maria do Socorro da Silva e outro…

Página 387 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Julho de 2019

se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação ao autor Valter de Melo Xavier, então esposo da sua cliente. A mãe biológica da menor, Núbia Santos, foi intimada por edital porque está em…

Página 2861 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Julho de 2019

pagamento de 18 dias-multa. No mais, mantiveram a r. sentença tal como foi lançada.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0002393-06.2018.8.26.0635 SP 0002393-06.2018.8.26.0635

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000534585 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito nº 0002393-06.2018.8.26.0635, da Comarca de…