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19 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 69 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 69, inc. V do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

V - a suspensão dos direito políticos.

Incidência em interdição de direito

Pg. 898. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

A. P. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Réu: D. G. de L. - Vítima: A. T. S. . K. - Vítima: I. N. A. V. - Intime-se a Defesa acerca do exame de insanidade mental acostado à fls.166-170, para eventual

Pg. 901. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

pagamento, juntamente com a multa penal eventualmente imposta, no prazo de 10 (dez) dias, e, não havendo pagamento, desde logo, determino seja extraída certidão da sentença e procedido o envio à

Andamento do Processo n. 2014/0131537-8 - Recurso / Habeas Corpus - 23/02/2016 do STJ

(4100) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 48.609 - RS (2014/0131537-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : SALOMÃO RODRIGUES WEDY (PRESO) ADVOGADO : ANDERSON REMBOWSKI E OUTRO(S)

Pg. 4273. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2016

sociedade, ma vez que o uso de drogas, incentivado pelos traficantes que buscam o lucro fácil, além de desestruturar e dizimar, comunidades, famílias e vidas inteiras, fomentam a prática de diversos

Pg. 7. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/11/2015

EDITAL DE CITAÇÃO CRIME 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 15 DIAS. NATUREZA: LESÕES CORPORAIS LEVES - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROCESSO: 001/2.13.0094691-0

Pg. 4. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/06/2015

EDITAL DE CITAÇÃO CRIME 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR -COMARCA DE PORTO ALEGRE. PRAZO DE: 15 DIAS. NATUREZA: LESÕES CORPORAIS LEVES - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROCESSO: 001/2.14.0017062-0

Pg. 5. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/05/2013

EDITAL DE INTERDIÇÃO 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE BENTO GONÇALVES. NATUREZA: INTERDIÇÃO PROCESSO: 005/1.09.0007545-6 (CNJ:.0075451-45.2009.8.21.0005). REQUERENTE: MARILENE TONIOLO DE OLIVEIRA. REQUERIDO:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 924007420055200002 SE 0092400-74.2005.5.20.0002 (TRT-20)

v\:* {behavior:url (#default#VML);> o\:* {behavior:url (#default#VML);> w\:* {behavior:url (#default#VML);> .shape {behavior:url (#default#VML);> Processo: 0924-2005-002-20-00 Acórdão:0/0 Tribunal

Apelação Criminal com Revisão: ACR 990081002183

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÕRDÂO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO | ||i||i niii inii mil mil mil mu mu mi mi Vistos,

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 5775706 PR 0577570-6 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0577570-6 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 577.570-6 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA Apelante: RONILSON TOKARSKI Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Des. Rogério Kan

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