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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Inciso VII do Parágrafo 3 do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988
Pg. 5842. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/01/2019

, assim, o direito à saúde ao menor (artigos 196 e 227, § 3º, inc. VII, da Carta Magna). AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo... tutelado, resguardado no artigo 196 da Constituição Federal. 3. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento... presente na medida em que o art. 196 da Constituição da ...

Pg. 3053. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2018

infância e à juventude. (…) Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o

Pg. 82. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 09/08/2018

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1° Fica denominado Praça Evely Thereza Xavier, o espaço livre delimitado pela Avenida Nove de Julho e Rua Barata Ribeiro, situado no Setor 010, Quadra

Pg. 82. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/08/2018

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1° Fica denominado Praça Evely Thereza Xavier, o espaço livre delimitado pela Avenida Nove de Julho e Rua Barata Ribeiro, situado no Setor 010, Quadra

Pg. 92. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 08/08/2018

tenção é necessária para a salvaguarda de outro direito básico do ser humano que é a vida (art. 5o, caput, da Constituição Federal). Aliás, a essencialidade de tais garantias para o homem faz com que

Pg. 92. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/08/2018

tenção é necessária para a salvaguarda de outro direito básico do ser humano que é a vida (art. 5o, caput, da Constituição Federal). Aliás, a essencialidade de tais garantias para o homem faz com que

Pg. 2387. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2018

Em sede de apreciação de pedido liminar, não se deve aprofundar no tema principal do recurso para evitar que se dê o seu prejulgamento, o que acarretaria em suspeição do Julgador. Em cognição

Pg. 4703. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2018

04) Recibos do Centro Psicoterapêutico Reconquistar relativos ao tratamento de YAGO PEDRO MARTINS nos meses de março e maio de 2016, totalizando o valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)

Pg. 4718. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2018

04) Recibos do Centro Psicoterapêutico Reconquistar relativos ao tratamento de YAGO PEDRO MARTINS nos meses de março e maio de 2016, totalizando o valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/05/2018

. Protocolo: 2017/62090. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro extrajudicial. Ação

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