Artigo 382 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 382. Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.

Recurso - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP , já qualificada nos autos supra referidos, por intermédio do Defensor Público do Estado que esta…

Recurso - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Auto de Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRANGI, SÃO PAULO; URGENTE AUTOS DO PROCESSO N.: , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio…

Petição - TJSP - Ação Regime Inicial - Execução da Pena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 0014009-57.2016.8.26.0114 , embargante, já devidamente qualificado nos autos…

Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N.° EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , devidamente qualificada nos autos da Ação Penal, processo…

Recurso - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Apelação Criminal

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de São Joaquim da Barra/SP. Processo n° , devidamente qualificado, nos autos de Ação Penal, que lhe promove em face de , por meio de…

Recurso - TJSP - Ação Transferência - Execução Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5a RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE/DEECRIM UR5 EXECUÇÃO n.° --------URGENTE-------- ,…

Petição - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES - DECRIM/UR 9 . Processo n°: 0001124-68.2019.8.26.0158 , já qualificado nos autos em epigrafe…

Recurso - TJSP - Ação Roubo - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL COMARCA DE TAQUARITINGA - SP Ref.: Processo n.° , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL , processo em epigrafe que lhe move…

Recurso - TJSP - Ação Transferência - Execução da Pena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEECRIM 3 DE BAURU - SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Promotor de infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, inconformado…

Página 3999 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2022

espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet…