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21 de julho de 2017
Artigo 382 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 382 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 382. Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.

Andamento do Processo n. 00058564820098140201 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00058564820098140201 PROCESSO ANTIGO: 200920019608 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017 VITIMA:O.

Andamento do Processo n. 00058564820098140201 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00058564820098140201 PROCESSO ANTIGO: 200920019608 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/07/2017 VITIMA:O.

Pg. 850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

pena de preclusão.Em relação aos adolescentes Gustavo da Silva Araújo, Luis Henrique dos Santos Pereira, segue sentença. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Int. - ADV: GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB

Pg. 822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

postulado constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF) coexiste perfeitamente com a prisão em flagrante e a prisão ordenada pela autoridade judiciária competente (art. 5º, LXI, CF),

Pg. 823. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

aos delitos de receptação e roubo, de sua vez, não aponta para a aplicação do Princípio da Consunção, o qual se faz cabível quando, de fato, há relação de crime-meio e crime-fim entre os delitos

Pg. 641. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

o entendimento deste juízo de que a admissibilidade do pleito condenatório não está adstrita ao pedido de condenação formulado pelo Ministério Público em alegações finais (ex. VII. art. 386 do Código

Pg. 645. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

TERMO DE VISTA Nesta data faço dos autos conclusos ao MM. Juiz JACKSON JOSE SODRE FERRAZ, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Icoaraci, Icoaraci, 20 de julho de 2017 . JEORGIANNYS

Pg. 149. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

0006475-84.2004.403.6119 (2004.61.19.006475-0) - SIND DOS AEROVIARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO(SP120307 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP209376 -

Pg. 764. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

RELAÇÃO Nº 0979/2017 ADV: ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 18829/BA), JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB 5077/BA), JUREMA CINTRA BARRETO (OAB 19558/BA) - Processo 0500054-50.2017.8.05.0113 - Procedimento Comum -

Andamento do Processo n. 0002296-42.2014.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0002296-42.2014.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - E.P.S. - VISTOS.Trata-se de embargos de declaração opostos pela i. Defesa do sentenciado EMERSON PARANHOS DA SILVA

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