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18 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 69 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 69, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

II - a incapacidade, permanente ou temporária, para o exercício da autoridade marital ou do pátrio poder;

HABEAS CORPUS: HC 459993 RS 2018/0178794-5

HABEAS CORPUS Nº 459.993 - RS (2018/0178794-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : LEONARDO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO : LEONARDO PIRES DE ALMEIDA - RS100573 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : L A S DECISAO Trata-se -se de habeas corpus substitutivo de recurs...

Andamento do Processo n. 459.993 - Habeas Corpus - 08/10/2018 do STJ

(5093) HABEAS CORPUS Nº 459.993 - RS (2018/0178794-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : LEONARDO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO : LEONARDO PIRES DE ALMEIDA - RS100573 IMPETRADO :

Pg. 5951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2018

reconsideração (e-STJ fl. 740), foram prestadas as informações solicitadas (e-STJ fls. 685/731). Com vista dos autos, opinou o Ministério Público Federal para que seja declarada a nulidade do

Andamento do Processo n. 2198979-44.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 21/09/2018 do TJSP

Nº 2198979-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Mogi das

Pg. 2284. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

produção de provas, declarando-as preclusas. Aduz que referidas provas haviam sido autorizadas à fls. 1000, pela MM. Juíza de Direito, Dra. Renata Heloísa da Silva Salles, juíza natural da causa, que

Andamento do Processo n. 0000524-34.2015.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/09/2018 do TJSP

Processo 0000524-34.2015.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Francisco das Chagas de Sousa Andrade - Dispositivo. Diante do exposto, JULGO

Pg. 3969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2018

1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO PEREIRA BRISOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA PASSARETTI LANG GAMBOA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0388/2018 Processo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 718916 SP 2015/0128225-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 718.916 - SP (2015/0128225-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : GUSTAVO VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : MATHEUS GUIMARAES CURY E OUTRO(S) - SP139614 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso e...

Andamento do Processo n. 718.916 - Agravo / Recurso Especial - 06/09/2018 do STJ

(4696) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 718.916 - SP (2015/0128225-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : GUSTAVO VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : MATHEUS GUIMARÃES CURY E OUTRO(S) -

Pg. 5386. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/09/2018

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constituição

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