Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Inciso II do Artigo 69 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 69, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

II - a incapacidade, permanente ou temporária, para o exercício da autoridade marital ou do pátrio poder;

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/06/2017

art. 69 , II do Código Penal , fato ocorrido no dia 20.05.2017, neste Município. Constam dos autos, o auto de prisão.... 147, caput c/c art. 7º , II da Lei 11.340 /06, fato ocorrido, nesta Cidade. Consta dos autos, o auto de prisão... o art. 10 , do Código de Processo Penal . Sirva-se este como Alvará de Soltura. Conc...

Inteiro Teor. Apelação: APL 32297920148260356 SP 0003229-79.2014.8.26.0356

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000871815 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003229-79.2014.8.26.0356, da Comarca de Mirandópolis, em

Andamento do Processo n. 201663300121 - Procedimento Ordinário - 26/10/2016 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201663300121 RÉU : FÁBIO DOS SANTOS ADV. : RENATA DIAS SOARES - OAB: 6385-SE SENTENÇA....: S E N T E N Ç AI – RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

Pg. 1169. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/10/2016

SOBRE AS FÉRIAS, 13º SALÁRIO), EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS), O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OFICIE-SE A FONTE

Pg. 413. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2016

lhe mal injusto e grave. Diante do exposto, denuncia-se a Vossa Excelência JOÃO PAULO FILOMENO como incurso no Art. 147, por duas vezes (em relação à vitima L.), do Código Penal Brasileiro c/c o

Andamento do Processo n. 0000153-41.2015.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/08/2016 do TJSP

Processo 0000153-41.2015.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Ricardo Donizete Santana - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR

Pg. 2220. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO MAIER SÃO PEDRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0732/2016 Processo 0000063-90.2014.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica -

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70070290382 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JADC Nº 70070290382 (Nº CNJ: 0239232-69.2016.8.21.7000) 2016/Crime habeas corpus. crime contra liberdade sexual. estupro e atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

Andamento do Processo n. 2016/0202294-4 - Recurso / Habeas Corpus - 02/08/2016 do STJ

(4776) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.141 - MG (2016/0202294-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : PABLO THEODORO NAVES (PRESO) RECORRENTE : RICHARDSON RIBEIRO COELHO (PRESO)

Pg. 5579. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2016

É o relatório. Decido. A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deferimento de liminar em recurso ordinário em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em casos de

×