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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 381 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381. A sentença conterá:

VI - a data e a assinatura do juiz.

Andamento do Processo n. 00004418920168140701 - 08/01/2018 do TJPA

o art. 381, inciso VI, do Código de Processo Penal é requisito de validade de qualquer sentença... no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, cuja pena máxima é de 03 (três) anos. Ademais, conforme dispõe...: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. DECISÃO 1 - Do exame dos au...

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/01/2018

, cuja pena máxima é de 03 (três) anos. Ademais, conforme dispõe o art. 381, inciso VI, do Código de Processo Penal é... Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. DECISÃO Do exame dos autos verifica-se que às fls. 57 e 58 foram proferidas... Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. DECISÃO Do exa...

Pg. 1561. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2017

dos autos, devo dizer que a materialidade delitiva encontra-se positivada através da Certidão de Óbito, fls. 16, e da Perícia Tanatoscópica, fls. 23, assim como subsistem indícios da autoria,

Inteiro Teor. : 21944220098260459 SP 0002194-42.2009.8.26.0459

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000798058 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002194-42.2009.8.26.0459, da Comarca de Pitangueiras, em

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1522509320128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA

APELAÇAO CÍVEL Nº 0152250-93.2012.8.19.0001 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: RONALDO SANTANA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO APELAÇAO CÍVEL.

Andamento do Processo n. 0000132-12.2005.8.17.1270 do dia 29/08/2017 do DJPE

praticou o tipo penal descrito no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal e art. 14 da Lei 10.826.... 121, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro, e, ainda, no art. 14 da Lei 10.826/07, fls..., como realçado na denúncia . . Dispositivo (art. 381, V do CPP) Posto Is...

Pg. 1560. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2017

) Posto Isto , com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, HEI POR BEM PRONUNCIAR ANTONIO GUILHERME FALCÃO... nas penas do art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II (tentativa), e ainda, do art. 14 da Lei 10.826/07. Outrossim... Cernicchiaro, DJU 12.12.94, p. 34377). P.R.I.C. . Autenticação (art. 381, VI d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1524443 GO 2015/0079216-1

de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 217-A do Código Penal e 381, VI, do Código de Processo Penal, sustentando...-A do Código Penal e 381, VI, do Código de Processo Penal, sustentando que o Tribunal a quo reconheceu a presença... inadequada desclassificação para a contravenção penal prevista no art. 65...

Andamento do Processo n. 0000169-34.2008.8.17.1270 do dia 17/08/2017 do DJPE

ALEXANDRE DA SILVA – “Tita de Maria Preta” (segundo réu), ex vi do art. 107, inciso I, do Código Penal c/c arts. 61 e 62... investigatório, os réus praticaram o tipo penal descrito no art. 121, § 2º, inciso II (motivo fútil) e IV (emboscada e recurso... do Código de Processo Penal, subsistindo a presente ação penal em...

Andamento do Processo n. 30573-80.2010.4.01.3500 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 17/08/2017 do TRF-1

DA COSTA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) III - DISPOSITIVO (CPP, Art. 381, incisos V e VI)À vista do exposto, absolvo...Andamento do Processo n. 30573-80.2010.4.01.3500 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 17/08/2017 do TRF-1... da inexistência de prova suficiente à condenação. CPP, Art. 386, inciso VII. IV ...

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