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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 381 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381. A sentença conterá:

VI - a data e a assinatura do juiz.

Inteiro Teor. Apelação: APL 5649220168220013 RO 0000564-92.2016.822.0013

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Criminal Data de distribuição :24/02/2017 Data de julgamento :12/07/2017 0000564-92.2016.8.22.0013 Apelação Origem :

Apelação: APL 15915103 PR 1591510-3 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente dos recursos e, na parte conhecida, julga-los prejudicados, com declaração, de ofício, de nulidade parcial da sentença, na parte relativa à dosimetria da pena. EMENTA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15915103 PR 1591510-3 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME Nº 1.591.510-3, DE REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL NÚMERO UNIFICADO: 0072511-11.2015.8.16.0014 APELANTES : TALES GUILHERME BUENO E OUTRO

Andamento do Processo n. 0024181-17.2016.4.01.3500 - 27/01/2017 do TRF-1

Expediente do dia 26 de janeiro de 2017. Autos com Sentença No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO : 0024181-17.2016.4.01.3500 CLASSE : 13300 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

Pg. 228. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/01/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - GOIÁS 11ª VARA FEDERAL JUIZ FEDERAL: LEÃO APARECIDO ALVES Diretor(a) de Secretaria: ESTRELA BOHADANA RODRIGUES Expediente do dia 26 de janeiro de 2017. Autos com

Andamento do Processo n. 0022202-88.2014.4.01.3500 - 02/12/2016 do TRF-1

PROCESSO : 0022202-88.2014.4.01.3500 CLASSE : 13101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR OBJETO : QUADRILHA OU BANDO (ART. 288) - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA - PENAL AUTOR : MINISTÉRIO

Pg. 98. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/12/2016

O(A) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) proferiu a sentença: (...) III – DISPOSITIVO (CPP, Art. 381, incisos V e VI) À vista do exposto: A) absolvo sumariamente a Acusada Dora Elizabeth Sulzbach Muller, diante

Andamento do Processo n. 0000341-65.2013.8.17.1410 do dia 25/10/2016 do DJPE

Processo nº: 0000341-65.2013.8.17.1410 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2016.0854.004949 Partes: Acusado ANTONIO CARNEIRO DE MOURA Vítima A SOCIEDADE Ilmo (a). Dr (a).:

Pg. 1788. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/10/2016

Ilmo(a). Dr(a).: ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA OAB/PE 23.221 Através da presente, fica V.Sa. intimado da sentença prolatada nos autos em epígrafe cujo teor adiante transcrevo: ...” . Relatório

Andamento do Processo n. 2016.003623-1 - Apelação Criminal - 01/09/2016 do TJRN

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.003623-1 ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN. Apelante: Jackson Graciano de Morais. Advogado: Vinícius Márcio Bruno Vidal. 7368/RN Apelada: A Justiça. Relatora:

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