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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 381 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381. A sentença conterá:

V - o dispositivo;

Pg. 531. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

MEDIANTE O ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155 , § 4.º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL ). ALEGAÇÃO DE QUE A EMPREGADA DOMÉSTICA TRABALHAVA..., prevista no art. 61 , inciso II , alínea h , do Código Penal , haja vista a comprovação de que a vítima detinha 73 anos à... do bem, está longe de caracterizar o arrependimento posterio...

Andamento do Processo n. 0120086-14.2013.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção Passiva - 27/04/2017 do TJRN

ADV: ALDENICE DE SANTANA (OAB 9953/RN), ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR (OAB 13293/RN), FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR (OAB 4775/RN) - Processo 0120086-14.2013.8.20.0001 - Ação Penal -

Pg. 901. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/04/2017

cível. Somando-se a isso, não restou produzido ao longo da instrução criminal, qualquer outro elemento probatório que pudesse comprovar as condutas criminosas atribuídas aos denunciados. Sabe-se que,

Edital de Intimação - 06/04/2017 do TJRN

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 90 DIAS) FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo da 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul,

Pg. 733. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/04/2017

concreto não justificam seja afastada a tipicidade, sob tal argumento, uma vez que houve a arrebatamento do pingente. Com relação ao privilégio do artigo 155, § 2º, adoto, no caso, o entendimento que

Pg. 409. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/04/2017

Sousa Teixeira - Inquirição de Testemunha Data: 12/04/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR NUNES BARROSO

Pg. 411. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/04/2017

as circunstâncias do fato demanda exame aprofundado do caso a ser submetida aos jurados, ante a prevalência do interesse coletivo. III - Recurso desprovido.(TJ-DF - RSE: 20110210238565, Relator:

Andamento do Processo n. 0000327-53.2016.8.17.1450 do dia 04/04/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00219 Processo Nº: 0000327-53.2016.8.17.1450 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: SEVERINO ANTONIO DA SILVA Advogado: PE005035 - Mucio José Pereira de

Pg. 1524. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/04/2017

no processo, bem como no depoimento das vítimas Eduardo Victor Félix da Silva e da testemunha, o policial militar Erivan Alves de Lima, confirmando ter encontrado com o acusado os objetos do crime,

Andamento do Processo n. 0194463-77.2012.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 03/04/2017 do TJCE

ADV: DANNIEL FRANCISCO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 17221/CE) - Processo 0194463-77.2012.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTÉRIO PUBL: Ministério Público do

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