indenização por danos morais. Prosseguindo-se, estando as partes devidamente representadas e legitimadas, declaro o presente feito sem vícios que prejudiquem seu regular desenvolvimento, passando à…
Artigo 1347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
Aspectos práticos da implantação de condomínios
PRIMEIRA PARTE A incorporação imobiliária, cujo conceito encontra-se no parágrafo único do artigo 28 da Lei 4.591 /64, é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0168518-52.2017.8.19.0001
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Apelação Cível no processo nº 0168518-52.2017.8.19.0001 Apelantes: SHEYLA SCIMMARELLIA JARDIM e OUTRA Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0025033-95.2015.8.07.0001 DF 0025033-95.2015.8.07.0001
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0025033-95.2015.8.07.0001 APELANTE(S) ADRIANO JUNGES OLIVEIRA…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2064854-37.2021.8.26.0000 SP 2064854-37.2021.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000342266 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2064854-37.2021.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009386-92.2019.8.19.0031
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL _______________________________________________________________________ ______ APELAÇAO CÍVEL Nº 0009386-92.2019.8.19.0031…
Petição - Ação Assembléia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5o VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL – R J Processo no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA 1, Representado por seu síndico , nos…
Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DACOMARCA DA CAPITAL - RJ PROCESSO No , , , , REGINA VILAR , nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA…
Página 388 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021
a saber, o de trinta dias, nos moldes do art. 1.003, § 5º c/c art. 186, ambos do CPC, não há falar em sua intempestividade. Preliminar de intempestividade do recurso, suscitada em contrarrazões,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2061359-53.2019.8.26.0000 SP 2061359-53.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000331578 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…