Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2017
Artigo 1347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1347 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Equipe Administrativa de Condomínio
Equipe Administrativa de Condomínio

seja condômino deverá estar em dia com suas obrigações. Art. 1.347 do CC. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser... necessariamente condômino, a Convenção que irá d...

Andamento do Processo n. 0011379-38.2016.5.15.0032 - AP - 16/02/2017 do TRT-15

a formação de conluio. Argumenta que qualquer pessoa pode ser nomeada síndico, conforme o artigo 1.347 do Código Civil . Enfatiza... qualquer pessoa possa ser síndico, conforme o artigo 1.347 do Código Civil , a declaração emitida pela administradora...Andamento do Processo n. 0011379-38.2016.5.15.0032 - AP - 16/02/20...

Pg. 1865. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017

. Argumenta que qualquer pessoa pode ser nomeada síndico, conforme o artigo 1.347 do Código Civil . Enfatiza... qualquer pessoa possa ser síndico, conforme o artigo 1.347 do Código Civil , a declaração emitida pela administradora do condomínio... aos quais ela se dirige e às exigências do bem comum (artigo 5º da Lei de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10094931920168260003 SP 1009493-19.2016.8.26.0003

de o regramento interno restringir aos condôminos a função de síndico, sem infringência à lei civil, que tão somente... apostos de forma manuscrita pelos eleitores, o que favoreceu os candidatos à reeleição. Alega que o Código Civil permite... as regras determinadas na Convenção do Condomínio e no Código Civil , pois ...

Andamento do Processo n. 0535209-33.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - 14/02/2017 do TJBA

se processou em conformidade com o disposto na Convenção do Condomínio e pelo art. 1.347 do Código Civil, não havendo... agravada, para cada infração reiterada, limitando-se a disposição contida no art. 1.336, § 2º do Código Civil, ou cinco... que a pessoa que se apresenta como Síndica está em sua 10ªgestão condominia...

Pg. 417. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/02/2017

e dispositivo do Código Civil, mas, sobretudo pondo em riscos de acidentes os demais moradores. Assevera a parte Autora... do Código Civil, ou cinco vezes o valor da taxa ordinária mensal, com a incidência dos consectários legais à época... de representação, considerando que a pessoa que se apresenta como Síndica está...

Inteiro Teor. Apelação: APL 406212220118260562 SP 0040621-22.2011.8.26.0562

de todos os condôminos, na forma da Convenção Vício constatado, ofensa ao art. 1.354 do Código Civil Preservação, no entanto, no âmbito... a validade de assembleia condominial realizada no dia 22 de janeiro de 2011, com fundamento no artigo 267 , VI, do Código... dos autores/apelantes, na Assembleia convocada, dispõe ...

Inteiro Teor. : RTOrd 8653120155230002

de relação jurídica que se aproxima mais a um mandato (arts. 653 , 1347 e 1348 do Código Civil ), a uma relação de emprego..., natureza eminentemente civil, não havendo como se reconhecer o vínculo de emprego. Outrossim, a notícia apresentada... de se aplicar a mencionada sanção. Indefere-se. JUSTIÇA GRATUITA Assim di...

Apelação: APL 15931372 PR 1593137-2 (Acórdão)

Edifício Verona III-IV, o ato foi cumprido na pessoa do subsíndico. Conforme dispõe o art. 1.347, do Código Civil..., o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns" (art. 1.348, do Código Civil... e dissidentes.1 O art. 22, § 6º da Lei 4.591/1964 prevê que a con...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 113793820165150032 0011379-38.2016.5.15.0032

que qualquer pessoa pode ser nomeada síndico, conforme o artigo 1.347 do Código Civil . Enfatiza, ainda, que a penhora está gravada..., conforme o artigo 1.347 do Código Civil , a declaração emitida pela administradora do condomínio (Num. bd8127a) atesta... do bem comum (artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Dir...

×