Art. 1347 do Código Civil - Lei 10406/02

, nos termos do artigo 25 , da Lei nº 4.591 /64, dos artigos 1.347 a 1.356 , do Código Civil , e do artigo 30.... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Prescreve o artigo 311, IV, do Código de Processo Civi……

o estabelecido em lei; a escolha do síndico conforme o art. 1.347, do Código Civil se dá por eleição pelos condôminos... os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo, portanto, …

, nos termos do art. 1.347 , do Código Civil . Em suas razões, o agravante alega que o empreendimento é administrado.... O procedimento eletivo adotado pelo agravado parece diferir da forma …

(pelo síndico, CC/2002, art. 1.347, uma vez que foram revogados os artigos 1º a 27 da Lei 4.591/64), o condômino que administra..., seja pessoa natural ou física, seja pessoa jurídica. Locador, …

a existir juridicamente, consoante art. 1.332 do Código Civil e art. 7 da Lei 4.591/1964. Diferente do condomínio geral (art... materiais ou morais (art. 186 c/c 927do Código Civil). Quando houver …

Condomínio, desrespeitando o artigo 9º, alínea ?D?, artigo 10º, § 5º da Convenção Condominial (fls. 35-36) e artigo 1.347 do CC... nos artigos 931 , 934 e 935 do Novo Código de Processo Civil . É o …

regulamentar. Embora o art.1.347 do Código Civil assegure a possibilidade de escolha síndico que não seja condômino, não há... sobreTransmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou …

Pg. 552. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/02/2020 DISPOSTO NO ART. 405... , DO CC/02 . AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO ART. 279 , DO CC/02 , EIS …

% e de honorários de 10% previsto no art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Diante do não pagamento do valor exequendo, foi... natureza jurídica de “condomínio”, nos termos da Lei n.º …

e incorporações. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2014, p. 104). Embora o art.1.347 do Código Civil assegure a possibilidade..., observado o quórum regulamentar. Embora o art.1.347 do Código Civil …