Artigo 1347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Andamento do Processo n. 1005975-11.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1005975-11.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - João Jorge Martins Vieira - Condomínio Edifício Parque Belgrado - Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de…

Página 1541 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

SP) Processo 0002510-45.2020.8.26.0079 (processo principal 1009281-95.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença -Pagamento em Consignação - Luiz Antonio Branco - José Roberto Rossi - Vistos. Defiro a…

Razões - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível - contra Condominio Residencial Palmas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA REGIONAL II - SANTO AMARO/SP. Data de Disponibilização: 20/05/2021 Data de Publicação: 21/05/2021 Jornal: Diário da Justiça do…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Residencial Boa Vista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA , pessoa jurídica de direito privado…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Ata de Assembléia Condominial - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Network Business Tower - Union Tower

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL-SP , brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG n° ,…

Contestação - TJSP - Ação Assembléia - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Reserva Mayor Bosque Residencial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. Ação Declaratória RESERVA MAYOR BOSQUE RESIDENCIAL , já qualificado…

Contrarrazões - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Condomínio The Blue Officemall contra Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP. Autos n.° . ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A., devidamente qualificada nos autos da Ação…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0035576-04.2021.8.16.0000 Curitiba 0035576-04.2021.8.16.0000 (Acórdão)

I – RELATÓRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por GUEST ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA contra a decisão (mov. 105.1), proferida nos autos de Ação de Prestação de Contas, em fase de…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0035576-04.2021.8.16.0000 Curitiba 0035576-04.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER A EXECUÇÃO – …

Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Execução de Título Extrajudicial - de Lelis & Aquino Sociedade de Advogados contra Condominio Conquista Jardim Amaralina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO CONQUISTA JARDIM AMARALINA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na…