Art. 1347 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
que de acordo com o documento de fls. 256/257 o mandato do síndico encontra-se vencido, a teor do disposto no art. 1.347 do CC... . Prazo de 10 dias.2. Sem prejuízo, intime-se os devedores/réus, por D.O., para pagarem, no prazo de 15 dias, a quantia... apontada pelo exequente às fls. 265, sob pena de incidir multa de ...
do disposto no art. 1.347 do CC. Prazo de 10 dias.2. Sem prejuízo, intime-se os devedores/réus, por D.O., para pagarem... total do débito e honorários de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, devendo o depósito ser comprovado nos autos no...Pg. 620. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio ...
, do Código Civil , que estabelecem: “Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para... do síndico. Refere que o Código de Processo Civil estabelece de forma literal no seu art. 75, XI, que o condomínio pode ser... certo, outrossim, que o art. 75, inc. XI, do Código de Processo Civil...
. 131 e 535 do Código de Processo Civil e 1973; 2º, 3º, I, 6º , 39 , I , 51 , I , IV , da Lei 8.078 /90; 22, 1.225 , 1.231... , 1.246 , 1.314 , 1.320 , 1.323 , 1.331 , 1.332 , 1.333 , 1.334 , 1.335 , 1.336 , 1.341 e 1.347 do Código Civil... , 1.231 , 1.246 , 1.314 , 1.320 , 1.323 , 1.331 , 1.332 , 1.333 , 1.334 , 1.335...
, 1.336 , 1.341 e 1.347 do Código Civil Brasileiro e 1º e 9º da lei 4.591 /64. Sustenta nulidade do acórdão recorrido... , 1.335 , 1.336 , 1.341 e 1.347 do Código Civil Brasileiro, não vislumbro argumentação subsistente. Ressalto que para...Andamento do Processo n. 1.750.046 - Recurso Especial - 10/09/2018 do STJ (462...
, 1.336 , 1.341 e 1.347 do Código Civil Brasileiro e 1º e 9º da lei 4.591 /64. Sustenta nulidade do acórdão recorrido, diante... jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 131 e 535 do Código de Processo Civil e 1973; 2º, 3º, I, 6º , 39 , I , 51 , I...Pg. 4733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/09/2018 controv...
e 1.347 do Código Civil Brasileiro, não vislumbro argumentação subsistente. Ressalto que para a análise...Pg. 4734. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/09/2018 É o relatório. DECIDO. 1. Não conheço da alegada vulneração... do art. 535 , II , do CPC . Nas razões do especial o recorrente argumenta que as questões pos...
é título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, X, do Código de Processo Civil (Cf.: AP nº 1007466..., da Lei estadual nº 11.608/03 (valor mínimo de 5 UFESPs), bem como providencie o recolhimento das custas relativas às... como síndico (CPC, art. 75, XI e CC, art. 1.347). Sem embargo, é entendimento da jur...
do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi.... Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, facultando-se o disposto no §2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem..., nos termos do artigo 784, X, do Código de Processo Civil (Cf.: AP nº 1...
, para fins dos artigos 1347, 1348 II do Código Civil, destinando-se a salvaguardar o patrimônio condominial” (fl. 10...Andamento do Processo n. 2180304-33.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 04/09/2018 do TJSP Nº 2180304... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliana Leit...