I - O condenado a pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente a função pública;
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Penal - Ed. 2021
Luciano Anderson de Souza
A experiência do autor como Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à sua bagagem profissional na área criminal, levou-o a elaborar um livro confiável, profundo e claro sobre a matéria. A obra apresenta relevante referência jurisprudencial...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Autos n° A representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos…
HABEAS CORPUS Nº 673654 - SP (2021/0183929-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LUIZ FERNANDO CABRALINO DA SILVA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do …
HABEAS CORPUS Nº 673654 - SP (2021/0183929-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE…
O Tribunal de origem alterou o entendimento do Juízo singular nestes termos (fls. 36-39): Analisa-se a dosimetria, objeto do pleito recursal. As bases dos dois crimes saíram do piso, mas, como bem…
26- Recurso Especial Nº 000XXXX-77.2011.8.08.0006 ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL RECTE LEONARDO DA CONCEICAO MIRANDA Advogado (a) HELLEN MATEUS TOLEDO 27743 - ES Advogado (a) JEAN CARLOS SILVA DE ABREU…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000366674 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 153XXXX-97.2019.8.26.0228, da Comarca…
HABEAS CORPUS Nº 648379 - SP (2021/0058908-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em face de acórdão assim relatado: Ao relatório da r. sentença acrescento que PAULO …