Artigo 1346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0051311-30.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0051311-30.2020.8.19.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL…

Andamento do Processo n. 00377043120158140301 - 13/04/2021 do TJPA

negativo de ?rg?os de prote??o ao cr?dito. 2. Em seu agravo, o recorrente busca a modifica??o do entendimento a quo, que indeferiu a negativa??o da agravada nos ?rg?os de prote??o ao cr?dito (art.

Página 1289 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Abril de 2021

OAB 18811 - LEANDRO ACATAUASSU DE ARAUJO (ADVOGADO) OAB 16753 - ELENICE DOS PRAZERES SILVA (ADVOGADO) OAB 21604 - RAFAELA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO) AUTOR:ILKA MARGARETH FARAH DOS SANTOS…

Guia Jurídico de Direito Condominial de Edilícios

O Direito Condominial de Edilícios é um ramo do Direito Imobiliário, regido por legislações como o Código Civil (CC) - no art. 1.331 em diante -, a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (sobre…

Andamento do Processo n. 1009290-73.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 25/02/2021 do TJSP

Processo 1009290-73.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Inacio Toledo Junior - Condomínio Edifício Cidade de Campinas - Vistos. JOSÉ INÁCIO TOLEDO JÚNIOR,…

Página 1854 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Fevereiro de 2021

ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o…

Andamento do Processo n. 1003295-14.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 23/02/2021 do TJSP

Processo 1003295-14.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Sky House Club Residence - 1) De início, recebo (fls. 183-184/187-193) como emendas da inicial. Anote-se.

Página 2296 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2021

a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 4816425-66.2020.8.13.0000 MG

e 1.346 do Código Civil.", fl. 21 de ordem 01. Esclarece que "a parede de divisa alterada encontra-se dentro... DE ADMISSIBILIDADE Analisa-se a admissibilidade do recurso com base na Lei Processual …

TJRJ • Procedimento Comum • Condomínio, AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA C • 001030344.2012.8.19.0068 • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

ADJUVE H~á~~s . ~ _.. __. . Imóv ~ b e Condomínios www. Juvs.eombr cwaiw CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, de M um lado, na condição de contratada, PT COBRANÇA CONDOMINIAL IMOBILIARIA LTDA., empresa…