Artigo 798 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

Intimação do processo N. 3001521-19.2021.8.06.0011 - 16/05/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3001521-19.2021.8.06.0011 POLO ATIVO JOSE EDILMO MATIAS CUNHA ROBERT POUCHAIN RIBEIRO ADVOGADO(A/S) MARCELO VICTOR DE SOUSA | 23085/CE LARA COSTA DE ALMEIDA | 18775/CE FRANCISCO WELVIO…

Intimação do processo N. 3001521-19.2021.8.06.0011 - 16/05/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3001521-19.2021.8.06.0011 POLO PASSIVO ROBERTO FONSECA FONTENELE SOBRAL MOTOS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A/S) BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS | 34545/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0003678-91.2024.8.16.0056 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003678-91.2024.8.16.0056 POLO ATIVO ADRIANO OMODEI CAIRRãO POLO PASSIVO BEZALIEL DOS SANTOS SANTOS EZEQUIEL DE SANTIS BELCHOR FABIO DE MORAIS PRESTES JAQUELINE DOS SANTOS BELCHOR…

Página 4711 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Maio de 2024

aproximadamente, R$ 5.500.000,00, em montante equivalente a quase metade do valor da execução, em ação individual. 3 . Aresto paradigma inespecífico. Ausência de identidade de premissas fáticas,…
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Intimação - Execução Fiscal - 7002122-72.2023.8.22.0000 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7002122-72.2023.8.22.0000 POLO PASSIVO W P INDUSTRIA COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - EPP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE…

Publicação do processo nº 0002583-63.2014.5.05.0531 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0002583-63.2014.5.05.0531 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante SUZANO S.A. Advogado Dr. Marcelo Sena Santos(OAB: 30007/BA) Advogado…

Página 2892 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024

248321/SP) Processo XXXXX-03.2024.8.26.0115 (processo principal XXXXX-79.2017.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Adao…
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Publicação do processo nº 0000635-87.2024.8.26.0115 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0339/2024 Processo 0000635-87.2024.8.26.0115 (processo principal 1000675-52.2024.8.26.0115) - Cumprimento Provisório…

Intimação - Execução Fiscal - 7007738-28.2023.8.22.0000 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7007738-28.2023.8.22.0000 POLO PASSIVO N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2024…

Intimação do processo N. - 13/05/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 0400273-73.2017.8.06.0001 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO | 23255/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE…