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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 798 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 798 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

Pg. 3345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

de prestação de serviços educacionais entre as partes, o que está demonstrado pelo instrumento de fls.19/20, devidamente assinado pela requerida e por duas testemunhas, além do histórico escolar de

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REENEC 55989519904036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0005598-95.1990.4.03.6100/SP 93.03.075842-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10450080065425001 MG

Apelação - ação de cancelamento de protesto cumulada com anulação de título e indenização por perdas e danos - veículo do município -reparos mecânicos - defeito posterior - falha na prestação de

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 893668 AP 2016/0041639-8

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 893.668 - AP (2016/0041639-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : EDUARDO DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOS : TAINA DOS SANTOS PAIVA E OUTRO(S) - AP002965 LORENA ANDRADE DE CARVALHO - AP001124 AGRAVADO : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : GIOVANNY MI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1700786 RJ 2017/0249145-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.786 - RJ (2017/0249145-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE ADVOGADOS : JÚLIO ZIMERMAN - RJ034400 SEBASTIAO ZIMERMAN - RJ098858 FABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 RECORRIDO : PAULO ROBERTO JUSTO DA SILVA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699404 ES 2017/0240900-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.404 - ES (2017/0240900-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL - DNPM RECORRIDO : GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo DEPARTAMENTO N...

Pg. 417. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP) Processo 1079647-28.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogerio Luiz Aires Lima -

Pg. 768. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de levantamento em favor do exequente, nos termos requeridos. Caso necessário, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações sobre o saldo existente e o número da conta vinculada a estes

Pg. 832. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1096362-82.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.S.C. - H.C.S. - Vistos,Recebo os embargos de declaração de fls. 236/238, pois tempestivos, rejeitando-os,

Pg. 1728. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.I.C. - ADV: ANANIAS FELIPE SANTIAGO (OAB

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