Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Artigo 1345 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1345 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

Pg. 5015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2018

e 39, todos do Código de Defesa do Consumidor; art. 267 do Código de Processo Civil; e art. 52 da Lei 4.591/64..., a, da Constituição Federal, sustentando, em síntese, violação aos arts. 265, 476, 1.336 e 1.345, todos do Código Civil; arts. 14, 18... do resultado (e-STJ, fls. 445/450). Inconformada, PRATA apresento...

Pg. 253. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2018

da transação. Por fim, cumpre mencionar que não tendo o art. 1.345 do CC/02 feito ressalva quanto à responsabilização... comopção de compra (artigo 1º e 6º da Lei 10.188/01). Muito embora destinado à população de baixa renda, o desenho... que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse (a...

Pg. 1563. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2018

advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese... do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado... - CIRLENE CARVALHO SILVA. R: RICARDO MACEDO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogad...

Andamento do Processo n. 2055412-52.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/05/2018 do TJSP

QUE NÃO INTEGROU A LIDE NA FASE DE CONHECIMENTO. A NATUREZA ‘PROPTER REM’ DA OBRIGAÇÃO (ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL) NÃO TEM... O CONDÃO DE ALTERAR A EFICÁCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA (ARTIGOS 506 E 513, §5º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:...

Andamento do Processo n. 0004243-25.2015.8.21.0026 - 23/05/2018 do TJRS

, INDEPENDENTEMENTE DA TITULARIDADE IMOBILIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 478 DO STJ. ASSIM, POSSÍVEL... PENHORA JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL, COMCOMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Sananduva 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Nota de Expediente .... TENTADA A GARANTIA...

Pg. 1825. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

A LIDE NA FASE DE CONHECIMENTO. A NATUREZA ‘PROPTER REM’ DA OBRIGAÇÃO (ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL ) NÃO TEM O CONDÃO...% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIDA A IMPOSIÇÃO DE MULTA... DE ALTERAR A EFICÁCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA (ARTIGOS 506 E 513, § 5º, AMBOS DO CÓDI...

Pg. 11662. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

no polo desta demanda, haja vista não ser proprietário do imóvel, condição imprescindível conforme art. 1345 do Código... Civil. Sendo assim, intime-se o exequente para adequar o polo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção... LOZANDES, GOIÂNIA-, 74893020 Decisão Ação: Execução de Título Extrajudicial...

Pg. 1157. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/05/2018

em que erigida. A propósito leia-se, ainda, o disposto no art. 1345 , caput, do Código Civil : ? O adquirente de unidade... DO ARREMATANTE. PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL DE HASTA PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. 1. O art. 1.345 do Código Civil estabelece..., expressamente, relaciona-se o de ?cobrar dos condôminos as suas co...

Pg. 1158. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/05/2018

leia-se, ainda, o disposto no art. 1345 , caput, do Código Civil : ? O adquirente de unidade responde pelos débitos... EXPRESSA NO EDITAL DE HASTA PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. 1. O art. 1.345 do Código Civil estabelece que "o adquirente..., nos termos do art. 202 , inc. I , c/c art. 206 , § 5º , inc. I , ambos do Códi...

Pg. 610. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/05/2018

EXARADA NOS EMBARGOS EMAPENSO. OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LANCEI ORDEMDE...-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO ADVERTIDA DE QUE, NO SILÊNCIO.... 1.345 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 478 DO STJ. ASSIM, POSSÍVEL A PENHORA SOBRE O IMÓVEL M...

×