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15 de agosto de 2018
Artigo 1345 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1345 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1327643 SP 2018/0176704-2

ANALISADOS: ART. 42 , § 3º, DO CPC E ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 13/10/2011.... 1.345 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 13/10/2011, no qual discute a responsabilidade... CONDOMINIAIS - PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS - INCIDÊNCIA DO ARTIG...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1701650 RS 2017/0254934-6

jurisprudencial, violação dos artigos 1.345 do Código Civil, 686, inciso V, do Código de Processo Civil de 1973 e 4º da Lei ... DO ARREMATANTE. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ART. 42, §3º, DO CPC E ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL.... 42, §3º, DO CPC E ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Recurso ...

Andamento do Processo n. 2017/0254934-6 - Recurso Especial - 14/08/2018 do STJ

, violação dos artigos 1.345 do Código Civil , 686, inciso V, do Código de Processo Civil de 1973 e 4º da Lei 4.591 /1964... , § 3º, DO CPC E ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 13/10/2011, no qual discute... na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administra...

Pg. 7441. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

jurisprudencial, violação dos artigos 1.345 do Código Civil, 686, inciso V, do Código de Processo Civil de 1973 e 4º da Lei ... publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). A irresignação não... DO EDIFÍCIO SANTA CRUZ, com arrimo no artigo 105, inciso III, alí...

Pg. 7443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

: ART. 42, §3º, DO CPC E ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 13/10/2011, no..., TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013 - grifou-se) Incide, na espécie, a Súmula 568/STJ, segundo...Pg. 7443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMP...

Pg. 9057. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

Pg. 9057. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018 940 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - MÁ-FÉ DO AUTOR NÃO... rejeitados. Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente ofensa ao disposto no art. 1.345 do CC. Alega, em síntese...-se, ainda, que responsabilidade solidária só existe se derivada de exp...

Pg. 9059. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/08/2018

. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ART. 42, §3º, DO CPC E ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Recurso especial, concluso..., julgado em 02/12/2014, DJe 19/12/2014) PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO... TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 14/04/2015) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPE...

Pg. 960. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/08/2018

aquisição, na melhor exegese do art. 1.345, do Código Civil. 4.2. No caso em apreço, o fato de a apelante ter celebrado..., inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido... antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo ...

Pg. 961. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/08/2018

exegese do art. 1.345 , do Código Civil . 4.2. No caso em apreço, o fato de a apelante ter celebrado com terceiros contrato..., conforme o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Depois do trânsito em julgado, nada... o quanto disposto no artigo 368 do Código Civil . Ante o exposto, ao tempo em que r...

Pg. 962. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/08/2018

ou contra o proprietário do bem, ainda que anteriores à aquisição, na melhor exegese do art. 1.345, do Código Civil. 4.2. No caso em apreço... da lide comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez... na cobrança. Assim, na forma do artigo 341, caput, parte final...

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