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18 de outubro de 2018
Artigo 1345 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1345 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

Pg. 327. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

Fernando de Oliveira, haja vista restar comprovado ser ele o legítimo proprietário do imóvel, cujas taxas condominiais ora se persegue, e, portanto, responsável principal pelo pagamento dos débitos

Pg. 526. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

Após as breves considerações alhures, constata-se que o apelante alegou, inicialmente, que a sentença não pode ser considerada fundamentada, conforme preceitua o art. 489 do CPC/2015, uma vez que o

Inteiro Teor. Apelação: APL 172286520128260002 SP 0017228-65.2012.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000813032 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0017228-65.2012.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1358475 DF 2018/0228846-6

de condomínio devidas pelo alienante, em razão de sua natureza propter rem, ex vi art. 1.345 do Código Civil . 4... e a construtora, mas entre o condômino e o Condomínio, cuja matéria está afeta apenas ao Código Civil . O artigo 1.345, do citado... devidas pelo alienante, em razão de sua natureza propter rem, ex vi ar...

Adquiriu um imóvel com dívidas pendentes? De quem é a responsabilidade: do vendedor ou do comprador?

exime quem está ingressando da unidade das responsabilidades que nela ficaram. O artigo 1.345 , do Código Civil não deixa...) ou é do novo morador (adquirente)? Em síntese, a responsabilidade é do ADQUIRENTE . O Código Civil , a “Lei dos Edifícios...” (Lei 4.591/1964) e a própria jurisprudência respondem esta pergu...

Apelação Cível n. 5057356.87.2017 - 17/10/2018 do TJGO

causado à vítima, além do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, nos moldes dos artigos 186 e 927 , Código Civil . 7... pelo trabalho adicional realizado em grau recursal, em atendimento ao artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil... artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil de 2015 , majoro os honor...

Pg. 2260. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

CONSISTENTE NO PAGAMENTO DOS ENCARGOS CONDOMINIAIS. DICÇÃO DO ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC...Pg. 2260. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018 2170025... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTA...

Pg. 3652. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

, nos termos do artigo 1.345 do Código Civil . Com efeito, a obrigação de arcar com as despesas condominiais tem natureza... o valor de R$ 4.000,00. Deverá o perito, cumprir o “item 5” do Comunicado Conjunto 474/2017, D.J.E de 20/02/2017...Pg. 3652. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de S...

Pg. 3283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

a responder pelas dívidas condominiais. Deveras, dispõe o art. 1.345 do Código Civil que: “O adquirente de unidade responde..., nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil. De rigor a procedência da ação, dada a revelia estrita. Com efeito... do Código Civil . Nestes termos, aliás, firme a orientação de ...

Pg. 1229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

dos artigos 1.345 do Código Civil e 109 do Código de Processo Civil - Dívida propter rem - Agravo provido.” (TJSP; Agravo..., desde que na forma do art. 397 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP..., do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios qu...

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