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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 67 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 67, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

III - a publicação da sentença.

Perda de função pública

RECURSO ESPECIAL: REsp 1751766 SP 2018/0159488-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.751.766 - SP (2018/0159488-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : DIRANY GONCALVES DE LIMA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO FERNANDA COSTA TEIXEIRA - DEFENSOR PÚBLICO - SP318411 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Vistos, etc. Trata-se ...

Andamento do Processo n. 2018/0159488-1 - Recurso Especial - 06/08/2018 do STJ

(4825) RECURSO ESPECIAL Nº 1.751.766 - SP (2018/0159488-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : DIRANY GONCALVES DE LIMA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FERNANDA

Pg. 4072. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/08/2018

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FERNANDA COSTA TEIXEIRA - DEFENSOR PÚBLICO - SP318411 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de

Crimes contra a Administração Pública

A corrupção pode ser conceituada como a adoção de comportamento comissivo ou omissivo, visando a obtenção de benefícios ilícitos ou indevidos. Nesse sentido, em respeito ao princípio da moralidade,

Andamento do Processo n. 17434-11.2017.8.09.0024 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 17434-11.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WELLYKA NAYARA NOBREGA DE OLIVEIRA CAMILLA CRISTINA PEREIRA JOAO BATISTA DA SILVA FABYANE DE SOUZA GUIMARAES

Pg. 3499. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

LIARBE CARDOSO DINELIA RODRIGUES SOUZA DUNALVA DE LIMA MIRELE COSTA RODRIGUES MARLENE DOS SANTOS CARVALHO BRUNA OLIVEIRA DE CARVALHO SANDRA REGIA CAVALCANTE COSTA MARCELA BERNARDES GUIMARAES NAIR

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074786955 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) EFN Nº 70074786955 (Nº CNJ: 0242810-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇAO DO PEDIDO DE SUSPENSAO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. ato judicial NAO PASSÍVEL DE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1606346 SP 2016/0158377-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.606.346 - SP (2016/0158377-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : WELLINGTON CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: Apel...

Pg. 8096. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2017

Com efeito, como dito acima, o réu é reincidente específico. Beneficiado na condenação anterior com regime intermediário, voltou ele a delinquir antes mesmo de cumprir a pena imposta. O contexto

RECURSO ESPECIAL: REsp 1630572 SE 2016/0263375-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.630.572 - SE (2016/0263375-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : ANDERSON SANTOS SANTANA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, alíneas "a" ...

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