Inciso II do Artigo 381 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381. A sentença conterá:
II - a exposição sucinta da acusação e da defesa;

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0011462-37.2019.8.14.0061 - Disponibilizado em 30/11/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0011462-37.2019.8.14.0061 POLO PASSIVO CARLOMAN PIRES DOS SANTOS Processo: 0011462-37.2019.8.14.0061 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: CARLOMAN PIRES DOS SANTOS…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0802175-46.2021.8.14.0061 - Disponibilizado em 30/11/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0802175-46.2021.8.14.0061 POLO PASSIVO A. P. D. V. Processo: 0802175-46.2021.8.14.0061 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu A. P. D. V. Capitulação: arts. 129, § 9º, do…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000311-09.2018.8.16.0076 - Disponibilizado em 30/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000311-09.2018.8.16.0076 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUCAS FIORENTIN ADVOGADO(A/S) GREICY KELIN BOGGIO | 100590/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Página 1438 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Novembro de 2021

GROSSO ­ 14.921.092/0001­57 (CUSTOS LEGIS) OFÍCIO Nº 765/2021/COFP/SGFP/SEPLAG ­ RESPOSTA DA SEPLAG Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0801742-42.2021.8.14.0061 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801742-42.2021.8.14.0061 POLO PASSIVO G. A. A. ADVOGADO(A/S) MARCELO FREITAS | 29410/PA Processo: 0801742-42.2021.8.14.0061 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: G. A. A.

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0012546-10.2018.8.14.0061 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0012546-10.2018.8.14.0061 POLO PASSIVO EDSON DOS SANTOS PINHEIRO Processo: 0012546-10.2018.8.14.0061 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: EDSON DOS SANTOS PINHEIRO SENTENÇA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0003987-73.2016.8.16.0095 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003987-73.2016.8.16.0095 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO DIRCEU FRACARO ADVOGADO(A/S) INGRID HESSEL | 43209/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0002475-16.2020.8.16.0095 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002475-16.2020.8.16.0095 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO GILSON PADILHA ADVOGADO(A/S) CLÁUDIO ADÃO RIBEIRO MOURA | 83418/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Andamento do Processo n. 1.861.328 - Agrg no Recurso Especial - 26/11/2021 do STJ

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.861.328 - RJ (2020/0030260-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : ALEXANDRE PENNA RODRIGUES ADVOGADOS : TIAGO MARTINS LINS E SILVA - RJ102065 PEDRO…

Página 12735 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Novembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça DENÚNCIA SUFICIENTEMENTE CLARA E CONCATENADA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. AUSÊNCIA DE OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL. 5. AFRONTA AOS ARTS. 383 E 384 DO CPP. OFENSA AO PRINCÍPIO…