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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 67 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 67, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

HABEAS CORPUS: HC 470932 SC 2018/0250217-7

HABEAS CORPUS Nº 470.932 - SC (2018/0250217-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : ODAIR JOSE RAMBO (PRESO) HABEAS CORPUS. SEN...

Andamento do Processo n. 470.932 - Habeas Corpus - 03/10/2018 do STJ

(6246) HABEAS CORPUS Nº 470.932 - SC (2018/0250217-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

Pg. 9466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018

Rambo , em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou provimento à apelação interposta pelo paciente (fls. 157/170 – Apelação Criminal n.

Andamento do Processo n. 2016/0210530-8 - Habeas Corpus - 30/05/2018 do STJ

(5493) HABEAS CORPUS Nº 366.381 - SP (2016/0210530-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE

Pg. 6955. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2018

orientação das Cortes Superiores do País: HC 320.818/SP, Relator Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 21/5/2015, DJe 27/5/2015 e STF, HC n. 113890, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2530843620148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal nº 0253084-36.2014.8.19.0001 1º Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO 2º Apelante: JOSÉ CARLOS FONSECA PEREIRA

Andamento do Processo n. 0002497-14.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 29/09/2017 do TJSP

Processo 0002497-14.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.C.A. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pelo Ministério

Pg. 546. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

ADVOGADO : 110239/SP - Ricardo Franco VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0004400-16.2017.8.26.0502 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA BO : 1811/2010 - Araras AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Ronaldo Batista dos

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 8424120138190059 RIO DE JANEIRO SILVA JARDIM VARA UNICA

OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇAO CRIMINAL Nº 0000842-41.2013.8.19.0059 RELATORA: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR APELANTE: LUCENIL ALEIXO CORDEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇAO. ARTIGO 302,

Andamento do Processo n. 566-47.2013.8.10.0063 - Ação Penal - 24/10/2016 do TJMA

PROCESSO Nº. 566-47.2013.8.10.0063 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: EDUARDO PEREIRA RODRIGUES VÍTIMA: EDUARDA RODRIGUES DA LUZ. SENTENÇA O Ministério Público Estadual, através de

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