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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 1344 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1344 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.344. Ao proprietário do terraço de cobertura incumbem as despesas da sua conservação, de modo que não haja danos às unidades imobiliárias inferiores.

Andamento do Processo n. 1047182-05.2013.8.26.0100 - Apelação - 24/09/2018 do TJSP

DO CONDÔMINO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.344 DO CÓDIGO CIVIL. ENUNCIADO 247 DO CJF. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. COBRANÇAS... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de ac...

Pg. 2178. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2018

DO ART. 1.344 DO CÓDIGO CIVIL. ENUNCIADO 247 DO CJF. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. COBRANÇAS POR PARTE DA SÍNDICA....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da ...

Andamento do Processo n. 0001352-88.2007.8.19.0051 - Apelação - 05/09/2018 do TJRJ

. INTELIGÊNCIA DOS ART. 1.288, 1.299, 1.300 E 1.344 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INÚMEROS...-88.2007.8.19.0051 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL... DAS INFILTRAÇÕES. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. SENT...

Pg. 260. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/09/2018

DE VIZINHANÇA. INTELIGÊNCIA DOS ART.1.288, 1.299, 1.300 E 1.344 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL...Pg. 260. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/09/2018 CARVALHO PIMENTA OAB/RJ..., EM OUTRA COMPANHIA, PARA VIABILIZAR A CHEGADA A TEMPO DE COMPROMISSOS NO ...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1733370 GO 2018/0002529-8

que não devem ser aplicados os arts. 1.333 do Código Civil de 2002 e 9º da Lei 4.591⁄1964, pois "estas são normas... o não conhecimento do recurso. 2. Nos termos do artigo 1.333 do Código Civil c⁄c o artigo 9° da Lei federal n° 4.591⁄1964.... 4º, § 1º, da Lei 9.307⁄1996 (Lei de Arbitragem), 489 e 1.022, II, do C...

Andamento do Processo n. 0700953-80.2018.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 30/08/2018 do TJAL

da taxa condominial, nos moldes atualmente praticados pelo condomínio. Isto posto, com fulcro no art. 1.344 do Código Civil... do Edifício Jahu SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099 /95. Trata... DA MAIORIA. ARTIGO 1.334 , INCISO I E ARTIGO 1.336 DO CÓDIGO CIVIL CONSAG...

Pg. 241. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/08/2018

condominial, nos moldes atualmente praticados pelo condomínio. Isto posto, com fulcro no art. 1.344 do Código Civil e ante...: Construtora B. Santos Ltda e outro SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38,in fine,da Lei ... do Edifício Jahu SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do...

Inteiro Teor. 11135716420168260100 SP 1113571-64.2016.8.26.0100

o responsável pelo custeio das obras naquela área, nos termos do artigo 1.344 do Código Civil (“Ao proprietário do terraço... do Requerido Charles. O artigo 99, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, possibilita a concessão... PAULO Registro: 2018.0000581829 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos...

Andamento do Processo n. 0012562-40.2013.8.19.0209 - Apelação - 26/07/2018 do TJRJ

IRREVOGÁVEL, LHE TRANSFERINDO A POSSE, DOMÍNIO, DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL. ART. 1.344, § 2.º, DO CÓDIGO CIVIL. "São...-40.2013.8.19.0209 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA... equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, s...

Pg. 218. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/07/2018

A POSSE, DOMÍNIO, DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL. ART. 1.344 , § 2.º, DO CÓDIGO CIVIL . "São equiparados aos proprietários...Pg. 218. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/07/2018 DANTAS PAIVA OAB/RJ... DO PEDIDO RELATIVO AO DANO MORAL.CURSO TÉNICO DE ENFERMAGEM CONCLUÍDO EM JANEI...

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