Artigo 796 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

Página 2411 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2019

As normas para o procedimento das ações cautelares estão estabelecidas nos artigos 796 e seguintes da Lei nº 5.869/73. A Lei nº 13.105/15 – Código de Processo Civil revogou o processo cautelar…

Página 2471 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Setembro de 2019

Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. As normas para o procedimento das ações cautelares estão estabelecidas nos artigos 796 e seguintes da Lei nº 5.869/73. A Lei nº 13.105/15 – Código de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50088963120194040000 5008896-31.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5008896-31.2019.4.04.0000/PR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ADVOGADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008896-31.2019.4.04.0000 5008896-31.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação civil pública, nos seguintes termos: Autos conclusos para a análise da decretação de indisponibilidade de bens I. DO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50084867020194040000 5008486-70.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5008486-70.2019.4.04.0000/PR AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS AGRAVADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008486-70.2019.4.04.0000 5008486-70.2019.4.04.0000

Ao analisar o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, proferi a seguinte decisão: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação civil …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50084867020194040000 5008486-70.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5008486-70.2019.4.04.0000/PR AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS AGRAVADO: ALDO GUEDES ALVARO AGRAVADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008486-70.2019.4.04.0000 5008486-70.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação civil pública de improbidade administrativa, nos seguintes termos: Autos conclusos para a análise da decretação de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03038732920158240045 Palhoça 0303873-29.2015.8.24.0045

Apelação Cível n. 0303873-29.2015.8.24.0045, de Palhoça Relator: Desembargador Selso de Oliveira APELAÇAO CÍVEL. AÇAO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇAO DA PARTE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03224676020158240023 Capital 0322467-60.2015.8.24.0023

Apelação Cível n. 0322467-60.2015.8.24.0023, da Capital Relator: Desembargador Selso de Oliveira APELAÇAO CÍVEL. AÇAO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇAO SEM RESOLUÇAO DE…