Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 381 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381. A sentença conterá:

I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;

Apelação: APL 15915103 PR 1591510-3 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente dos recursos e, na parte conhecida, julga-los prejudicados, com declaração, de ofício, de nulidade parcial da sentença, na parte relativa à dosimetria da pena. EMENTA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1036056 RJ 2017/0000849-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.056 - RJ (2017/0000849-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : ALAIM RODRIGUES NETO ADVOGADO : JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO - RJ104623 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de agravo interposto em face de decisão que inadmitiu o recurso espe...

Andamento do Processo n. 2017/0000849-6 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(5550) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.056 - RJ (2017/0000849-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : ALAIM RODRIGUES NETO ADVOGADO : JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO - RJ104623 AGRAVADO :

Edital de Intimação - 06/04/2017 do TJRN

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 90 DIAS) FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo da 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul,

Pg. 7456. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de agravo interposto em face de decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula 83/STJ e art. 255, § 1º,

Pg. 732. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/04/2017

O Exmo. Sr. Dr. Cleanto Alves Pantaleão Filho, Juiz de Direito nesta 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

Pg. 410. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/04/2017

em vista que o acusado, atualmente, encontra-se em liberdade e que, neste momento processual, não se apresenta nenhum dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, para a

Andamento do Processo n. 3000708-55.2013.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 30/03/2017 do TJSP

Processo 3000708-55.2013.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. -C.P.R. - Aos 30 de novembro de 2016, às 15:50h, na sala de audiências da Vara Única

Pg. 241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

Fixo os honorários advocatícios de acordo com a tabela do convênio celebrado entre a OAB/DPE. Expeça(m)-se certidão(ões) a qual ficará disponível através do sistema SAJ para que o advogado, após a

RECURSO ESPECIAL: REsp 1417691 SP 2013/0372566-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.691 - SP (2013/0372566-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : ADEMIR AVELINO MIQUITA ADVOGADO : EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ADEMIR AVELINO MIQUITA, fu...

×