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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 381 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381. A sentença conterá:

I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;

Pg. 796. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA MARANHÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELDO JOSUÉ BRAGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0141/2017 ADV: ELAINE MAGNA BRAGA

Pg. 478. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/07/2017

decreto condenatório em desfavor de alguns dos acusados, certamente será objeto de recurso – como já foi (fls. 7477, 7545 e 7546). Tratar o tema nos autos da ação penal, portanto, tumultua seu

Pg. 807. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELDO JOSUÉ BRAGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0136/2017 ADV: MANOEL FERNANDES

Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2017

EXARCEBADA ? RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E DA CAUSA DE DIMUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º DA LEI DE DROGAS ? IMPOSSIBILIDADE - DECISUM QUE NÃO COMPORTA REFORMA - RECURSO CONHECIDO E

Pg. 274. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA MARTINS CONCEIÇÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON DOS SANTOS FISCHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0346/2017

Pg. 421. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/06/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE LUIZ MACHADO BARROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA CARVALHO PIMENTEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0238/2017 ADV: JOÃO CLÁUDIO

Pg. 2614. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

AO RECURSO, apenas para redimensionar a sanção imposta a AULISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, fixando-a em 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, mais o pagamento de 13 (TREZE)

Andamento do Processo n. 0005890-87.2013.8.26.0575 - Apelação - 26/06/2017 do TJSP

Nº 0005890-87.2013.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Diego Aparecido Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime

Andamento do Processo n. 0005890-87.2013.8.26.0575 - Apelação - 26/06/2017 do TJSP

Nº 0005890-87.2013.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Diego Aparecido Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime

Andamento do Processo n. 0031696-44.2008.8.20.0001 - 26/06/2017 do TJRN

Processo: 0031696-44.2008.8.20.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo/PROC Autor: Maria Madalena Souza de Lima Acusado:Ari Barbosa de Lima EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS O (A)

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