Art. 381, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381. A sentença conterá:
I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;

Andamento do Processo n. 0732094-38.2014.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 25/03/2020 do TJAL

: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Erick Cordeiro Cardoso SENTENÇA 1. Relatório (art. 381, I e II do CPP). Trata... imputada a prática do delito tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06. …

Página 9 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 25 de Março de 2020

DO ARTIGO 93 , INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 381 , INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PROVIMENTO... de fundamentação descritas nos incisos III e IVdo parágrafo 1º do artigo

Página 65 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 25 de Março de 2020

previsto no art. 44, inciso I do CPB. Deixamos de conceder, também, a suspensão condicional da penal, porquanto art. 77...: Erick Cordeiro Cardoso SENTENÇA 1. Relatório (art. 381, I e II do CPP). …

Andamento do Processo n. 0100031-66.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - 18/03/2020 do TJRN

ADV: MONNA LISA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 8163/RN) - Processo 0100031-66.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Flagranteada: JÉSSICA LANE…

Página 468 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Março de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELDO JOSUÉ BRAGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0095/2020 ADV: MONNA LISA DE…

Página 364 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Março de 2020

EDITAL DE INTIMA ÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) Ação Penal nº 0101544-40.2016.8.20.0001 Réu(s): Carlos Liebert Soares da Costa O(A) Exmo(a). Dr(a) Kennedi de Oliveira Braga, MM. Juiz(a) de…

Página 370 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Março de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELDO JOSUÉ BRAGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2020 ADV: JOSÉ TITO DO CANTO…

Andamento do Processo n. 0102283-42.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/03/2020 do TJRN

ADV: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO (OAB 7343/RN), FLAVIANO DA GAMA FERNANDES (OAB 3623/RN) - Processo 0102283-42.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Réu: IZAIAS…

Página 481 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 11 de Março de 2020

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELDO JOSUÉ BRAGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0084/2020 ADV: ANSELMO PEGADO CORTEZ…

Andamento do Processo n. 0716025-86.2018.8.02.0001 - Inquérito Policial / Crimes Previstos na Legislação Extravagante - 10/03/2020 do TJAL

ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 0716025-86.2018.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - INDICIADO: Victos Ponte de…