Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Inciso I do Artigo 67 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 67, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - a perda de função pública, eletiva ou de nomeação;

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 397063420168260000 SP 0039706-34.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000230217 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Revisão Criminal nº 0039706-34.2016.8.26.0000, da Comarca Taubaté, em

HABEAS CORPUS: HC 387300 RJ 2017/0022375-8

DAS FORMALIDADES DESCRITAS NO ART. 226 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 563... afrontou, objetivamente, o disposto no artigo 61 , I , do Código Penal , bem como os princípios da fundamentação... fundamentação idônea para aplicar a agravante prevista no art. 61 , I , do ...

Andamento do Processo n. 2017/0022375-8 - Habeas Corpus - 13/02/2017 do STJ

(4821) HABEAS CORPUS Nº 387.300 - RJ (2017/0022375-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pg. 7410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2017

Em primeira análise, o douto Magistrado entendeu, na primeira fase a dosimetria da pena, que o Apelante possuiria personalidade voltada ao crime, devido a análise da FAC à fl.35, baseando-se em

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 132594220158190031 RIO DE JANEIRO NITEROI 1 VARA CRIMINAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº. 0013259-42.2015.8.19.0031 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI ARTIGO: 157, caput, do CP

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70071589535 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JADC Nº 70071589535 (Nº CNJ: 0369147-74.2016.8.21.7000) 2016/Crime HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70071400568 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JADC Nº 70071400568 (Nº CNJ: 0350250-95.2016.8.21.7000) 2016/Crime HABEAS CORPUS. infração penal QUE Não é DA COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. declinação de competência em razão da

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7434520145180211

A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma)  BP/sg/  RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. SUMARÍSSIMO. INCLUSÃO, NO CADASTRO DO MTE, DE EMPREGADOR QUE TENHA SUBMETIDO TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 391006320148190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 4 VARA CRIMINAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº. 0039100-63.2014.8.19.0002 ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA de NITERÓI ARTIGOS: 35 c/c 40, IV, da Lei

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 395007720148190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 4 VARA CRIMINAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 0039500-77.2014.8.19.0002 ORIGEM : 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI ARTIGOS: 155, § 4º, II E IV, DO

×