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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 1343 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 548. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2018

regular exercício do direito de proprietário e possuidor, tampouco autoriza o cumprimento de ato vinculado da administração por terceiro que não integra a administração pública, além de a prova de

Pg. 6474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2018

Sendo extinta a demanda pela existência de compromisso arbitral, descabe adentrar no mérito da ação. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF),

Pg. 387. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/08/2018

015. Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0150779-66.2017.8.19.0001 Assunto: REGISTROS PÚBLICOS Origem: CAPITAL VARA REG PUBLICOS Ação: 0150779-66.2017.8.19.0001

Pg. 2491. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2018

benefícios da Assistência judiciária, pois a nomeação de curador especial quando se dá citação ficta, de acordo com o artigo 72, II do CPC, não implica na presunção de hipossuf1ciência financeira

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/06/2018

ACÓRDÃO Nº 226199/2018 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: APELAÇÃO - 0830363-22.2016.8.10.0001 APELANTE: JOSE SOUSA BARROS FILHO E JORISMAR GARRETO DE SOUSA Advogado

Pg. 468. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2018

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos

Pg. 2248. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/06/2018

impõem, um convencimento racional e motivado à luz dos autos. Essa é a interpretação do art. 131 do Código de Processo Civil, que institui o livre convencimento segundo os autos em associação com o

Pg. 642. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/04/2018

Juiz de Direito: Ana Paula Lira Melo (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Maria de Lourdes C. P. de Lyra Data: 03/04/2018 Pauta de Sentenças Nº 00059/2018 Pela presente, ficam as partes e seus

Pg. 4375. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/03/2018

No recurso especial, alega a parte recorrente violação ao art. 10, inciso I, da Lei N. 4.591/1964, ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, e aos arts. 10, § 2°, 1336, inciso III,

Pg. 443. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/02/2018

PREVISÃO DE REEXAME NECESSÁRIO NO CASO DOS AUTOS.PROCEDIMENTO QUE NÃO ESTÁ SUJEITO AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 48, § 2º DA LODJ, BEM COMO DO ENUNCIADO Nº

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