Art. 381 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

e dispositivo. Atende, pois, aos requisitos do art. 381 do Código de Processo Penal . 10. Materialidade e autoria. Configuração... Publica No. ORIG. : 00038879020024036114 3 Vr SAO BERNARDO DO …

nos artigos 381, do Código de Processo Penal e 93, inciso IV, da Constituição Federal. Com efeito, a decisão pela..., a decisão 'sub examine', obedeceu ao disposto no artigo 381, incisos I a IV, do …

, o disposto nos artigos 381 , do Código de Processo Penal e 93 , inciso IV , da Constituição 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... ao disposto no artigo 381 , incisos I a IV , do Código de Processo Penal …

- VIOLAÇÃO AO ARTIGO 381, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NULIDADE... DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL) RECURSO …

/2006. 3. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro nos arts. 381, 383 e 387, todos do Código de Processo Penal, julgo... do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. A denúncia teve amparo em inquérito …

, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NULIDADE DA DECISÃO COMBATIDA ANÁLISE DE MÉRITO... ARTIGO 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL) RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - …

11.343/2006. 3. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro nos arts. 381, 383 e 387, todos do Código de Processo Penal, julgo... a materialidade e a autoria delituosa, convenço-me de que o réu …

de nulidade da sentença por desrespeito ao art. 93 , IX da Constituição Federal e o art. 381 , III do Código de Processo Penal... por desrespeito ao art. 93 , IX da Constituição Federal e o art. 381…

constitucional, art. 93 , IX, e infraconstitucional, art. 11 do CPC , ex vi: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo... /73, arts. 131 , 165 , 458 - com correspondência nos arts. 371 , …

da Silva PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINAR... DE JUSTIÇA: Janeide Oliveira de Lima EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO …