Artigo 381 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381. A sentença conterá:
I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;
II - a exposição sucinta da acusação e da defesa;
III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;
IV - a indicação dos artigos de lei aplicados;
V - o dispositivo;
VI - a data e a assinatura do juiz.

Andamento do Processo n. 0016654-98.2018.8.22.0501 - Recurso Especial - 21/01/2022 do TJRO

1ª Câmara Criminal Despacho DO PRESIDENTE Recurso Especial - Nrº: 3 Número do Processo :0016654-98.2018.8.22.0501 Processo de Origem : 0016654-98.2018.8.22.0501 Recorrente: Wárlis Rodrigues da Silva…

Andamento do Processo n. 0016654-98.2018.8.22.0501 - Recurso Especial - 21/01/2022 do TJRO

Despacho DO PRESIDENTE Recurso Especial - Nrº: 5 Número do Processo :0016654-98.2018.8.22.0501 Processo de Origem : 0016654-98.2018.8.22.0501 Recorrente: Luciano Jerônimo Sampaio Advogado: João de…

Andamento do Processo n. 0050164-66.2021.8.06.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/01/2022 do TJCE

ADV: PLATINÍ DE SOUSA ROCHA (OAB 24568/PB) - Processo 0050164-66.2021.8.06.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: Cicero Luan Hermenegildo da Silva - Ante o exposto, com fulcro no…

Página 121 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2022

DESPACHOS 1ª CÂMARA CRIMINAL 1ª Câmara Criminal Despacho DO PRESIDENTE Recurso Especial - Nrº: 3 Número do Processo :0016654-98.2018.8.22.0501 Processo de Origem : 0016654-98.2018.8.22.0501…

Página 124 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2022

Despacho DO PRESIDENTE Recurso Especial - Nrº: 5 Número do Processo :0016654-98.2018.8.22.0501 Processo de Origem : 0016654-98.2018.8.22.0501 Recorrente: Luciano Jerônimo Sampaio Advogado: João de…

Página 125 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2022

termos do Ato Conjunto n. 009/2020--PR/CGJ e Ato 020/2020-PR/CGJ, tendo seu fluxo retornado na data de 01/09/2021, nos termos do Ato Conjunto n. 23/2021-PR-CGJ, portanto, mostra-se tempestivo o…

Página 3689 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

Advogado(s) Polo Passivo: PAULO RENATO RIBEIRO OAB ­ MT5789­A (ADVOGADO(A)) Magistrado(s): FABIO PETENGILL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA Processo…

Página 5389 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

78460­000 TELEFONE: (65) 33761229 Intimação Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo Número: 0004106­73.2016.8.11.0030 Parte(s) Polo Ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN…

Página 5391 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

10 de fevereiro de 2021 foi vítima de roubo, praticada por 5 (cinco) pessoas, todas encapuzadas, não demonstrando clareza em reconhecerem os corréus. A vítima CLEONICE MONTANUCCI afirmou que foi…

Página 5392 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA DA SILVA, LUANN FELIPP SOUZA, MATEUS LOUSADA BATALHA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, SHEILA RODRIGUES DE LARA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE PENAL – rito…