Artigo 381 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 381. A sentença conterá:
I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;
II - a exposição sucinta da acusação e da defesa;
III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;
IV - a indicação dos artigos de lei aplicados;
V - o dispositivo;
VI - a data e a assinatura do juiz.

Andamento do Processo n. 0721235-89.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 27/01/2022 do TJAL

ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA PIRES (OAB 8135/AL), ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL), ADV: CARLA NADIEJE DA SILVA SANTOS (OAB 9618/AL), ADV: NEIWILLAMES CIRILO SANTOS (OAB 11245/AL), ADV: MARCOS…

Andamento do Processo n. 0007980-03.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 27/01/2022 do TJAL

ADV: FERNANDO ANTÔNIO BRAGA BARBOSA (OAB 4912/AL), ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA…

Página 606 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2022

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMELIA CAVALCANTE ALMEIDA NETA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2022 ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA PIRES (OAB 8135/AL), ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL),…

Página 607 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2022

presos, junto ao Presídio da Capital, para audiência (fl. 1586). Audiência de instrução realizada às fls. 1804/1815, 1820/1821 e 1858/1869. Na ocasião, procedeu-se com a oitiva das testemunhas…

Página 612 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2022

que não é conhecido por maconheiro; Severino trabalha com advogado; que não conhece um corretor chamado galego; que somente conhece Ramona de vista, mas não sabe com que ela trabalha; afirmou que…

Página 619 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2022

recolhida em favor do fundo penitenciário, dentro dos dez dias subsequentes ao trânsito em julgado desta Sentença (artigo 50 do CPB). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos, a(o) Contador(a)…

Página 621 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2022

por suposta afronta ao art. 41 do CPP. Arguiu também a inconstitucionalidade dos atos decisórios realizados desta 17ª Vara Criminal. No mérito, sustentou a tese de negativa de autoria e não…

Página 631 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Janeiro de 2022

VALTINHO diz que quando pegar já vê o BRANCO e o PRETO se é bom, porque se não for bom já manda voltar. VALMINHO diz que é isso mesmo. (...) VALMINHO pergunta se VALTINHO falou por quanto. VALTINHO…

Página 58 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Janeiro de 2022

como ELTON HENRIQUE FERREIRA (APELANTE) Advogado(s) Polo Ativo: EDUARDO WEIGERT DUARTE OAB - MT14420B (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APELADO) Outros…

Página 6469 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Janeiro de 2022

denunciado Antônio Ramos de Menezes Júnior, tal qual descrito na denúncia. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. SIMPLES. NULIDADE DO FEITO. PRELIMINAR. REJEITADA. Não há de ser acatada preliminar…