Artigo 795 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Contrarrazões - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELANTE: APELADO: Banco Santander (Brasil) S/A VARA DE ORIGEM: 3a VARA CÍVEL DA COMARCA…

Contrarrazões - Ação Inadimplemento

E E X X M M O O . . S S R R . . D D R R . . J J U U I I Z Z D D E E D D I I R R E E I I T T O O D D A A _ _ _ _ _ _ a a V V A A R R A A C C Í Í V V E E L L D D A A C C O M A A R R C C A A D D E E F F…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0059590-46.2015.8.13.0000 MG 2016/0309576-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.946 - MG (2016/0309576-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ROSÁRIA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO : SARAH CAMPOS E OUTRO(S) - MG128257N …

Andamento do Processo n. 1.021.946 - Agravo em Recurso Especial - 06/03/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.946 - MG (2016/0309576-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ROSÁRIA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO : SARAH CAMPOS E OUTRO (S) - MG128257N…

Página 1645 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Março de 2020

3. No mérito sustenta, em síntese: (a) inalterabilidade da sentença (art. 494, caput e incisos I e II, da Lei Federal 13.105/2015; idêntico ao art. 463, caput e incisos I e II, da Lei Federal…

Andamento do Processo n. 0013618-02.1995.403.6100 - 27/06/2018 do TRF-3

0013618-02.1995.403.6100 (95.0013618-0) - HERCILIA VERGUEIRO GONCALVES(SP079193 - EDIVETE MARIA BOARETO BELOTTO E SP131573 - WAGNER BELOTTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087903 - GILBERTO AUGUSTO DE…

Andamento do Processo n. 0012650-54.2004.403.6100 - 27/06/2018 do TRF-3

0012650-54.2004.403.6100 (2004.61.00.012650-6) - ERISTON FRANCISCO SOARES(SP136460 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ERISTON FRANCISCO SOARES X CAIXA ECONOMICA…

Página 128 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Junho de 2018

as partes (fls. 106/107 e 134/135), DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, emrazão da extinção da dívida, nos termos do inciso III, do artigo 924, do Código de Processo Civil.Observe a Serventia a…

Página 129 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Junho de 2018

contemplado coma aplicação da taxa progressiva de juros emsua conta fundiária.É a síntese do necessário.DECIDO.Tendo emvista o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a Caixa Econômica…

Página 3028 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

CARVALHO (OAB 133055/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP) Processo 1000989-30.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Suzane Pereira da Silva -Confecções Caedu…