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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 1342 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Aprovação de cobrança de cota extra de condomínio depende de tipo de obra

A cobrança de cota extra é assunto que traz acirradas discussões entre os moradores, envolvendo inúmeros aspectos, desde a oportunidade da realização da obra, conserto ou instalação, até a sua

Rendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis

A locação de áreas comuns dos condomínios representa nova e importante receita para o caixa dos prédios, mas também trouxe novos questionamentos, não só quanto à possibilidade de sua formalização

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Espaço Vital

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Áreas comuns de condomínios

Por Rodrigo Karpat , advogado (OAB-SP nº 211.136) O síndico é o guardião da convenção e do regimento interno. Conforme estabelece o artigo 1348 do Código Civil , "compete ao síndico cumprir e fazer

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