Inciso IV do Artigo 3 da Lei nº 11.887 de 24 de Dezembro de 2008

FSB - Lei nº 11.887 de 24 de Dezembro de 2008

Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Art. 3o O FSB será regulamentado por decreto que estabelecerá inclusive:
IV - condições e requisitos para a integralização de cotas da União no fundo a que se refere o art. 7o desta Lei; e (Revogado pela Medida Provisória nº 513, de 2010)
(Revogado pela Lei nº 12.409, de 2011)

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

11/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível da Comarca de Arcoverde Última distribuição : 24/03/2014 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral Segredo…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001354-62.2011.4.04.7009 PR 5001354-62.2011.4.04.7009

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001354-62.2011.4.04.7009/PR RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: DECISIVA FAZ CONSTRUCOES E…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0150457-10.2018.8.21.7000 RS

. Ficam revogados o inciso IV do art. 3o da Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e a Medida Provisória no 523, de 20... civil do construtor. (...) Art. 12. Ficam revogados o inciso IV do art. 3o…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0150394-82.2018.8.21.7000 RS

o inciso IV do art. 3o da Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e a Medida Provisória no 523, de 20 de janeiro de 2011... ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor. (...) Art. 12. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0158556-66.2018.8.21.7000 RS

do construtor. (...) Art. 12. Ficam revogados o inciso IV do art. 3o da Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008... ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor. (...) Art. 12. Ficam …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0383006-26.2017.8.21.7000 RS

. (...) Art. 12. Ficam revogados o inciso IV do art. 3o da Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e a Medida Provisória no 523... responsabilidade civil do construtor. (...) Art. 12. Ficam …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70077364560 RS

responsabilidade civil do construtor. (...) Art. 12. Ficam revogados o inciso IV do art. 3o da Lei no 11.887, de 24.... 3o da Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e a Medida Provisória no 523, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0043723-35.2018.8.21.7000 RS

revogados o inciso IV do art. 3o da Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e a Medida Provisória no 523, de 20 de janeiro... físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor. (...) Art.…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0023071-94.2018.8.21.7000 RS

responsabilidade civil do construtor. (...) Art. 12. Ficam revogados o inciso IV do art. 3o da Lei no 11.887, de 24 de dezembro... físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor. (...) A…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0025175-59.2018.8.21.7000 RS

responsabilidade civil do construtor. (...) Art. 12. Ficam revogados o inciso IV do art. 3o da Lei no 11.887 , de 24.... 3o da Lei no 11.887 , de 24 de dezembro de 2008, e a Medida Provisória no …