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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 379 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 379 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 379. Transitando em julgado a sentença, observar-se-á, quanto à execução das medidas de segurança definitivamente aplicadas, o disposto no Título V do Livro IV.

Andamento do Processo n. 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2017 do TJBA

ADV: JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (OAB 10439/BA), JOSÉ RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB 24241/BA), PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB 21394/BA) - Processo 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal -

Pg. 108. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SUELY GUIMARAES BONFIM TAVARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0120/2017 ADV:

Pg. 1248. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2017

COMARCA DE PORTO DE MOZ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ Pr ocesso 000061-67.2017.8.14.0075, Classe Indiciado Policial, Indiciado MAYCKER DONNAVAN LOPES COSTA , A DVO GADO Dr. JOSE ORLANDO DA

Andamento do Processo n. 00013819820158140051 - 23/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00013819820158140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 26/01/2017 DENUNCIADO:ALEX

Pg. 1361. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

TESTEMUNHA:LUCIVELTON FERREIRA DOS SANTOS JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA COMARCA DE JACAREACANGA JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAREM. Autos:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591094 SP 2016/0085910-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.094 - SP (2016/0085910-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : REGINALDO SILVA SILVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O eminente representante do Ministério Público Federal, ao se manifestar nos autos...

Andamento do Processo n. 2016/0085910-9 - Recurso Especial - 17/11/2016 do STJ

(4858) RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.094 - SP (2016/0085910-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : REGINALDO SILVA SILVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO :

Pg. 5824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2016

Penal, com o escopo de incluir o Distrito Federal no rol taxativo previsto no delito de dano qualificado. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1.469.224/DF, Rel. Ministra

Pg. 17. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/10/2016

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA JUDICIAL DE TAPES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO PELO PRESENTE, SE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁ LEVADO A LEILÃO O BEM PENHORADO NOS AUTOS EM QUE É

Andamento do Processo n. 0012585-53.2014.8.23.0010 - 27/10/2016 do DJRR

148 - 0012585-53.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.012585-6 Réu: Leonardo Michell Silva dos Santos DESPACHO Em virtude dos documentos de fls. 57 em diante, dê-se vista ao MP na forma do art. 379 do

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