Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 379 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 379 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 379. Transitando em julgado a sentença, observar-se-á, quanto à execução das medidas de segurança definitivamente aplicadas, o disposto no Título V do Livro IV.

Andamento do Processo n. 007322-97.2011.8.17.0370 do dia 22/08/2017 do DJPE

. Na jurisprudência: STF: ‘O § 1º do art. 379 do Código de Processo Penal estabelece que o advogado constituído é intimado.... Nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, a declaração de nulidade de ato processual depende de efetiva....”. O Código de Processo Penal, frontalmente contrário ao alegado, em seu art...

Pg. 1365. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2017

. Na jurisprudência: STF: ‘O §1º do art. 379 do Código de Processo Penal estabelece que o advogado constituído é intimado....”. O Código de Processo Penal, frontalmente contrário ao alegado, em seu art. 265, em especial em seus parágrafos..., Código de processo penal comentado – 12ªed. Ed. Revista dos Tribunais, São Pa...

Pg. 1137. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/08/2017

de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 422 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. ADV: JOSÉ CLEUDAIR... 19433/SC) Processo 0900031-79.2016.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Autor...-se. ADV: ALVARO ALEXANDRE XAVIER (OAB 13945/SC) Processo 0000389-...

Andamento do Processo n. 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2017 do TJBA

ADV: JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (OAB 10439/BA), JOSÉ RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB 24241/BA), PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB 21394/BA) - Processo 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal -

Pg. 108. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SUELY GUIMARAES BONFIM TAVARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0120/2017 ADV:

Pg. 1248. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2017

COMARCA DE PORTO DE MOZ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ Pr ocesso 000061-67.2017.8.14.0075, Classe Indiciado Policial, Indiciado MAYCKER DONNAVAN LOPES COSTA , A DVO GADO Dr. JOSE ORLANDO DA

Andamento do Processo n. 00013819820158140051 - 23/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00013819820158140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 26/01/2017 DENUNCIADO:ALEX

Pg. 1361. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

TESTEMUNHA:LUCIVELTON FERREIRA DOS SANTOS JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA COMARCA DE JACAREACANGA JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAREM. Autos:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591094 SP 2016/0085910-9

. 379, III, do Código de Processo Penal. Inconformado, o Ministério Público apelou buscando a reforma de sentença... foi denunciado como incurso no art. 155, § 4o, I e II do Código Penal. De acordo com a denúncia '... mediante rompimento... como incurso no art. 155, § 4o, I e II do Código Penal. De acordo com a denúnci...

Andamento do Processo n. 2016/0085910-9 - Recurso Especial - 17/11/2016 do STJ

(4858) RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.094 - SP (2016/0085910-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : REGINALDO SILVA SILVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO :

×