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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988
Estupro de Vulnerável Sem Contato Físico

”. Igualmente, a Constituição Federal no artigo 5°, declara a igualdade de direitos e garantias fundamentais. (BRASIL, 1988). Não... no inciso X, do art. 5°, da Constituição Federal, mas também, tem-se um valor moral, os costumes individuais... da família, os membros de minorias, entre outros. O Constituinte ao institu...

A legitimação do Ministério Público como mediador na ressocialização do dependente químico infantojuvenil

Constituição Federal de 1988 CIAADI Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator CONAD Conselho Nacional de Políticas... enquanto indivíduos. Atualmente dispomos de uma Constituição Federal (1988) inovadora quanto as garantias fundamentais... e aos adolescentes, cuidando pela efetiva defesa aos direitos e g...

Socioafetiviadade: Filiação Decorrente do Afeto

encontra-se implícito; igualdade dos filhos independente da origem: art. 227, § 6°, da CF/88; a adoção como escolha... afetiva com igualdade de direitos: art. 227, §§ 5° e 6°, da CF/88; a comunidade afetiva formada por qualquer dos pais... como direito absoluto da criança e do adolescente: art. 227 da CF/88. Assim com...

Oitiva das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual:

de provas. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, as crianças e os adolescentes obtiveram seus status... por instituições públicas e privadas sem qualquer tipo de discriminação. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 destacou no.../crianca-ou-adulto-em-miniatura-de-volta.html> ; Acesso em: 27 abr 201...

Aspectos da imputabilidade Penal

inseridos no rol das cláusulas pétreas, conforme preceitua preceitua o art. 227, da Constituição Federal, cuja disposição é... com a maioridade penal levou o legislador constituinte a inserir no Capítulo VII de nossa Constituição Federal um artigo específico... da legislação especial. A redação do aludido art. 228 da ...

Elizama Alves

Elizama Alves -

Abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil, à luz do entendimento da doutrina, legislação e jurisprudência

despatrimonialização das elações familiares. (Coelho, 2012, p.46) No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º,III, elevou..., exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL, 1988) A Constituição Federal, nossa carta magna, em seu artigo 229... assegurados pela Constituição Federal em seu artigo 227...

MM

Malena Melo -

A questionada efetividade das Medidas Socioeducativas frente à doutrina da Proteção Integral

(BRASIL, 1988). O Art. 227 da Constituição Federal (BRASIL, 1988) estabelece que: É dever da família, da sociedade e do Estado..., conforme a lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e o Art. 227 da Constituição Federal... Integral, adotada pela Constituição Federal de 1988 e consolidada pel...

MM

Malena Melo -

Da legislação Protetiva da Criança e do Adolescente

A Constituição Federal de 1988 colocou a família como primeiro responsável pela garantia de vários direitos dispostos no Artigo... de protegê-las, à família, ao Estado e à sociedade. No artigo 228 da Constituição Federal (BRASIL,1988) ficou... socialmente o menor, curá-lo, socializá-lo. 1.4 Constituição Federal de 198...

A instituição familiar e sua evolução sócio jurídica

Federal de 1988 que em seu artigo 227 estabelece os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança... familiar. Já a terceira sessão, cuidará em mostrar que tanto as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 quantos... campo jurídico tanto a Constituição Federal de 1988 como o Código Civ...

Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?

maternidade está prevista no art. 7o, XVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos... possível fixar prazos diversos em função da idade da criança. Ademais, insta salientar ainda que o art. 227, §6o. assegura... (os biológicos terão mais tempo de cuidado com a mãe do que os adoti...

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