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18 de setembro de 2018
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988

Art. 227 da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1733. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/09/2018

que a Constituição Federal em seu artigo 227 , § 1º autoriza a celebração de convênios, mediante os quais entidades privadas.... PROCESSUAL CIVIL. (...) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 27 , DL 3.365 /41. INCIDÊNCIA (...) 2. 'A sucumbência rege-se pela lei...). Assim, na fixação dos honorários advocatícios, em desapropri...

Pg. 68. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/09/2018

de urgência que se busca na ação de obrigação de fazer é garantia constitucional (art. 227 da CF/88 ), também evidente no... estatal, em conformidade com sua atividade primária de cumprimento obrigatório, conforme previsto na Constituição Federal... de 1988. Por sua vez, a Lei Federal nº 8.069 , de 13 de julho de 1990...

Andamento do Processo n. 0027583-18.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 18/09/2018 do TRF-3

nos arts. 1º , III ; 3º ; 5º ; 6º ; 23 , II ; 203 , II e V e Art. 227 , e outros da Constituição Federal . D e c i d... DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora, comfundamento no art. 105 , III , a , da Constituição... deste E. Tribunal Regional Federal, emação ajuizada visando ao reconhecimen...

Andamento do Processo n. 8000347-72.2017.8.05.0134 - Procedimento Comum - 18/09/2018 do TJBA

que atenda às exigências médicas" Decido. Assim dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o direito à saúde: Art. 6º São... prestar assistência à saúde em atendimento à norma do artigo 196 da Constituição Federal , pois todos são legitimados... ainda que o caso em tela cuida de demanda envolvendo direito de criança,...

Andamento do Processo n. 1004775-09.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 18/09/2018 do TJSP

, estejam sendo negligenciados. De resto, os arts. 3º, 4º e 5º da Lei 8069/90, c.c. o disposto no art. 227 da Constituição... Federal , asseguram às crianças e adolescentes todas as oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, mental...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/09/2018

do art. 105 da Constituição Federal .” (REsp 1635453/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma do STJ, j. 06/12... do Estado do Acre, consoante os termos do Art. 102 , III , a , da Constituição Federal , em face do Acórdão nº 19.203... , 211 , § 2.º , e 227 , todos da Constituição Federal . O recorrente apresen...

Pg. 443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 17/09/2018

amparada por seus genitores, consoante estipula o art. 227, da Carta Magna, e o art. 22, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto... e ato jurídico perfeito - CF, art. 5º, caput e XXXVI) nem causar decisões surpresa às partes (NCPC, art. 9º e 10º... sobre as inovações da reforma trabalhista, estabeleceu que: "Art. 6º Na Justiça d...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/09/2018

na internet. A proposta encontra suporte legal no Artigo 227 da Constituição Federal. Art. 227 - É dever da família... destas crianças. A proposta encontra suporte legal no Artigo 227 da Constituição Federal. Art. 227 - É dever da família... e o combate da exploração sexual da criança e do adolescente. A proposta enco...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/09/2018

suporte legal no Artigo 227 da Constituição Federal. Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à... legal no Artigo 227 da Constituição Federal. Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança... a Licença com fulcro no Art. 252, III, do Regimento Interno. Em 17.09.2...

Pg. 212. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2018

e Art. 227, e outros da Constituição Federal. D e c i d o. Atendidos os requisitos extrínsecos à admissão do recurso... pela parte autora, comfundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Turma...Pg. 212. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/...

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