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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988
Pg. 704. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

da criança e do adolescente, respaldada pela própria Constituição Federal em seu art. 227. Do dispositivo constitucional.... A orientação magna da Constituição Federal de 1988 até ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é o bem-estar...-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou ou do ato ...

Pg. 1837. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

cessada como forma de atender ao melhor interesse da criança ( CF , art. 227 , caput, e ECA , art. 1º ). Deste modo..., com fulcro nos arts. 227 , caput da CF/1988 , 101 , § 1º , 152 , caput da Lei nº 8.069 /1990, 203 § 1º , 487 , I do CPC...

Pg. 1939. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

carinhosa. Dessa forma, conforme o artigo 227 da Constituição Federal , dispõe: Art. 227. É dever da família, da sociedade...) demandado (s)(a)(s) para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta nos termos do artigo 3º , § 3º da LAF... e/ou manifestar-se em 05 (cinco) dias a despeito do artigo 3º , § 2º da LAF ...

Pg. 2182. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2018

instruído, e tem embasamento legal no art. 227 , da CF , e arts. 101 , VII e seu § 2º. , c.c. o art. 136 , XI... , e parágrafo único , c.c. o art. 201 , III , do ECA . O caso requer a aplicação de medida protetiva visando o atendimento... pelo digno representante do Ministério Público Estadual, para determinar nos ter...

Pg. 991. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

Pg. 991. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018 o art. 227... da Constituição Federal . Afirma que há prova robusta que demonstra seu horário de trabalho (das 6h às 10h) e que possui tempo... da tutela recursal, uma vez que ausentes os requisitos exigidos no art. 300 do CPC...

Pg. 2067. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS PREVISTO NO ART. 227 , § 6º , DA CF E DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE É RAZOÁVEL... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: J. V. S. de S. (Menor (es) representado (s... DO TRINÔMINO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MAN...

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

artigo 105 , III , alínea a , da Constituição Federal , interpôs o presente Recurso Especial, visando à reforma..., com fundamento no artigo 102 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal , visando à reforma da decisão proferida pela Quarta...300. Em sede de Recurso Especial, é apontado como malferido o artigo ...

Pg. 512. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

, inciso I do CPC , c/c art. 227 da Constituição Federal e artigos 3º , 4º e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente... CELINA LEMOS DE MORAES (OAB 7443-MA) E OUTROS CEST SENTENÇA: Decido.Isto posto, nos termos do art. 924 , II , do CPC...: Processo em Segredo de Justiça DEFENSOR PÚBLICO- MA SENTENÇA: Decido.Isto p...

Pg. 517. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

o exposto e de tudo mais articulado, nos termos do art. 487 , inciso I do CPC , c/c art. 227 da Constituição Federal.... 52/58.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Custas processuais pela autora. Contudo, com fulcro nos artigos 98 e ss.... do Código de Processo Civil e no artigo 9º da Lei da Assistência Judiciária Gr...

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018

Requerente.O art. 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à...Pg. 789. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2018 Cite-se o requerido, na forma do art. 18 , II...-se, com a advertência ao réu de que a ausência de defesa implicará revelia, bem co...

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