Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/11/2018

, CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, atribui às famílias, à sociedade e ao Estado o dever...; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, em seu artigo 3º, atribui ao Estado o dever... de Avaliação a que refere o artigo 4º deste decreto. Art. 4º À Comissão de Avalia...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/11/2018

é incontestável. No Brasil, a prioridade da criança é estabelecida no art. 227 da Constituição Federal, de 1988... disposta no art. 227 da Constituição Federal, e foi regulamentada e reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente... de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventu...

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018

que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, atribui às famílias, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à...; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, em seu artigo 3º, atribui ao Estado o dever de estabelecer... a que refere o artigo 4º deste decreto. Art. 4º À Comissão de Ava...

Pg. 3. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018

incontestável. No Brasil, a prioridade da criança é estabelecida no art. 227 da Constituição Federal, de 1988. O artigo... disposta no art. 227 da Constituição Federal, e foi regulamentada e reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA... públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juvent...

Pg. 921. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

AS CONSEQUENCIAS DA PRISAO, E M FLAGRANTE CONTRARIEDADE AO ART. 227 DA CONSTITUICAO, CUJO TEOR... AO REMEDIO HEROICO, CONHECIDA COMO DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS. III ENTENDIMENTO QUE SE AMOLDA AO DISPOSTO NO ART... ILEGAL. IV COMPRE ENSAO QUE SE HARMONIZA TAMBEM COM O PREVISTO NO ART. 580 DO CPP, QUE FACULTA ...

Pg. 8869. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

da criança e do adolescente, reconhecidos pela Constituição Federal, em seu art.227, assim como à luz do estabelecido no art... o dia 19/02/2019, às 14hs e 15min. Com fulcro no art.227 da Constituição Federal e no art.373, §1º, do Código de Processo... assistência incondicional, tanto material quanto imaterial, a seus...

Pg. 2650. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

CONFORME A CONSTITUIÇÃO, QUE SUSTENTA AS NORMAS QUE LHE SÃO SUBORDINADAS INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, 196 E 227...Pg. 2650. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018 CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ...

Pg. 3057. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

E AO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196, 198 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS DE EFICÁCIA PLENA, E ARTIGO 11 DO ESTATUTO..., CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATRIBUIÇÃO DA MUNICIPALIDADE. FREQUÊNCIA EM PERÍODO INTEGRAL E DE FORMA ININTERRUPTA, INCLUSIVE.... 196 E 227, CAPUT E § 1º, CF, ART. 11, § 2º, ECA E DAS SÚMULA...

Pg. 3065. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

E PRIORITÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196, 198 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS... DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196, 198 E 227 DA CONSTITUIÇÃO... AUTOAPLICÁVEL, PREVISTO NA NORMA DO ART. 208, IV, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATRIBUIÇ...

Pg. 3072. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

INTEGRAL E PRIORITÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196, 198 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS... MUNICIPAL PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA. EDUCAÇÃO QUE É DIREITO FUNDAMENTAL (ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), SENDO OBRIGAÇÃO DO ESTADO... JURÍDICA DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ...

×