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17 de julho de 2018
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988

Art. 227 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(11.800)
Reexame Necessário: REEX 3042733120178240091 Capital 0304273-31.2017.8.24.0091

DOS ARTIGOS 208 e 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 53 E 54 , IV DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 11 , V... atribuído não condisser com sua realidade, nos termos do § 8º do art. 85 do CPC/2015 , os honorários advocatícios deverão...

Reexame Necessário: REEX 3014940620178240091 Capital 0301494-06.2017.8.24.0091

DOS ARTIGOS 208 e 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 53 E 54, IV DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 11, V DA LEI... atribuído não condisser com sua realidade, nos termos do § 8º do art. 85 do CPC/2015, os honorários advocatícios deverão ser...

Reexame Necessário: REEX 3139273420168240008 Blumenau 0313927-34.2016.8.24.0008

DOS ARTIGOS 208 e 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 53 E 54, IV DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 11, V, DA LEI...

Reexame Necessário: REEX 3138249020178240008 Blumenau 0313824-90.2017.8.24.0008

DOS ARTIGOS 208 e 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 53 E 54, IV DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 11, V, DA LEI...

Reexame Necessário: REEX 3002921520188240008 Blumenau 0300292-15.2018.8.24.0008

DOS ARTIGOS 208 e 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 53 E 54, IV DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 11, V, DA LEI...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 282553620188190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

". Flexibilização do art. 38, § 1º, II, da Lei 9394/96. Inteligência dos artigos 227 e 208, V, da CF. Ausência de prejuízo...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 112067720155150087 0011206-77.2015.5.15.0087

que o artigo 227 , § 1º , da Constituição Federal de 1988 prevê que o Estado promoverá programas de assistência integral à... da constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666 /93 não afastou a responsabilidade subjetiva da Administração Pública, tendo em vista... que referido dispositivo legal deve ser interpretado em c...

APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 103111720168190024 RIO DE JANEIRO ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO

INTERESSE DA CRIANÇA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL - ART. 227 DA CR/88. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 53, V E 54, IV, DA LEI Nº 8.069... AO ART. 208, IV, DA CR/88. DEVER DO RÉU DE PROVER E GARANTIR CRECHE PARA MENORES DE ATÉ 6 ANOS DE IDADE - AFRONTA AO MELHOR... GARANTIDO COM ABSOLUTA PRIORIDADE. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPI...

Apelação Cível: AC 3005356920168240091 Capital 0300535-69.2016.8.24.0091

. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 208 e 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; 53 E 54, IV DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.... HONORÁRIOS RECURSAIS. ARBITRAMENTO EX OFFICIO. EXEGESE DO ART. 85, §11, DO CPC/2015. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO....

Reexame Necessário: REEX 3076852520178240008 Blumenau 0307685-25.2017.8.24.0008

. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 208 e 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; 53 E 54, IV DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...

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