Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2018
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988

Art. 227 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(12.152)
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 102998 DF 2018/0239644-0

, objeto do estudo, constitucionalmente extraída do art. 227 da CF , colhida da Convenção sobre os Direitos da Criança... do estudo, constitucionalmente extraída do art. 227 da CF , colhida da Convenção sobre os Direitos da Criança, devendo... E OUTRO (S) - DF037679 FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF054450 RECORRIDO : MIN...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1693010 RJ 2017/0207351-3

MERECE SER MANTIDA EM ATENÇÃO A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA PREVISTA NO ART. 227 DA CRFB/88 E ART. 2º , ECA RESTOU... MERECE SER MANTIDA EM ATENÇÃO A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA PREVISTA NO ART. 227 DA CRFB/88 E ART. 2º , ECA RESTOU... com fundamento no art. 105, alínea a do permissivo constitucional. Recurso Especi...

Agravo de Instrumento: AI 70078116209 RS

cuja família não tem condições de custear. Responsabilidade solidária, estabelecida nos artigos 196 e 227 da Constituição Federal... e art. 11 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente . Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo...

EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EDv nos EREsp 1713123 MS 2017/0035959-0

da criança e adolescente prescrito no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem... do melhor interesse da criança e adolescente prescrito no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança... ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. SOCIOAFETIVIDADE. PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPON...

HABEAS CORPUS: HC 469107 RS 2018/0238309-3

ao princípio constitucional da proteção integral à criança e adolescente, insculpido no art. 227 da Constituição Federal.... 227 da Constituição Federal , bem como no feixe de diplomas normativos infraconstitucionais integrante de subsistema... 143.641/SP SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENTENDIMENTO INAPLICÁVEL NO CASO CONC...

HABEAS CORPUS: HC 440932 SP 2018/0059466-0

, cumprindo determinação inscrita no art. 227 , da CF/88 , foi editado em 1990, a propósito de resguardar e disciplinar... determinação inscrita no art. 227 , da CF/88 , foi editado em 1990, a propósito de resguardar e disciplinar, de forma... DE ENTORPECENTES (ART. 33 , CAPUT, DA LEI N. 11.343 /2006). MEDIDA SOCIOEDU...

HABEAS CORPUS: HC 465979 MS 2018/0216977-8

constitucional do princípio da fraternidade (Constituição Federal: preâmbulo e art.3º). 5. O artigo 318 do Código de Processo Penal..., os quais sofrem injustamente as consequências da prisão, em flagrante contrariedade ao art. 227 da Constituição, cujo teor determina... ao art. 227 da Constituição, cujo teor determin...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1760542 SC 2018/0208503-0

do art. 60 , § 4o , IV , da Constituição Federal de 1988. Por essa razão, cabe ao Estado (União, Estados, Distrito Federal... nos demais Poderes para suprir a ilegalidade, na forma do art. 5o , XXXV , da Constituição Federal de 1988, notadamente... interpretação doutrinária, constitui cláusula pétrea, nos termos do ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1297339 RS 2018/0120516-5

DE CUSTEAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ESTABELECIDA NOS ARTIGOS 196 E 227 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E ART. 11, § 2... o recurso especial por ela interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, com o objetivo... DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E ART. 11, § 2°, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,...

7007555020188079000 DF 0700755-50.2018.8.07.9000

prioridade, nos termos dos artigos 205 , 206 , 208 e 227 todos da Constituição Federal e artigos3º, 4º 11 e 54, III...-FRÁGIL. DISPONBILIZAÇÃO DE MONITOR ESCOLAR EXCLUSIVO. ARTIGO 208 , INCISO III , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NECESSIDADE... COMPROVADA. 1. Conforme o artigo 208 , inciso III , da Constituição Federal , o...

×