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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988

Art. 227 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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[Modelo] Ação negatória de paternidade com pedido de DNA

)”   Outrossim, a nossa Constituição Federal , em seus artigos 227 , c/c 229 , dão fundamento a presente demanda, haja vista... podemos extrair da Inteligência dos artigos 231 e 232 do Código Civil , 339 do Código de Processo Civil, Súmula nº 301..., preconiza que o Estado deve assegurar à criança seus interesses, bem ...

[Modelo] Inicial de alimentos

da Constituição de 88, que: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem... com a criação do requerente não pode ser suportado única e exclusivamente por conta de sua genitora. Reza o art. 227..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDA...

Investigação de paternidade c/c alimentos

. A Constituição Federal dispõe no art. 227 , § 6º : Art. 227 (...) § 6º - “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento..., consoante preleciona o art. 22 do ECA e o art. 229 da Constituição Federal : Art. 22 – “Aos pais incumbe o dever de sustento... e domiciliada na Rua ..., Nº ..., Bairro ..., CEP: ..., sem en...

Modelo de investigação de Paternidade cumulado com pedido de alimentos

, com fundamento nos artigos 227 , §6º da Constituição Federal , e 1.606 , do Código Civil , vem, por intermédio de seu advogado, à...-se de direito indisponível. A Constituição Federal dispõe no art. 227 , § 6º : Art. 227 (...) § 6º - “Os filhos, havidos ou não... dos filhos menores, consoante preleciona o art. 22 do ...

Inicial – Ação Declaratória de Alienação Parental e Regulamentação de Visita.

O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR INSCULPIDO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. PARECER... com direito a pernoite a criança. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil acalenta em seu artigo 294 que: Art. 294... (Doc. 01), com fulcro no art. 319 do Novo Código de Processo Civil e na ...

Exclusão de paternidade post mortem

infraconstitucional, consubstanciada com o mandamento constitucional, elencado no art. 227 e seguintes da Constituição Federal... pelo seu genitor. DO DIREITO. O art. 1604 do Código Civil, diz: “Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário... de que a presente pretensão, ora exercitada, é cabível a qualquer mome...

Rodrigo Costa

Rodrigo Costa -

[Modelo] Ação de Fixação de Alimentos com pedido Liminar de Provisórios

da criança, conforme disposto no Art. 227 da Constituição Federal , in verbis : Art. 227 - É dever da família... na Constituição Federal , em seu artigo 229 , sendo dever dos pais satisfazer as necessidades vitais da autora, vez... A Lei 5.478 /68 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando esta. O artigo 1.696 d...

[Modelo] Ação de Alimentos com pedido de provisórios

.II. DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS O art. 227 c/c art. 229 da Constituição Federal, prevê que os pais têm o dever de assistir, criar.... 1º, §§ 2º e 3º da Lei nº 5.478/68; art. 98 e ss. do CPC; e art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. II..., §§ 2º e 3º da Lei nº 5.478/68; art. 98 e ss. do CPC; e art. 5º, inciso LX...

[Modelo] Contestação de Ação de Regulamentação de guarda compartilhada e convivência c/c revisional de alimentos - COM RECONVENÇÃO

. LXXIV , da Constituição Federal , existe a necessidade da comprovação do estado de hipossuficiência para sua concessão.... 227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ARTS. 1.583 E 1.584 DO CÓDIGO CIVIL , COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.698 /2008... Constitucional : "Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado asse...

Ação de Busca de Apreensão de Menor.

da convivência, com os familiares, que o criou. A constituição federal acerca da matéria assim preconiza no artigo 227: Art. 227. É... o artigo 2º da Lei 1238/2010 in verbis: Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação... ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Não é out...

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