Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988
Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna

da Constituição Federal de 1.988, seja no plano da lei ordinária, infraconstitucional. A partir de então, ficou clara a determinação... no testamento da avó paterna. Para o magistrado, as jovens estão albergadas pelo caput do art. 227 do texto... de paternidade com amplos efeitos, e não apenas reclamar alimentos em se...

Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna

no testamento da avó paterna. Para o magistrado, as jovens estão albergadas pelo caput do art. 227 do texto... reclamar alimentos em segredo de Justiça, como impunha o art. 40. da lei 883/49 aos filhos espúrios, enquanto...

Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna

da Constituição Federal de 1.988, seja no plano da lei ordinária, infraconstitucional. A partir de então, ficou clara... no testamento da avó paterna. Para o magistrado, as jovens estão albergadas pelo caput do art. 227 do texto... de investigação de paternidade com amplos efeitos, e não apenas reclamar alimentos em s...

Gentili e Bolsonaros espalham fake news que tenta associar LGBTs à pedofilia.

que houve violência. A Constituição Federal prevê, em seu artigo 227 que as crianças e adolescentes devem ser colocados... do mesmo artigo, a Constituição determina especificamente que: “§4º. A lei punirá severamente o abuso, a violência... e que nenhum artigo científico, estudo estatístico, pesquisa médica ou similar...

Pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos, decide STJ

com o juiz, “o que o art. 227 caput e § 6º da Constituição Federal proíbe é o tratamento discriminatório entre filhos, não... cada situação, de acordo com o binômio capacidade x necessidade ( CC , art. 1.694 , § 1º )”, afirma. E apesar...

Comissão de Seguridade Social, da Câmara Federal, aprova projeto de Francisco Souza

criado através da Lei Federal 8.069/99, com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição...Comissão de Seguridade Social, da Câmara Federal, aprova projeto de Francisco Souza Recebeu parecer favorável na terça... que propõe a modificação na redação do atual art. 132 do Estatuto da Cri...

Pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos, decide STJ

com o juiz, “o que o art. 227 caput e §6º da Constituição Federal proíbe é o tratamento discriminatório entre filhos, não... cada situação, de acordo com o binômio capacidade x necessidade (CC, art. 1.694, §1º)”, afirma. E apesar de concordar...

Correio Forense

Correio Forense -

Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia

da paternidade responsável consta da CF em seu art. 227, caput, e representa uma das facetas da dignidade humana..., sendo um dos seus consectários o dever de prestar alimentos à prole. “O acórdão proferido pela Corte local destoa do art. 528, § 4º...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

STJ: Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão.

. O ministro Cueva lembrou no voto que o princípio da paternidade responsável consta da CF em seu art. 227, caput... proferido pela Corte local destoa do art. 528, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, que prevê, expressamente...

COAD

COAD -

Comissão aprova parecer sobre regras na proteção de dados pessoais

a inclusão de tais pontos uma vitória importante para a infância brasileira. Além de dar efetividade ao artigo 227... da Constituição Federal, ao contemplar as necessidades do público infantil, está em linha com as legislações mais avançadas... ainda precisa passar pelo Plenário da Casa, o que pode ocorrer nesta quart...

×