Parágrafo 1 Artigo 1341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
§ 1º As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

Andamento do Processo n. 1099416-17.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1099416-17.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Excelente Gestão Em Condomínios Ltda. - - Denise Casado - Condominio Edificio Tumiaru - Vistos. EXCELENTE GESTÃO…

Página 476 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

PROFISSIONAL CONDOMÍNIO RESIDENCIAL (fls. 17/19); planilha de débitos (fls. 20); comprovante de situação cadastral na qual a autora consta como representante legal do condomínio (fls. 21); ATA DA…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0011661-91.2020.8.16.0021 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011661-91.2020.8.16.0021 POLO ATIVO EDEMIR MARCHIORO POLO PASSIVO CONDOMINIO EDIFICIO CHAMPS ELISEE ADVOGADO(A/S) ALEXSANDER BEILNER | 39406/PR OSCAR JOÃO MUGNOL | 15895/PR LEONARDO DE…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0031728-69.2018.8.16.0014 Londrina 0031728-69.2018.8.16.0014 (Acórdão)

1 – O insurgente opôs os presentes Embargos de Declaração contra o v. Acórdão de Mov. 36.1-TJ, de minha relatoria, que decidiu pelo conhecimento e parcial provimento do recurso de Apelação, assim…

Andamento do Processo n. 0060640-32.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 25/11/2021 do TJRJ

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060640-32.2021.8.19.0000 Assunto: Alteração de Coisa Comum / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação:…

Andamento do Processo n. 0083277-74.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 25/11/2021 do TJRJ

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083277-74.2021.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL…

Página 523 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Novembro de 2021

autorizados em conta que percebe seu salário a título amortização de dívida antiga não quitada com o Banco Réu.Sentença de procedência que determinou a suspensão dos descontos e condenou a…

Página 549 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Novembro de 2021

referidas cotas, todavia, venceram antes da entrada em vigor do novo CPC/15; que o CPC/73 não continha as dívidas de condomínio no rol de títulos executivos extrajudiciais; que o agravado promoveu,…

Intimação - Petição Cível - 0019664-13.2011.8.16.0001 - Disponibilizado em 24/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019664-13.2011.8.16.0001 POLO ATIVO ALAN MESNIKI POLO PASSIVO CONDOMINIO EDIFICIO PACIFIC HOUSE ADVOGADO(A/S) RENATO ANTUNES VILLANOVA | 15360/PR VANESSA AGUIAR DA SILVA | 99972/PR…

Andamento do Processo n. 5099021-82.2021.8.09.0006 - 22/11/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Data da Movimentação 19/11/2021 11:18:59 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL…