Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1341, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10079005520168260002 SP 1007900-55.2016.8.26.0002

da assembleia (art. 1.341, § 1º, do Código Civil), o que evidencia o intuito do legislador de propiciar ao síndico meios...” (art. 1.348, inciso V, do Código Civil). Deste modo, sem reserva de caixa para honrar as despesas regulares... Administração de Bens Ltda e Olga Keller Frejeiro Leme Juiz de 1º Grau: Alexandre B...

Andamento do Processo n. 0050541-23.2013.8.26.0506 - Apelação - 14/02/2017 do TJSP

, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, PELO SÍNDICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.341, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC...Andamento do Processo n. 0050541-23.2013.8.26.0506 - Apelação - 14/02/2017 do TJSP 0050541-23.2013.8.26.0506... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE ...

Andamento do Processo n. 0028851-66.2011.8.26.0001 - Apelação - 14/02/2017 do TJSP

O RECURSO COM RELAÇÃO A ELA.MÉRITO. CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.341, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, AS OBRAS OU REPARAÇÕES...Andamento do Processo n. 0028851-66.2011.8.26.0001 - Apelação - 14/02/2017 do TJSP 0028851-66.2011.8.26.0001... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R...

Pg. 2389. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017

NECESSÁRIAS QUE PODEM SER REALIZADAS, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, PELO SÍNDICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.341, §1º, DO CÓDIGO...Pg. 2389. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017 0046281... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESO...

Pg. 2620. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017

.MÉRITO. CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.341, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, AS OBRAS OU REPARAÇÕES NECESSÁRIAS NO CONDOMÍNIO NÃO...Pg. 2620. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017 581 DE 08/06/2016... DE CONTRATO DE NATUREZA SECURITÁRIA. EXEGESE DO ART. 5º, INCISO III, ITEM 8, DA RES...

Andamento do Processo n. 1010867-69.2016.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/02/2017 do TJSP

, prescindindo de autorização desde que solicitada por síndico ou condômino, nos termos do art. 1.341 § 1º do Código Civil... de Morais - Contracta Gama Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei ... de Ocorrência de fls. 10/11 e, muito embora o art. 1.341 se refira...

Pg. 895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2017

, prescindindo de autorização desde que solicitada por síndico ou condômino, nos termos do art. 1.341 § 1º do Código Civil...Pg. 895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2017... do Registro de Ocorrência de fls. 10/11 e, muito embora o art. 1.341 se refir...

Apelação: APL 505412320138260506 SP 0050541-23.2013.8.26.0506

. 373, I, DO NCPC). OBRAS NECESSÁRIAS QUE PODEM SER REALIZADAS, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, PELO SÍNDICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.341, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO....Apelação APL 00505412320138260506 SP 0050541-23.2013.8.26.0506 Apelação 26ª Câmara de Direito Privado 07/02/2017 - 7/2... DE ANULAÇÃO D...

Inteiro Teor. Apelação: APL 505412320138260506 SP 0050541-23.2013.8.26.0506

DO ART. 1.341 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO NÃO PROVIDO. Vistos. Cuida-se de ação anulatória de assembleia... na assembleia condominial de 26/06/2013. Por derradeiro, enfatize-se a disposição do art. 1.341 , § 1º , do Código Civil... Paulo Registro: 2017.0000044624 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes aut...

Inteiro Teor. Apelação: APL 288516620118260001 SP 0028851-66.2011.8.26.0001

a ela. Mérito. Conforme dispõe o artigo 1.341 , § 1º , do Código Civil , as obras ou reparações necessárias no Condomínio não... que referido Fundo foi criado sem o quórum exigido para tanto. Porém, conforme dispõe o artigo 1.341 , § 1º , do Código... do art. 1.341 do Código Civil , haja vista prévia aprovação por una...

×