Inciso II do Artigo 1341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.

Intimação - Agravo De Instrumento - 500XXXX-10.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 04/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-10.2021.4.03.0000 POLO ATIVO DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A/S) LEANDRO CALDEIRA COSTA | 100165/MG GUILHERME PASSOS SOFAL | 98633/MG MARINA SANTOS PEREZ | 150378/MG PODER…

Contestação - TJCE - Ação Despesas Condominiais - Procedimento Comum Cível - contra Condominio Edificio Airton Bezerra de Menezes

AO MM JUÍZO DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE CONTESTAÇÃO PROCESSO N°. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n°. , situado à CEP.: , Fortaleza/CE e…

Andamento do Processo n. 100XXXX-35.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - 23/06/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-35.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cláudia Cristina Rodrigues Pereira Silva - Condominio Residencial Triunfo - Vistos. Cláudia Cristina…

Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. , já devidamente qualificado nos Autos da Ação de Cobrança vem…

Petição - TJSP - Ação Condomínio em Edifício - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL - SP. REF.: AUTOS DO PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move , por…

Recurso - TJSP - Ação Direitos / Deveres do Condômino - Procedimento Comum Cível

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D ESEMBARGADOR P RESIDENTE DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO "O BOM PASTOR DÁ A SUA VIDA PELAS OVELHAS " [J OÃO 10:11] (Processo n.° ) TERESA GIMENEZ…

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança c/c Pedido de Tutela Cautelar - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Condominio Edificio Solar da Flack

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DA FLACK , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° , situado na CEP: , por sua…

Página 4450 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2022

Jacaranda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o credor fiduciário sobre a petição de fls. 299/300. Int. - ADV: FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB…

Recurso - TJSP - Ação Alteração de Coisa Comum - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ____a CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Efeito Ativo URGENTE , brasileira, divorciada, advogada,…

Petição Inicial - TJSP - Ação a Nulatória de a Ssembleia Condominial com Pedido de Tutela de u Rgência - Apelação Cível

E XMO . S URGENTE P EDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A NTONIA C RISTINA G ONÇALVES M ICHELONI , brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. (SSP-SP), inscrita no CPF- MF sob…