Art. 1341, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É... artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil…

, e artigos 1334, II, e 1341, II, do Código Civil, referentes às regras condominiais, como também não restou comprovada..., consoante artigo 59, incisos I e II, CC/02). 2. Recurso de apelação da …

a votação com aprovação da maioria dos condôminos.⁣ ⁣ Fonte: art. 96, parágrafo 2º e art. 1.341, inciso II do Código Civil.⁣ Obras Úteis em Condomínios...

dos condôminos, quantidade suficiente para aprovar a realização de obras nos termos do art. 1.341, II do Código Civil...Pg. 268. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro …

do art. 1.341, II do Código Civil. Todavia, ao que parece, os demais condôminos não possuem interesse na sua realização..., quantidade suficiente para aprovar a realização de obras nos termos do art…

aprovar a realização de obras nos termos do art. 1.341, II do Código Civil. Todavia, ao que parece... de assuntos de interesse geral. Nos termos do art. 1.355 do Código Civil, 1/4 (um quarto) dos …

a título de argumentação, noto que o artigo 1341, II, do Código Civil fala em maioria dos condôminos e não “maioria... DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NUNES VIDAL SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE …

que o artigo 1341, II, do Código Civil fala em maioria dos condôminos e não “maioria dos condôminos presentes em assembléia... seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida nos autos. Em …

ser tomada pela maioria dos condôminos ou dos presentes, em segunda convocação (Código Civil, artigo 1.341, II, c... a declaratória de nulidade. Nesse quadro, com relação aos arts. 1.341, I e 1.342 …

dos condôminos ou dos presentes, em segunda convocação (Código Civil, artigo 1.341, II, c.c. artigo 1.353). Sentença reformada. Recurso..., de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso …