Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.
Doutrina sobre este ato normativo
Código Civil Comentado - Ed. 2021
José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo
Fechamento da edição: 08/03/2021
Sobre: Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais. Essa legislação ...
AO MM JUÍZO DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE CONTESTAÇÃO PROCESSO N°. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n°. , situado à CEP.: , Fortaleza/CE e…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. , já devidamente qualificado nos Autos da Ação de Cobrança vem…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL - SP. REF.: AUTOS DO PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move , por…
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D ESEMBARGADOR P RESIDENTE DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO "O BOM PASTOR DÁ A SUA VIDA PELAS OVELHAS " [J OÃO 10:11] (Processo n.° ) TERESA GIMENEZ…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DA FLACK , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° , situado na CEP: , por sua…
Jacaranda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o credor fiduciário sobre a petição de fls. 299/300. Int. - ADV: FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB…
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ____a CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Efeito Ativo URGENTE , brasileira, divorciada, advogada,…
E XMO . S URGENTE P EDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A NTONIA C RISTINA G ONÇALVES M ICHELONI , brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n. (SSP-SP), inscrita no CPF- MF sob…