Parágrafo 8 Artigo 226 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Página 555 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Maio de 2021

Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, expeçase os alvarás. Piaçabuçu, 12 de maio de 2021 Alessandra Góes Ferreira…

Página 341 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000415-45.2021.8.05.0081 Medidas…

Página 918 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021

Considerando a atual conjuntura de pandemia-COVID-19, procedase a intimação do réu, vítima e testemunhas por meio de telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio. Restando sem êxito o contato, expeça-se…

Página 48 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

Processo: 5051777-71.2021.8.09.0164 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ESTADO DE GOIÁS VARA CRIMINAL Autos nº: 5051777-71.2021.8.09.0164 Natureza: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)…

Página 54 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

Processo: 5562175-54.2020.8.09.0164 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ESTADO DE GOIÁS VARA CRIMINAL Autos nº: 5562175-54.2020.8.09.0164 Natureza: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)…

Página 1082 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Maio de 2021

15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta. Comarca de Feliz Natal Vara Única Intimação Intimação Classe: CNJ­397…

Página 1132 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Maio de 2021

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Impulsiono os autos e procedo a intimação da parte Autora para se manifestar sobre a impossibilidade de citação do Requerido…

Página 1002 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 202188500326 NÚMERO ÚNICO: 0002734-54.2021.8.25.0053 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS…

Página 4642 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I em face de WALDEMIR FERREIRA DO CARMO haja vista suposto inadimplemento contratual, tendo havido o…

Página 616 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Maio de 2021

Processo: 0026912-06.2020.8.09.0164 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cidade Ocidental Escrivania do Crime Edifício do Fórum - Avenida F-1, Quadra 14, S/N, Morada das Garças, Cidade…