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20 de março de 2019
Artigo 792 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 792 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Pg. 2652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

pagamento das custas processuais eventualmente existentes.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.NOTA DE CARTORIO: fica o executado NOTIFICADA através de seu patrono para efetuar

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075332478 RS

WMMP Nº 70075332478 (Nº CNJ: 0297362-18.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇAO. ACORDO. SUSPENSAO. POSSIBILIDADE. A homologação de acordo celebrado entre as

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074718032 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SLGB Nº 70074718032 (Nº CNJ: 0235918-81.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇAO DO FEITO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073399339 RS

MMS Nº 70073399339 (Nº CNJ: 0104048-10.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇAO. INOCORRÊNCIA. CONSILIUM FRAUDIS. NAO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70040449282 RS

MMS Nº 70040449282 (Nº CNJ: 0632643-06.2010.8.21.7000) 2010/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. suspensão do feito. descabimento. FRAUDE À EXECUÇAO. INOCORRÊNCIA. CONSILIUM FRAUDIS. NAO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075189795 RS

LPP Nº 70075189795 (Nº CNJ: 0283094-56.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HIPÓTESE DE SUSPENSAO DO FEITO. O

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075440685 RS

KEOS Nº 70075440685 (Nº CNJ: 0308183-81.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇAO DE ACORDO. EXTINÇAO DO FEITO E DETERMINAÇAO DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074799289 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) APRF Nº 70074799289 (Nº CNJ: 0244043-38.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tributário. EXECUÇAO FISCAL. ALIENAÇAO DE BEM POSTERIOR ao redirecionamento da

Apelação Cível: AC 70073399339 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSILIUM FRAUDIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Considera-se fraude à execução a alienação ou a oneração de bens quando, no momento destes atos, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, nos termos do...

Agravo de Instrumento: AI 70040449282 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. SUSPENSÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSILIUM FRAUDIS. NÃO CARACTERIZADA. 1. A existência de recurso pendente de julgamento no STJ, interposto em sede de embargos de terceiro em que também se discute a fraude à execução, não obsta o julgamento deste agra...

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